{"id":44203,"date":"2025-06-02T18:10:00","date_gmt":"2025-06-02T21:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/06\/02\/comercio-pressiona-governo-por-revogacao-de-portaria-que-limita-funcionamento-aos-domingos-e-feriados\/"},"modified":"2025-06-02T18:10:00","modified_gmt":"2025-06-02T21:10:00","slug":"comercio-pressiona-governo-por-revogacao-de-portaria-que-limita-funcionamento-aos-domingos-e-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/06\/02\/comercio-pressiona-governo-por-revogacao-de-portaria-que-limita-funcionamento-aos-domingos-e-feriados\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio pressiona governo por revoga\u00e7\u00e3o de portaria que limita funcionamento aos domingos e feriados"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Nesta ter\u00e7a-feira (3) representantes de entidades ligadas ao com\u00e9rcio se re\u00fanem com o Minist\u00e9rio do Trabalho para discutir os impactos da Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/a> \u2014 norma considerada pol\u00eamica pelo setor produtivo e que j\u00e1 foi postergada tr\u00eas vezes. A medida determina que o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva com os sindicatos da categoria, retirando a autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para abrir nesses dias.
\n\u00a0
\nPara os empregadores, essa mudan\u00e7a vem implicar em mais um dever \u2014 que \u00e9 negociar com o sindicato e firmar conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo antes de escalar trabalhadores para os feriados e domingos \u2014, avalia a advogada Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho e\u00a0s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Albuquerque Melo Advogados. Segundo ela, \u201csem isso, o funcionamento nesses dias ser\u00e1 considerado irregular, podendo gerar autua\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e at\u00e9 a\u00e7\u00f5es judiciais.\u201d
\n\u00a0
\n\u201cAl\u00e9m disso, essa exig\u00eancia pode representar custos adicionais para a empresa, j\u00e1 que muitas conven\u00e7\u00f5es coletivas imp\u00f5em contrapartidas, como pagamento em dobro, folgas compensat\u00f3rias espec\u00edficas ou at\u00e9 mesmo benef\u00edcios adicionais. Outro ponto \u00e9 que as empresas tamb\u00e9m devem se preparar com anteced\u00eancia, analisando suas pol\u00edticas internas, revendo escalas de trabalho e preparando RH e gestores para evitar passivos trabalhistas”, explica a advogada.
\n\u00a0
\nA mudan\u00e7a preocupa empres\u00e1rios e trabalhadores, especialmente porque fins de semana e feriados s\u00e3o considerados os per\u00edodos de maior fluxo de clientes e de maior faturamento. Para o setor, a exig\u00eancia representa aumento de custos, perda de competitividade e amea\u00e7a \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos \u2014 principalmente entre pequenos e m\u00e9dios empreendedores que dependem da movimenta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n

Um dos setores que mais geram empregos formais<\/h2>\n

Segundo o Novo Caged, o com\u00e9rcio \u00e9 um dos principais motores da gera\u00e7\u00e3o de empregos formais no Brasil. Somente em 2024, foram criados 336.110 novos postos com carteira assinada, um crescimento de 3,28% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Em fevereiro de 2025, o com\u00e9rcio adicionou 46.587 empregos formais no pa\u00eds \u2014 demonstrando resili\u00eancia e relev\u00e2ncia econ\u00f4mica.
\n\u00a0
\nAtualmente, o Brasil possui 47,21 milh\u00f5es de v\u00ednculos celetistas ativos e o com\u00e9rcio representa uma parcela significativa desse total. Para entidades do setor, restringir o funcionamento nos dias de maior movimento \u00e9 ir na contram\u00e3o de um setor que contribui ativamente para o crescimento econ\u00f4mico, a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e a gera\u00e7\u00e3o de oportunidades.<\/p>\n

Entidade empresarial pede revoga\u00e7\u00e3o imediata<\/h2>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil<\/a> (CACB), que representa cerca de 2.300 associa\u00e7\u00f5es comerciais em todo o pa\u00eds, cobra a revoga\u00e7\u00e3o da portaria. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, entende que a norma interfere na autonomia dos trabalhadores \u2014 que enxergam nos turnos alternativos uma oportunidade de aumentar a renda \u2014 e imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio, representando um retrocesso.<\/p>\n

“Ela \u00e9 um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de v\u00e1rias atividades, t\u00eam os seus melhores dias para fazer as vendas. Est\u00e3o todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos.\u201d<\/p>\n

Confira o posicionamento oficial da CACB sobre a Portaria n\u00ba 3.665\/2023 <\/a><\/p>\n

Tr\u00eas adiamentos e expectativa de di\u00e1logo<\/h2>\n

A Portaria n\u00ba 3.665\/2023 est\u00e1 prevista para entrar em vigor no dia 1\u00ba de julho, ap\u00f3s tr\u00eas adiamentos consecutivos. A expectativa do setor \u00e9 de que o encontro desta ter\u00e7a-feira (3) com o governo federal possa resultar em ajustes ou at\u00e9 mesmo na revoga\u00e7\u00e3o da norma.
\n\u00a0
\nApesar de refor\u00e7ar que est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo, o setor empresarial afirma que qualquer regula\u00e7\u00e3o deve respeitar a liberdade econ\u00f4mica e a realidade do empreendedor brasileiro.
\n\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entidades empresariais se re\u00fanem com o Minist\u00e9rio do Trabalho nesta ter\u00e7a-feira (3) para discutir norma que exige acordo com sindicatos; setor v\u00ea risco \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44204,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-44203","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44203","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44203"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44203\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}