{"id":44329,"date":"2025-06-11T22:00:00","date_gmt":"2025-06-12T01:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/06\/11\/camara-aprova-pl-que-atualiza-a-clt-e-permite-cancelamento-digital-da-contribuicao-sindical\/"},"modified":"2025-06-11T22:00:00","modified_gmt":"2025-06-12T01:00:00","slug":"camara-aprova-pl-que-atualiza-a-clt-e-permite-cancelamento-digital-da-contribuicao-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/06\/11\/camara-aprova-pl-que-atualiza-a-clt-e-permite-cancelamento-digital-da-contribuicao-sindical\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL que atualiza a CLT e permite cancelamento digital da contribui\u00e7\u00e3o sindical"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 1663\/23<\/a>), de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (Uni\u00e3o-AM), que revoga trechos desatualizados da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/strong> Durante a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, foi integrada ao projeto uma emenda que prev\u00ea mecanismos para permitir o cancelamento online de contribui\u00e7\u00e3o sindical <\/strong>pelos trabalhadores. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado Federal.<\/p>\n

A emenda \u00a0foi apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE) e permite que o trabalhador comunique o cancelamento por e-mail <\/strong>ou por aplicativos de empresas privadas autorizadas para servi\u00e7o de autentica\u00e7\u00e3o digital.\u00a0<\/p>\n

O cancelamento tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feito por meio de portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o Gov.br<\/a> \u2013 que mant\u00e9m conex\u00e3o apenas com servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Conforme a emenda, fica determinado aos sindicatos disponibilizar aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo m\u00e1ximo de dez dias \u00fateis para confirmar o pedido a partir do recebimento \u2013 sob pena de cancelamento autom\u00e1tico.<\/p>\n

A proposta foi aprovada pelos deputados na forma de um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).\u00a0<\/p>\n

Pol\u00eamica: cancelamento digital de contribui\u00e7\u00e3o sindical\u00a0<\/h2>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da emenda que prev\u00ea o uso de mecanismos digitais para pedir o cancelamento de contribui\u00e7\u00e3o sindical gerou pol\u00eamica entre os parlamentares. O autor\u00a0do dispositivo, deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE), destacou que, pela Lei n\u00ba 13.467, de 13 de julho de 2017, o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 volunt\u00e1ria.<\/p>\n

Para ele, permitir o cancelamento do pagamento de forma online vai simplificar e modernizar o processo<\/strong>, al\u00e9m de facilitar o exerc\u00edcio desse direito pelos trabalhadores<\/strong>.<\/p>\n

\u201cA digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos administrativos tem se mostrado uma solu\u00e7\u00e3o eficaz para reduzir a burocracia e aumentar a efici\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es entre o cidad\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Rodrigo Valadares na justificativa da emenda.<\/p>\n

Rodrigo Valadares argumentou que o processo para cancelar essa autoriza\u00e7\u00e3o de descontos sindicais \u00e9 dif\u00edcil, especialmente para trabalhadores que enfrentam barreiras log\u00edsticas ou administrativas, bem como longas filas, apenas para cancelar a contribui\u00e7\u00e3o nos sindicatos<\/strong>.<\/p>\n

O deputado justificou, ainda, que o sistema digital permitir\u00e1 maior acessibilidade, prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de promover a agilidade necess\u00e1ria para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contr\u00e1rio \u00e0 emenda, o relator, deputado Ossesio Silva,\u00a0disse que as altera\u00e7\u00f5es interferem na autonomia das entidades sindicais. Para o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), a medida pode enfraquecer as organiza\u00e7\u00f5es sindicais do pa\u00eds.<\/p>\n

Em defesa da mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), destacou que os trabalhadores n\u00e3o podem ser obrigados a ter esse tipo de desconto na folha de pagamento sem autoriza\u00e7\u00e3o e nem ser submetidos a dificuldades no cancelamento presencial.\u00a0<\/p>\n

Revoga\u00e7\u00f5es de artigos da CLT<\/h2>\n

O projeto tamb\u00e9m revoga outros pontos relativos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical, como a cria\u00e7\u00e3o de sindicatos em distritos e a defini\u00e7\u00e3o da base territorial da entidade por parte do ministro do Trabalho. Com isso, fica exclu\u00edda da CLT a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o ministerial de requisitos \u2013 como dura\u00e7\u00e3o do mandato da diretoria e reuni\u00e3o de, pelo menos, 1\/3 da categoria para o registro sindical, dispositivos previstos em outra lei.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m extingue a necessidade de o ministro do Trabalho autorizar a cria\u00e7\u00e3o de sindicato nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto transfere e atualiza atribui\u00e7\u00f5es das extintas juntas de concilia\u00e7\u00e3o e julgamento, remetendo-as \u00e0s varas trabalhistas.<\/p>\n

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Projeto segue para o Senado e revoga dispositivos obsoletos; emenda prev\u00ea cancelamento online por aplicativos e portais oficiais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44330,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-44329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44329\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}