{"id":44834,"date":"2025-07-25T04:00:00","date_gmt":"2025-07-25T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/07\/25\/agencias-reguladoras-industria-defende-revisao-imediata-de-cortes-nos-orcamentos-das-autarquias\/"},"modified":"2025-07-25T04:00:00","modified_gmt":"2025-07-25T07:00:00","slug":"agencias-reguladoras-industria-defende-revisao-imediata-de-cortes-nos-orcamentos-das-autarquias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/07\/25\/agencias-reguladoras-industria-defende-revisao-imediata-de-cortes-nos-orcamentos-das-autarquias\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias reguladoras: Ind\u00fastria defende revis\u00e3o imediata de cortes nos or\u00e7amentos das autarquias"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/strong><\/a> publicou, na quarta-feira (23), um manifesto<\/strong><\/a> em que expressa preocupa\u00e7\u00e3o com os cortes or\u00e7ament\u00e1rios impostos \u00e0s ag\u00eancias reguladoras brasileiras. No documento, assinado pelo presidente Ricardo Alban, a CNI defende a revis\u00e3o imediata da decis\u00e3o do governo federal que imp\u00f4s contingenciamentos severos \u00e0s autarquias. Segundo a entidade, a redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria compromete a capacidade operacional e a oferta de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 economia.<\/p>\n

Os cortes fazem parte do bloqueio de R$ 31,3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento federal de 2025, anunciado em maio pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda e Simone Tebet, do Planejamento e Or\u00e7amento, como parte do cumprimento do novo arcabou\u00e7o fiscal. As ag\u00eancias reguladoras ligadas \u00e0 infraestrutura foram impactadas com cerca de 25% de seus or\u00e7amentos contingenciados.<\/p>\n

\u201cA ind\u00fastria est\u00e1 profundamente preocupada com a situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das ag\u00eancias reguladoras e demais autarquias federais. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de Estado que proveem servi\u00e7os essenciais para o funcionamento da economia brasileira\u201d, afirma Maria Carolina Correia Marques, gerente de Estrat\u00e9gia e Competitividade da CNI.<\/p>\n

Ela ressalta que, mesmo antes dos cortes recentes, muitas dessas ag\u00eancias j\u00e1 enfrentavam dificuldades. \u201cAs ag\u00eancias nacionais de petr\u00f3leo, de \u00e1guas, de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria t\u00eam sofrido h\u00e1 anos cortes or\u00e7ament\u00e1rios, t\u00eam experimentado aposentadoria de servidores sem reposi\u00e7\u00e3o de quadros e t\u00eam tido aumentos significativos na sua carga de fun\u00e7\u00f5es. Sem a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias, a economia brasileira pode parar, e eu n\u00e3o estou exagerando\u201d, alertou.<\/p>\n

Segundo a especialista, apesar de apoiar o equil\u00edbrio fiscal, a CNI defende que o ajuste n\u00e3o deve recair sobre fun\u00e7\u00f5es essenciais. \u201cA gente quer que o arcabou\u00e7o fiscal seja cumprido e a gente refor\u00e7a que isso n\u00e3o pode vir por aumentos de tributo, porque a ind\u00fastria j\u00e1 \u00e9 excessivamente tributada e isso prejudica a nossa competitividade; mas o ajuste de contas n\u00e3o pode ser feito em cima dessas fun\u00e7\u00f5es essenciais de servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo Estado brasileiro. A gente precisa de uma revis\u00e3o profunda dos gastos p\u00fablicos que olhe para os gastos obrigat\u00f3rios\u201d, concluiu Maria Carolina Correia Marques.<\/p>\n

Cortes or\u00e7ament\u00e1rios: cen\u00e1rio das ag\u00eancias reguladoras<\/h2>\n

Entre os casos mais cr\u00edticos est\u00e1 o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL)<\/strong><\/a>, que anunciou que a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vai reduzir drasticamente as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, interromper o servi\u00e7o de ouvidoria e limitar o hor\u00e1rio de funcionamento da autarquia. A ANEEL tinha dota\u00e7\u00e3o de R$ 155,6 milh\u00f5es e teve contidos R$ 38,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

“Ao reduzir a fiscaliza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o das redes de distribui\u00e7\u00e3o e subesta\u00e7\u00f5es, da qualidade do atendimento emergencial, dos projetos e obras de refor\u00e7o e expans\u00e3o, da opera\u00e7\u00e3o do sistema e do desempenho dos equipamentos de distribui\u00e7\u00e3o, aumenta-se a inseguran\u00e7a energ\u00e9tica para a popula\u00e7\u00e3o e a ind\u00fastria”, pontuou o manifesto assinado pela CNI.<\/p>\n

J\u00e1 a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP)<\/strong><\/a>, que havia dota\u00e7\u00e3o de R$ 140,6 milh\u00f5es e teve contidos R$ 34,9 milh\u00f5es, informou a ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais, como a redu\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o de di\u00e1rias e passagens, bloqueio de contratos e adiamento de cursos e reuni\u00f5es t\u00e9cnicas. Autarquia suspendeu ainda o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combust\u00edveis. \u201cTal medida ocorre justamente quando se observa uma escalada do mercado irregular de combust\u00edveis. A hist\u00f3ria recente nos alerta: a taxa de n\u00e3o conformidades na qualidade de combust\u00edveis aumentou em 40% em 2024, quando comparado a 2023. A aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas exp\u00f5e o consumidor a produtos de m\u00e1 qualidade, com riscos \u00e0 seguran\u00e7a veicular e \u00e0 sa\u00fade, bem como d\u00e1 margem \u00e0 concorr\u00eancia desleal, em desfavor da atividade regular e da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos”, destacou a CNI no documento.<\/p>\n

A tabela abaixo aponta a distribui\u00e7\u00e3o, por ag\u00eancia reguladora, das medidas de conten\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias (RP 2 e RP 3):<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\u00d3rg\u00e3o<\/th>\nDota\u00e7\u00e3o (R$ mi)<\/th>\nConten\u00e7\u00e3o<\/th>\nContingenciamento<\/th>\nBloqueio<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis<\/td>\n140,6<\/td>\n-34,9<\/td>\n-27,7<\/td>\n-7,2<\/td>\n<\/tr>\n
Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica<\/td>\n155,6<\/td>\n-38,6<\/td>\n-30,7<\/td>\n-7,9<\/td>\n<\/tr>\n
Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o<\/td>\n115,8<\/td>\n-28,7<\/td>\n-22,8<\/td>\n-5,9<\/td>\n<\/tr>\n
Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/td>\n238,8<\/td>\n-59,2<\/td>\n-47,1<\/td>\n-12,2<\/td>\n<\/tr>\n
Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar<\/td>\n123,8<\/td>\n-30,7<\/td>\n-24,4<\/td>\n-6,3<\/td>\n<\/tr>\n
Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres<\/td>\n298,6<\/td>\n-74,1<\/td>\n-58,9<\/td>\n-15,2<\/td>\n<\/tr>\n
Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/td>\n295,2<\/td>\n-73,3<\/td>\n-58,2<\/td>\n-15,0<\/td>\n<\/tr>\n
Ag\u00eancia Nacional do Cinema<\/td>\n45,0<\/td>\n-11,2<\/td>\n-8,9<\/td>\n-2,3<\/td>\n<\/tr>\n
Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico<\/td>\n194,8<\/td>\n-48,4<\/td>\n-38,4<\/td>\n-9,9<\/td>\n<\/tr>\n
Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios<\/td>\n61,2<\/td>\n-15,2<\/td>\n-12,1<\/td>\n-3,1<\/td>\n<\/tr>\n
Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil<\/td>\n120,8<\/td>\n-30,0<\/td>\n-23,8<\/td>\n-6,1<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Gov.br<\/a><\/em><\/p>\n

Cortes or\u00e7ament\u00e1rios: poss\u00edvel recomposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Diante da press\u00e3o de diversos setores, o governo anunciou a libera\u00e7\u00e3o de R$ 20,6 bilh\u00f5es em despesas antes bloqueadas. Em entrevista coletiva<\/strong><\/a>, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, Gustavo Guimar\u00e3es, afirmou que a recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento das ag\u00eancias reguladoras ser\u00e1 considerada no pr\u00f3ximo decreto de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, previsto para o dia 30 de julho.<\/p>\n

\u201cA gente j\u00e1 fez, ao longo do bimestral, alguns ajustes para poder suplementar essas ag\u00eancias e, obviamente, vai estar dentro desse nosso processo decis\u00f3rio a import\u00e2ncia de retornar com parte ou a totalidade, a depender do caso, para as ag\u00eancias, sim. A gente tem um olhar especial para a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem como antecipar aqui, mas se espera que as ag\u00eancias e outros \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o importantes, a gente recompor. Eles v\u00e3o ser considerados nesse decreto do final do m\u00eas\u201d, disse Guimar\u00e3es.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica j\u00e1 reduziu a previs\u00e3o de contingenciamento de R$ 31,3 bilh\u00f5es para R$ 10,7 bilh\u00f5es, mas o detalhamento sobre quais \u00e1reas ter\u00e3o recursos recompostos ainda n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n

Cortes or\u00e7ament\u00e1rios: defesa institucional<\/h2>\n

Para a CNI, o papel das ag\u00eancias reguladoras \u00e9 fundamental para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a previsibilidade regulat\u00f3ria e a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cOs sucessivos contingenciamentos or\u00e7ament\u00e1rios t\u00eam comprometido a opera\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a capacidade t\u00e9cnica das ag\u00eancias. A aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas exp\u00f5e o consumidor a produtos de m\u00e1 qualidade, com riscos \u00e0 seguran\u00e7a veicular e \u00e0 sa\u00fade, bem como d\u00e1 margem \u00e0 concorr\u00eancia desleal, em desfavor da atividade regular e da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos\u201d, afirma o manifesto.<\/p>\n

A entidade tamb\u00e9m defende que as ag\u00eancias tenham autonomia financeira e que seus or\u00e7amentos n\u00e3o sejam alvo recorrente de cortes que afetam o funcionamento regular das institui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

A CNI tenta articular, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, a revers\u00e3o dos cortes e a discuss\u00e3o sobre a governan\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria das ag\u00eancias reguladoras, consideradas pilares t\u00e9cnicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira.<\/p>\n

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Para a CNI, cortes afetam fiscaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e competitividade do setor; ANEEL e ANP j\u00e1 adotam medidas emergenciais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44835,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-44834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44834\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}