{"id":44679,"date":"2025-07-10T01:00:00","date_gmt":"2025-07-10T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/07\/10\/ccjc-adia-votacao-da-admissibilidade-da-pec-da-seguranca-publica\/"},"modified":"2025-07-10T01:00:00","modified_gmt":"2025-07-10T04:00:00","slug":"ccjc-adia-votacao-da-admissibilidade-da-pec-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/07\/10\/ccjc-adia-votacao-da-admissibilidade-da-pec-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"CCJC adia vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados adiou a an\u00e1lise da admissibilidade da PEC 18\/25, que trata da Seguran\u00e7a P\u00fablica, ap\u00f3s a concess\u00e3o de pedido de vista conjunta apresentado por parlamentares do colegiado e acatado pelo presidente da comiss\u00e3o, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA).<\/p>\n

Com isso, a vota\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da PEC e a continuidade de sua tramita\u00e7\u00e3o pela Casa legislativa s\u00f3 poder\u00e1 ser retomada ap\u00f3s intervalo de duas sess\u00f5es deliberativas.\u00a0<\/p>\n

Durante mais de uma hora de reuni\u00e3o, deputados da oposi\u00e7\u00e3o realizaram manobras para obstruir a leitura do relat\u00f3rio. No entanto, todas foram rejeitadas pela maioria da Comiss\u00e3o e o relat\u00f3rio foi lido nesta quarta-feira (9), mas o texto n\u00e3o foi votado, como estava previsto.\u00a0<\/p>\n

O deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), relator da mat\u00e9ria, leu seu parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da PEC. Na sequ\u00eancia, foi protocolado o pedido de vista, adiando a delibera\u00e7\u00e3o. No relat\u00f3rio, Mendon\u00e7a Filho decidiu excluir da proposta o artigo que dava \u00e0 Uni\u00e3o compet\u00eancia exclusiva para legislar sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa social e sistema penitenci\u00e1rio. Atualmente, a compet\u00eancia para legislar sobre esses temas \u00e9 compartilhada com governos estaduais e municipais.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, a modifica\u00e7\u00e3o que n\u00f3s vamos oferecer ao texto, ela \u00e9 pontual, mas importante. Diz respeito ao Artigo 22, inciso 31 do texto encaminhado. De acordo com a proposta, torna privativa da Uni\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a e o Sistema Penitenci\u00e1rio, que a meu ver conflita, e tenho convic\u00e7\u00e3o disso, com o pacto federativo, com a autonomia dos estados e o esp\u00edrito da atua\u00e7\u00e3o, eu diria, concorrente, entre estados e Uni\u00e3o, tendo a colabora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dos munic\u00edpios\u201d, destacou o relator.\u00a0<\/p>\n

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi uma das que defendeu a retirada da mat\u00e9ria de pauta nesta data. Desde o in\u00edcio da reuni\u00e3o do colegiado, a parlamentar trabalhou pela obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria e mais tarde participou do pedido de vistas conjunto. Toni destacou que alguns governadores que compareceram \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a para tratar da mat\u00e9ria se mostraram contra o texto do Executivo.<\/p>\n

\u201cEssa PEC \u00e9 uma mat\u00e9ria nociva para o Brasil. Quem votar a favor dessa PEC vai estar favorecendo o crime organizado. E por que eu estou dizendo isso? Porque quando voc\u00ea passa a compet\u00eancia para analisar fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias para a Pol\u00edcia Federal, sabendo hoje que o contingente de membros das Pol\u00edcia Federal n\u00e3o passa de dez mil agentes, dez mil policiais federais, voc\u00ea est\u00e1 dando um cheque em branco para eles poderem atuar em todo o territ\u00f3rio nacional, sem conseguir resolver a quest\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

No dia 28 de maio, os governadores de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), e do Par\u00e1, Helder Barbalho (MDB), participaram de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados. Os dois divergiram da PEC 18\/25. Para Caiado, o texto \u00e9 uma cortina de fuma\u00e7a para permitir o crescimento das fac\u00e7\u00f5es criminosas, ao transferir o combate \u00e0s mil\u00edcias e ao crime organizado para a Pol\u00edcia Federal. Para Barbalho, somente com a uni\u00e3o de todos e uma coordena\u00e7\u00e3o nacional ser\u00e1 poss\u00edvel combater as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.\u00a0<\/p>\n

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Depois de muitas manobras de obstru\u00e7\u00e3o, o relator da proposta, deputado Mendon\u00e7a Filho, leu seu relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Mas a constitucionalidade da mat\u00e9ria n\u00e3o foi votada nesta quarta-feira (9) devido a um pedido de vista<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44680,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-44679","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44679"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44679\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}