{"id":44956,"date":"2025-08-06T04:25:00","date_gmt":"2025-08-06T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/08\/06\/stf-julga-manutencao-da-cide-nesta-quarta-6\/"},"modified":"2025-08-06T04:25:00","modified_gmt":"2025-08-06T07:25:00","slug":"stf-julga-manutencao-da-cide-nesta-quarta-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/08\/06\/stf-julga-manutencao-da-cide-nesta-quarta-6\/","title":{"rendered":"STF julga manuten\u00e7\u00e3o da Cide nesta quarta (6)"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), tributo federal com arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos vinculados a um setor espec\u00edfico, a exemplo do que ocorre com os combust\u00edveis. Os ministros discutem a validade e a amplia\u00e7\u00e3o da Cide \u00e0s remessas financeiras ao exterior a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o de contratos que envolvam o uso ou a transfer\u00eancia de tecnologia estrangeira.<\/p>\n

Em maio deste ano, o relator do caso, ministro Luiz Fux, reconheceu a validade da Cide como instrumento de est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico brasileiro. A contribui\u00e7\u00e3o, segundo ele, est\u00e1 \u201cintrinsecamente ligada aos princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica e ao papel do Estado como agente incentivador dessa atividade econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Fux, eventuais desvios de finalidade dos recursos da contribui\u00e7\u00e3o a partir da vincula\u00e7\u00e3o a finalidades diversas das especificadas na Lei n\u00ba 10.168\/2000 podem acarretar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos, mas n\u00e3o invalida a norma. O ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m votou com o relator neste ponto, mas divergiu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 incid\u00eancia dos contratos que n\u00e3o tratem de transfer\u00eancia de ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n

Segundo o advogado Andre Azeredo, coordenador de Contencioso Tribut\u00e1rio no FAS Advogados, o debate na Suprema Corte gira em torno de um suposto desvio de finalidade. \u201cA contribui\u00e7\u00e3o, inicialmente, tinha um escopo de alcan\u00e7ar contratos que envolvessem licenciamento de software ou transfer\u00eancia de tecnologia do exterior para o Brasil, o que estimularia, indiretamente, o uso de tecnologia nacional. Alguns anos depois, essa lei foi alterada. Hoje em dia, basicamente, ela alcan\u00e7a qualquer remessa para o exterior, inclusive em contratos que n\u00e3o envolvam a transfer\u00eancia de tecnologia\u201d, aponta.\u00a0<\/p>\n

O especialista acrescenta, ainda, que a Cide incide hoje sobre servi\u00e7os t\u00e9cnico-administrativos e outras atividades importadas do exterior que n\u00e3o necessariamente tinham ou t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com aquele objetivo inicial da lei de promover o desenvolvimento da tecnologia nacional. \u201cA Cide \u00e9 um tributo que busca promover a interven\u00e7\u00e3o do Estado na economia\u201d, resume.<\/p>\n

Ind\u00fastria defende manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a Cide \u00e9 um \u201cinstrumento fundamental de pol\u00edtica p\u00fablica, respons\u00e1vel, de forma isolada, por mais de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), a principal fonte de financiamento \u00e0 ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o (CT&I) no Brasil\u201d<\/a>. Al\u00e9m disso, a entidade ressalta que \u201cos recursos proporcionados pela Cide t\u00eam sido essenciais para a implementa\u00e7\u00e3o do plano Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB), iniciativa que visa \u00e0 reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em bases modernas, sustent\u00e1veis e inovadoras\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da especialista de Desenvolvimento Industrial da CNI, Idenilza Moreira de Miranda, o or\u00e7amento do FNDCT em 2025, que supera R$ 14 bilh\u00f5es, representa um est\u00edmulo significativo ao ecossistema de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cOs recursos do FNDCT t\u00eam contribu\u00eddo para projetos que v\u00e3o reindustrializar o pa\u00eds, atendem desde startups a grandes empresas, assim como as universidades e o Centro de Pesquisa. Ent\u00e3o, isso j\u00e1 \u00e9 um motivo mais do que importante para a gente apoiar a manuten\u00e7\u00e3o da Cide\u201d.<\/p>\n

Em tempos de crise comercial com os Estados Unidos, Idenilza sinaliza que a preserva\u00e7\u00e3o da Cide d\u00e1 mais competitividade aos setores exportadores brasileiros.
\n\u201cNo cen\u00e1rio de disputas globais que a gente tem vivido e especialmente de r\u00e1pidas transforma\u00e7\u00f5es na nossa ind\u00fastria, com a entrada cada vez mais acelerada das tecnologias no mercado, investir no desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico \u00e9 quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia. A Cide tem que ser olhada nesse contexto de fomentar a autonomia tecnol\u00f3gica, ampliar o dom\u00ednio sobre as tecnologias e ganhar maior competitividade no mercado nacional e internacional\u201d, complementa.<\/p>\n

A eventual descontinuidade ou fragiliza\u00e7\u00e3o da Cide, alerta a CNI, comprometeria seriamente a sustentabilidade do financiamento \u00e0 pesquisa, ao desenvolvimento e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no Brasil, impactando negativamente a gera\u00e7\u00e3o de empregos, renda e riqueza.
\n\u00a0<\/p>\n

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Tributo, criado em 2000, estimula a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico brasileiro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-44956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44956\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}