{"id":45703,"date":"2025-09-05T04:05:00","date_gmt":"2025-09-05T07:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/05\/projeto-que-proibe-descontos-de-sindicatos-na-folha-de-aposentados-do-inss-vai-ao-senado\/"},"modified":"2025-09-05T04:05:00","modified_gmt":"2025-09-05T07:05:00","slug":"projeto-que-proibe-descontos-de-sindicatos-na-folha-de-aposentados-do-inss-vai-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/05\/projeto-que-proibe-descontos-de-sindicatos-na-folha-de-aposentados-do-inss-vai-ao-senado\/","title":{"rendered":"Projeto que pro\u00edbe descontos de sindicatos na folha de aposentados do INSS vai ao Senado"},"content":{"rendered":"

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Os descontos de sindicatos na folha de pagamento de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) ser\u00e3o proibidos<\/strong>, conforme estabelece o Projeto de Lei (PL 1546\/24)<\/a>. A proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a nos benef\u00edcios tamb\u00e9m inclui mensalidades de associa\u00e7\u00f5es, entidades de classe ou organiza\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas, mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o expressa do benefici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

O especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, explica quais descontos ficar\u00e3o permitidos.<\/strong><\/p>\n

\u201cSomente os d\u00e9bitos do governo, d\u00e9bito de valores recebidos a mais, d\u00e9bito de incoer\u00eancias do pr\u00f3prio governo, devolu\u00e7\u00f5es, esses aspectos. E al\u00e9m disso, vai ficar o empr\u00e9stimo consignado feito pelos bancos\u201d, menciona.<\/p>\n

O texto \u00e9 de iniciativa do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e recebeu relat\u00f3rio pela aprova\u00e7\u00e3o pelo deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE). Agora, a proposta segue para an\u00e1lise no Senado.<\/strong><\/p>\n

Ressarcimento<\/h2>\n

A proposta estabelece que a institui\u00e7\u00e3o financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realizar desconto indevido dever\u00e1 restituir o valor integral atualizado ao benefici\u00e1rio no prazo de 30 dias<\/strong> da notifica\u00e7\u00e3o da irregularidade pelo INSS. A restitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ocorrer a partir da decis\u00e3o administrativa definitiva que reconhecer a cobran\u00e7a indevida.<\/p>\n

Caso n\u00e3o realize a devolu\u00e7\u00e3o, o INSS assumir\u00e1 o pagamento e cobrar\u00e1 da institui\u00e7\u00e3o financeira. No cen\u00e1rio em que o instituto n\u00e3o obtenha sucesso na a\u00e7\u00e3o regressiva contra a institui\u00e7\u00e3o financeira, o PL permite o acesso ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) utilizado pelo sistema financeiro para bancar, com aportes das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es do sistema, alguns tipos de t\u00edtulos do mercado com garantia do fundo\u00a0\u00a0\u2013 como CDB.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras e Banc\u00e1rias (Abradeb<\/a>), Raimundo Nonato, destaca a import\u00e2ncia do projeto para os aposentados e pensionistas do INSS.<\/p>\n

\u201cA proposta \u00e9 importante porque protege os aposentados do desconto dos indevidos e abusivos, garantindo a preserva\u00e7\u00e3o da renda e seguran\u00e7a financeira. Al\u00e9m disso, agiliza o processo no INSS ao retirar responsabilidade da autarquia pela fiscaliza\u00e7\u00e3o detalhada desses descontos, permitindo atendimento mais eficiente\u201d, afirma.<\/p>\n

Entre os dispositivos, o PL prev\u00ea que o INSS deve fazer busca ativa para localizar e identificar os benefici\u00e1rios lesados por descontos irregulares. <\/strong>A previs\u00e3o \u00e9 de que grupos de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e localidades de dif\u00edcil acesso tenham prioridade.<\/p>\n

Confira como os procedimentos de busca ativa poder\u00e3o ocorrer:<\/strong><\/p>\n