{"id":44771,"date":"2025-07-19T03:30:00","date_gmt":"2025-07-19T06:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/07\/19\/o-que-muda-no-licenciamento-ambiental-com-o-pl-aprovado-na-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2025-07-19T03:30:00","modified_gmt":"2025-07-19T06:30:00","slug":"o-que-muda-no-licenciamento-ambiental-com-o-pl-aprovado-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/07\/19\/o-que-muda-no-licenciamento-ambiental-com-o-pl-aprovado-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"O que muda no licenciamento ambiental com o PL aprovado na C\u00e2mara dos Deputados?"},"content":{"rendered":"

Na madrugada do dia 17 de julho, a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou o Projeto de Lei 2159\/21<\/strong>, que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental e cria novos tipos de licen\u00e7a, como aquelas para empreendimentos estrat\u00e9gicos e de ades\u00e3o por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para an\u00e1lise. O texto aprovado ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O documento aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, com 267 votos a favor e 116 contr\u00e1rios, incorpora 29 emendas do Senado, com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG).<\/p>\n

De acordo com o relator, as emendas do Senado \u201ccontribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. Ap\u00f3s amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um di\u00e1logo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Pa\u00eds, o projeto se mostra apto”, disse ele.<\/p>\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Ele acrescentou que houve negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo momento e buscou-se construir uma converg\u00eancia de um projeto bom para o Pa\u00eds. “A primeira a ser visitada pelo deputado Z\u00e9 Vitor foi a ministra (do Meio Ambiente) Marina Silva”, disse Motta.<\/p>\n

Os deputados que votaram a favor do projeto argumentaram que o ele favorece o desenvolvimento do Pa\u00eds. J\u00e1 os que votaram contra reclamam que o projeto pode causar novas trag\u00e9dias ambientais.<\/p>\n

Licen\u00e7a Ambiental Especial<\/strong>Uma das emendas aprovadas pelo legislativo cria um novo tipo de licenciamento ambiental, denominado de Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE)<\/strong>, que poder\u00e1 ser concedida mesmo se o empreendimento tiver potencial poluidor ou efetivamente for causador de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Esse tipo de licen\u00e7a poder\u00e1 ser usado para atividades ou empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos pelo Conselho de Governo, \u00f3rg\u00e3o de assessoramento do presidente da Rep\u00fablica quanto \u00e0 pol\u00edtica ambiental. Ainda conforme o texto aprovado, a defini\u00e7\u00e3o das prioridades ser\u00e1 bianual, e uma equipe t\u00e9cnica dever\u00e1 se dedicar permanentemente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A LAE tem prazo de 12 meses para que seja conclu\u00edda a an\u00e1lise e adotada uma decis\u00e3o sobre o pedido de licen\u00e7a, que ter\u00e1 prazo de validade de 5 a 10 anos. Pelo projeto aprovado, a autoridade licenciadora priorizar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de LAE em detrimento de outras licen\u00e7as. Segundo o texto, a an\u00e1lise da LAE <\/strong>dever\u00e1 ocorrer em uma \u00fanica fase, e a autoridade licenciadora poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais uma \u00fanica vez. Outros \u00f3rg\u00e3os que precisem emitir licen\u00e7as dever\u00e3o dar prioridade \u00e0 emiss\u00e3o de anu\u00eancias, licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, certid\u00f5es, outorgas e demais documentos necess\u00e1rios em qualquer esfera administrativa.<\/p>\n

Minera\u00e7\u00e3o de grande porte e licen\u00e7a por ades\u00e3o Quanto \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de grande porte e\/ou alto risco, em raz\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o de emenda pelo senado, n\u00e3o haver\u00e1 mais necessidade de que sejam observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) <\/strong>at\u00e9 que seja editada lei espec\u00edfica tratando do tema. O projeto de lei tamb\u00e9m cria o licenciamento ambiental simplificado por ades\u00e3o e compromisso (LAC)<\/strong>, que poder\u00e1 ser pedido pelo interessado sem a necessidade de estudos de impacto. Caber\u00e1 a cada ente federativo, conforme a compet\u00eancia concorrente de licenciamento ambiental, definir quais atividades de pequeno ou m\u00e9dio porte e baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor poder\u00e3o usar a LAC<\/strong>, cuja vig\u00eancia ser\u00e1 de 5 a 10 anos.<\/p>\n

A concess\u00e3o deste tipo de licen\u00e7a ocorrer\u00e1 desde que sejam atendidas, de forma cumulativa, determinadas condi\u00e7\u00f5es, como conhecimento pr\u00e9vio das caracter\u00edsticas gerais da regi\u00e3o e de como se dar\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o da atividade, bem como os impactos ambientais do tipo de empreendimento e as medidas de controle ambiental necess\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 suprimir vegeta\u00e7\u00e3o se isso depender de autoriza\u00e7\u00e3o ambiental. Para obter a licen\u00e7a, o empreendedor dever\u00e1 apresentar o Relat\u00f3rio de Caracteriza\u00e7\u00e3o do Empreendimento (RCE). No entanto, devido a emenda aprovada pelos deputados, a an\u00e1lise por amostragem dessas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 facultativa em vez de obrigat\u00f3ria. J\u00e1 as vistorias por amostragem no local passam a ser anuais para conferir a regularidade de atividades autorizadas por meio da LAC<\/strong>. Este tipo de licen\u00e7a poder\u00e1 ser utilizado para servic\u0327os e obras de duplica\u00e7\u00e3o de rodovias ou pavimentac\u0327a\u0303o naquelas j\u00e1 existentes ou em faixas de dom\u00ednio; e ampliac\u0327a\u0303o e instalac\u0327a\u0303o de linhas de transmissa\u0303o nas faixas de domi\u0301nio. Tamb\u00e9m por for\u00e7a de emenda, foi inclu\u00eddo no texto dispositivo que dispensa de licenciamento ambiental servi\u00e7os e obras de manuten\u00e7\u00e3o e melhoramento de infraestrutura em instala\u00e7\u00f5es existentes ou em faixas de dom\u00ednio e de servid\u00e3o, inclu\u00eddas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem pode definir as atividades Uma das emendas aprovadas retira de outras autoridades envolvidas no licenciamento ambiental o poder de definir os tipos de atividades ou empreendimentos de cujos licenciamentos dever\u00e3o participar. Isso envolve \u00f3rg\u00e3os que devem se manifestar sobre impactos em terras ind\u00edgenas (Funai) <\/strong>ou quilombolas (Minist\u00e9rio da Igualdade Racial)<\/strong>, sobre o patrim\u00f4nio cultural acautelado (Iphan) <\/strong>ou sobre as unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza (ICMBio)<\/strong>. No entanto, o prazo total de prorroga\u00e7\u00e3o para que as entidades envolvidas no licenciamento ambiental apresentem seu parecer passa de 10 para 15 dias a mais do prazo padr\u00e3o de 30 dias. Mas a prorroga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ser justificada. A manifesta\u00e7\u00e3o dessas autoridades somente dever\u00e1 ser considerada pela autoridade licenciadora se apresentada no prazo fixado. Ao mesmo tempo, autoridade ambiental licenciadora n\u00e3o precisar\u00e1 mais avaliar e decidir motivadamente sobre a justificativa da autoridade envolvida quanto ao impacto do empreendimento. Sobre terras ind\u00edgenas, por exemplo, o projeto permite a manifesta\u00e7\u00e3o da Funai apenas sobre aquelas com demarca\u00e7\u00e3o j\u00e1 homologada. De acordo com nota t\u00e9cnica da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Instituto Socioambiental (ISA)<\/strong>, h\u00e1 pelo menos 259 terras ind\u00edgenas em processo de demarca\u00e7\u00e3o (equivalente a 32% da \u00e1rea total desse tipo de terra) que ficariam de fora da an\u00e1lise por ainda n\u00e3o estarem homologadas.<\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o de EIA\/Rima<\/h2>\n

No caso de empreendimentos ou atividades que tiverem de apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA)<\/strong> ou Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (Rima)<\/strong>, as outras autoridades envolvidas ter\u00e1 um prazo de 90 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30 dias, para se manifestar, caso houver nas proximidades terras indi\u0301genas com demarcac\u0327a\u0303o homologada, a\u0301rea interditada em raza\u0303o da presen\u00e7a de ind\u00edgenas isolados, \u00e1reas tituladas de remanescentes das comunidades dos quilombos, bens culturais tombados ou unidades de conserva\u00e7\u00e3o, exceto \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental (APA)<\/strong>. As condicionantes para o funcionamento do empreendimento (uma usina hidrel\u00e9trica, por exemplo), tais como prote\u00e7\u00e3o ambiental de determinadas \u00e1reas ou realoca\u00e7\u00e3o de pessoas afetadas (pela barragem, por exemplo), dever\u00e3o ser fiscalizadas pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o consultado.<\/p>\n

Para atividades e empreendimentos que dependam apenas de um termo de refer\u00eancia, com estudos menos complexos, a participa\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os depender\u00e1 de se tratar de terras, bens tombados ou unidades de conserva\u00e7\u00e3o que estejam pr\u00f3ximos do local da interven\u00e7\u00e3o no meio ambiente. Tal dist\u00e2ncia depende ainda do tipo de empreendimento. No caso da Amaz\u00f4nia, por exemplo, haver\u00e1 consulta se a dist\u00e2ncia for de at\u00e9 8 km para implanta\u00e7\u00e3o de ferrovias, portos, hidrel\u00e9tricas sem reservat\u00f3rio e minera\u00e7\u00e3o. Em outros biomas, a dist\u00e2ncia ser\u00e1 de 5 km para esses casos, exceto ferrovias (3 km).Quando o empreendimento afetar unidade de conserva\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento n\u00e3o precisar\u00e1 mais da autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por sua administra\u00e7\u00e3o (no caso federal, o ICMBio<\/strong>).<\/p>\n

Ibama X \u00f3rg\u00e3os estaduais<\/strong>O projeto tamb\u00e9m determina que projeto de lei tamb\u00e9m determina que se \u00f3rg\u00e3os ambientais fiscalizarem atividades sob licen\u00e7a n\u00e3o expedida por eles, dever\u00e3o apenas comunicar ao \u00f3rg\u00e3o licenciador as medidas para evitar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental verificada em autua\u00e7\u00e3o. No entanto, o \u00f3rg\u00e3o licenciador poder\u00e1 inclusive decidir que n\u00e3o houve infra\u00e7\u00e3o, o que tornaria sem efeito as multas aplicadas pelo \u00f3rg\u00e3o que fiscalizou. Portanto, quando o Ibama <\/strong>(\u00f3rg\u00e3o ambiental federal) fiscalizar e multar empreendimento licenciado por \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual, o texto prev\u00ea que sempre a vers\u00e3o deste \u00faltimo prevalecer\u00e1.<\/p>\n

Supress\u00e3o de Mata Atl\u00e2ntica<\/h2>\n

De acordo com emenda aprovada pelos senadores, fica exclu\u00edda da Lei 11.428\/06 (de preserva\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica<\/strong> a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual para o desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o desse bioma se ela for prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria em est\u00e1gio avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m exclui a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal para desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio m\u00e9dio de regenera\u00e7\u00e3o, desde que o munic\u00edpio possua conselho de meio ambiente.<\/p>\n

Renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1ticaO texto tamb\u00e9m permite a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da licenc\u0327a ambiental por igual per\u00edodo a partir de declarac\u0327a\u0303o on-line do empreendedor na qual ele ateste o atendimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e das caracter\u00edsticas e porte do empreendimento e das condicionantes ambientais aplica\u0301veis. Tal procedimento, no entanto, \u00e9 v\u00e1lido apenas para empreendimentos de baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor e de pequeno ou m\u00e9dio porte. O atendimento das condicionantes ambientais poder\u00e1 ser comprovado por um relat\u00f3rio firmado por profissional habilitado.<\/p>\n

Para qualquer tipo de licen\u00e7a, se o requerimento for apresentado com antecede\u0302ncia mi\u0301nima de 120 dias do fim da licen\u00e7a original, o prazo de validade ser\u00e1 automaticamente prorrogado ate\u0301 a manifestac\u0327a\u0303o definitiva da autoridade licenciadora.<\/p>\n

Recursos humanosA C\u00e2mara aprovou ainda emenda excluindo dispositivo que determinava aos \u00f3rg\u00e3os de licenciamento ambiental e \u00e0s autoridades envolvidas a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio sobre os recursos humanos necess\u00e1rios ao cumprimento da lei de licenciamento.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei do licenciamento ambiental, como est\u00e1 sendo chamado, tem gerado cr\u00edticas e protestos por parte de organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e cient\u00edficas do Pa\u00eds, que defendem o veto por parte do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Para o IBRAM, licenciamento ser\u00e1 agilizado<\/h2>\n

Para o IBRAM<\/strong>, o projeto de lei aprovado \u201cconfere mais agilidade aos processos envolvidos no licenciamento e isso n\u00e3o significar\u00e1 menos rigor para autorizar os empreendimentos do setor mineral. Todos desta ind\u00fastria seguem obedecendo regras r\u00edgidas, mas o setor p\u00fablico ter\u00e1 que se capacitar a cumprir o que est\u00e1 na nova lei\u201d.A entidade tamb\u00e9m esclarece que a inser\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o na lei tem provocado uma onda de desinforma\u00e7\u00e3o e cr\u00edticas infundadas, esclarecendo que o projeto \u201cn\u00e3o diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a de barragens de rejeitos minerais. As barragens s\u00e3o disciplinadas por outra legisla\u00e7\u00e3o, no caso, a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens<\/strong>, institu\u00edda pela lei 14066\/2020<\/strong>, e pela resolu\u00e7\u00e3o 95\/2022 da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM)<\/strong>. Ademais, o setor tem agido com muita aten\u00e7\u00e3o e investido recursos diversos para tornar a atividade cada vez mais segura e respons\u00e1vel\u201d.Na vis\u00e3o do IBRAM<\/strong>, \u201co esclarecimento \u00e9 necess\u00e1rio em raz\u00e3o, inclusive, de not\u00edcias equivocadas que circulam na imprensa, bem como em postagens nas redes sociais. Isso prejudica o debate e a forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o da sociedade em torno da quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

C\u00e2mara aprova projeto de lei que altera regras de licenciamento ambiental, gerando debates sobre agilidade e impactos ambientais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44772,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-44771","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44771\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}