{"id":44347,"date":"2025-06-13T00:00:00","date_gmt":"2025-06-13T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/06\/13\/seguranca-juridica-e-previsibilidade-fiscal-sao-destaque-em-simposio-sobre-liberdade-economica\/"},"modified":"2025-06-13T00:00:00","modified_gmt":"2025-06-13T03:00:00","slug":"seguranca-juridica-e-previsibilidade-fiscal-sao-destaque-em-simposio-sobre-liberdade-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/06\/13\/seguranca-juridica-e-previsibilidade-fiscal-sao-destaque-em-simposio-sobre-liberdade-economica\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade fiscal s\u00e3o destaque em simp\u00f3sio sobre liberdade econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"

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A 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Simp\u00f3sio Liberdade Econ\u00f4mica foi realizada nesta semana em Bras\u00edlia, reunindo representantes do setor produtivo, autoridades e especialistas para discutir propostas voltadas ao aumento da competitividade e \u00e0 estabilidade econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n

O painel \u201cReforma Tribut\u00e1ria e o Setor Produtivo: Perspectivas e Desafios\u201d foi um dos destaques do evento. Os participantes defenderam a ado\u00e7\u00e3o de medidas que assegurem seguran\u00e7a jur\u00eddica, equil\u00edbrio fiscal e previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n

O vice-presidente jur\u00eddico da\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, Anderson\u00a0Trautman, afirmou que a reforma tribut\u00e1ria aprovada em 2023 e atualmente em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o ainda carece de pol\u00edticas estruturantes.<\/p>\n

Segundo\u00a0Trautman, a\u00a0Emenda Constitucional 132<\/a>\u00a0prev\u00ea uma reformula\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, que poderia reduzir custos para o setor de Servi\u00e7os e incentivar a gera\u00e7\u00e3o de empregos. \u201cIsso [ainda] n\u00e3o foi feito. Se atropelou com uma reforma da renda, com uma vis\u00e3o, mais uma vez, de enfrentamento do gasto do Estado.\u201d<\/p>\n

Reforma em andamento e o impacto sobre os pequenos neg\u00f3cios<\/h2>\n

O\u00a0PLP 68\/2024<\/a>, j\u00e1 sancionado, regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria e traz mudan\u00e7as importantes para o Simples Nacional, sem, no entanto, extingui-lo. A nova legisla\u00e7\u00e3o permite que micro e pequenas empresas continuem a recolher impostos \u2014 inclusive o IBS e a CBS \u2014 por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples (DAS), mas com ajustes.\u00a0<\/p>\n

Uma das novidades \u00e9 a possibilidade de ades\u00e3o a um regime h\u00edbrido, no qual o recolhimento do IBS e da CBS pode ser feito de forma separada. Apesar da manuten\u00e7\u00e3o do regime, as altera\u00e7\u00f5es levantam preocupa\u00e7\u00f5es sobre aumento da carga tribut\u00e1ria e perda de competitividade, levando ao receio de que muitos empreendedores tenham que deixar o Simples ou at\u00e9 reduzir suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Efici\u00eancia no gasto p\u00fablico\u00a0<\/h2>\n

Tamb\u00e9m presente no simp\u00f3sio, o presidente do Banco Central, Gabriel\u00a0Gal\u00edpolo, defendeu que a institui\u00e7\u00e3o trabalhe com uma agenda no mesmo sentido de quem produz.<\/p>\n

\u201cOferecer op\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas, criar uma infraestrutura e um ambiente regulat\u00f3rio e legal para que o empreendedorismo possa se desenvolver e fazer coisas novas\u201d, defendeu\u00a0Gal\u00edpolo.<\/p>\n

Organizado pelo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) \u2014 que preside a\u00a0Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o<\/a>\u00a0\u2014, em parceria com a Vector Consultoria em Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, o evento cumpre um papel estrat\u00e9gico e necess\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 a nossa miss\u00e3o, juntar v\u00e1rios atores, sentados \u00e0 mesma mesa, para poder encontrar os caminhos de resguardar o equil\u00edbrio e a responsabilidade fiscal no Brasil, ao lado de governo, Congresso, Banco Central, setor produtivo. Todos juntos, \u00e0 mesma mesa\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Al\u00e9m do painel sobre a reforma, o evento abordou temas como cr\u00e9dito, pagamentos digitais, inclus\u00e3o financeira e desafios regulat\u00f3rios. O objetivo foi propor solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para destravar o ambiente de neg\u00f3cios e acelerar o crescimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds.<\/p>\n

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Evento em Bras\u00edlia re\u00fane lideran\u00e7as do setor produtivo, autoridades econ\u00f4micas e parlamentares para discutir os entraves ao crescimento e os desafios da reforma tribut\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44348,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-44347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44347"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44347\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}