{"id":46009,"date":"2025-09-18T04:55:00","date_gmt":"2025-09-18T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/18\/frente-parlamentar-debate-projetos-sobre-trabalho-em-feriados-e-dosimetria-de-multas\/"},"modified":"2025-09-18T04:55:00","modified_gmt":"2025-09-18T07:55:00","slug":"frente-parlamentar-debate-projetos-sobre-trabalho-em-feriados-e-dosimetria-de-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/18\/frente-parlamentar-debate-projetos-sobre-trabalho-em-feriados-e-dosimetria-de-multas\/","title":{"rendered":"Frente Parlamentar debate projetos sobre trabalho em feriados e dosimetria de multas"},"content":{"rendered":"

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\u00a0A Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/a> promoveu, nesta quarta-feira (17), reuni\u00e3o para discutir duas pautas de interesse do setor produtivo: o PL 5552\/23<\/a>, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que trata do trabalho aos domingos e feriados<\/strong>, e o PL 2766\/21<\/a>, de relatoria do deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), sobre a dosimetria das multas aplicadas a empresas.<\/strong><\/p>\n

Sobre a proposta do trabalho aos domingos e feriados, o deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), que \u00e9 um dos presidentes da Frente, comentou que \u00e9 fundamental garantir a liberdade de escolha:<\/strong> \u201cN\u00e3o tem cabimento proibir as pessoas de trabalhar. Todos t\u00eam direito ao descanso, mas \u00e9 necess\u00e1rio que aqueles que querem ou precisam trabalhar possam fazer isso tamb\u00e9m aos domingos e feriados, desde que sejam respeitados todos os direitos do trabalhador. As cidades tur\u00edsticas, onde milhares de pessoas dependem desses trabalhadores, s\u00f3 funcionam porque o servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n

Trabalho aos domingos e feriados (PL 5552\/23)<\/h2>\n

O projeto de Joaquim Passarinho prop\u00f5e alterar leis como a do Repouso Semanal Remunerado<\/strong> (Lei n\u00ba 605\/49<\/a>), a da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e a da Liberdade Econ\u00f4mica <\/strong>(Lei n\u00ba 13.874\/19<\/a>), para autorizar permanentemente o funcionamento do com\u00e9rcio aos domingos e feriados<\/strong>, sem necessidade de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, a proposta busca encerrar de vez a inseguran\u00e7a jur\u00eddica provocada por sucessivas portarias do governo.<\/strong><\/p>\n

\u201cNa reforma trabalhista, ach\u00e1vamos que t\u00ednhamos resolvido este problema e tiramos aquela depend\u00eancia dos sindicatos terem que impor suas vontades contra outros sindicatos, e voc\u00ea acabar penalizando o povo, a sociedade e at\u00e9 mesmo os turistas de cidades tur\u00edsticas. A rela\u00e7\u00e3o era entre patr\u00e3o e empregado, sem que isso retirasse direito trabalhista do empregado\u201d, disse Passarinho.<\/p>\n

O parlamentar destacou ainda que o objetivo \u00e9 simplificar a regra e garantir estabilidade<\/strong> para o setor: \u201cO queremos \u00e9 apenas trabalhar, pagar imposto e melhorar este pa\u00eds. \u00c9 um projeto que, definitivamente, independentemente de portaria, d\u00e1 liberdade de trabalhar \u2014 l\u00f3gico, havendo acordo entre patr\u00f5es e empregados e respeitando a legisla\u00e7\u00e3o atual.\u201d<\/p>\n

Dosimetria das multas (PL 2766\/21)<\/h2>\n

O segundo projeto discutido, de autoria do deputado Luiz Gast\u00e3o, busca tornar mais equilibrada a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores<\/strong>. A proposta pretende evitar autua\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas contra empresas<\/strong>, incentivar a\u00e7\u00f5es educativas com prazo para corre\u00e7\u00f5es, substituir multas por repara\u00e7\u00f5es ao consumidor e definir a Secretaria Nacional do Consumidor como foro central para conflitos interestaduais.<\/strong><\/p>\n

A medida tamb\u00e9m altera dispositivos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, com o objetivo de coibir pr\u00e1ticas abusivas e garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas.<\/p>\n

Apoio da CACB<\/h2>\n

O diretor institucional da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil<\/a> (CACB), Jo\u00e3o Andrade, destacou a import\u00e2ncia das propostas: \u201cA CACB espera fortemente que esses projetos v\u00e3o para frente e a gente est\u00e1 acompanhando de perto para que isso tudo aconte\u00e7a da melhor forma.\u201d<\/p>\n

Segundo Andrade, tanto o PL 5552\/23 quanto o PL 2766\/21 s\u00e3o fundamentais para o sistema associativista e para a economia como um todo.
\n\u00a0<\/p>\n

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Setor produtivo defende seguran\u00e7a jur\u00eddica e equil\u00edbrio na fiscaliza\u00e7\u00e3o; parlamentares e CACB refor\u00e7am apoio \u00e0s propostas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46010,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-46009","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46009"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46009\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46010"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}