{"id":44140,"date":"2025-05-29T20:45:00","date_gmt":"2025-05-29T23:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/29\/iof-no-centro-da-disputa-entre-governo-e-congresso\/"},"modified":"2025-05-29T20:45:00","modified_gmt":"2025-05-29T23:45:00","slug":"iof-no-centro-da-disputa-entre-governo-e-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/29\/iof-no-centro-da-disputa-entre-governo-e-congresso\/","title":{"rendered":"IOF no centro da disputa entre Governo e Congresso"},"content":{"rendered":"

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A decis\u00e3o do governo federal de aumentar o IOF<\/strong> (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) por meio de decretos presidenciais, sem passar pelo Congresso, provocou forte rea\u00e7\u00e3o no Legislativo e acirrou o clima entre os Poderes. A disputa j\u00e1 levou os parlamentares a protocolar mais de 20 projetos para tentar barrar os efeitos do decreto presidencial, indicando que o impasse entre os Poderes deve se intensificar nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Durante as vota\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio do Senado na quarta-feira (28), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre<\/strong>, foi enf\u00e1tico ao criticar a postura unilateral do Executivo. Segundo ele, a medida desrespeita a separa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias definida pela Constitui\u00e7\u00e3o e representa uma tentativa de usurpa\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Parlamento.\u00a0<\/p>\n

\u201cQue esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja a \u00faltima daquelas decis\u00f5es tomadas pelo governo tentando de certo modo usurpar as atribui\u00e7\u00f5es legislativas do Poder Legislativo\u201d, afirmou Alcolumbre, que tamb\u00e9m disse estar em articula\u00e7\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, para avaliar a vota\u00e7\u00e3o de um projeto de decreto legislativo que suste os efeitos do aumento.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, por sua vez, defendeu a necessidade do aumento e afirmou que, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 alternativas vi\u00e1veis para garantir a arrecada\u00e7\u00e3o exigida.\u00a0<\/p>\n

\u201cNesse momento, n\u00e3o (h\u00e1 alternativa para o IOF). N\u00f3s recebemos da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o de Bancos) uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es, estamos analisando e falei dos problemas constitucionais de voc\u00ea prever receita imediata\u201d, justificou.\u00a0<\/p>\n

Enquanto isso, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong>, tamb\u00e9m manifestou insatisfa\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o do tema: \u201cFoi uma decis\u00e3o tomada sem qualquer tipo de di\u00e1logo com o Congresso Nacional\u201d.\u00a0<\/p>\n

Parlamentares alegam inconstitucionalidade<\/h2>\n

Parlamentares alegam que o aumento do IOF por meio de dois decretos presidenciais \u00e9 inconstitucional<\/strong> porque o poder de criar ou aumentar tributos \u00e9, em regra, atribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao editar decretos para elevar a al\u00edquota do IOF, o Poder Executivo teria ultrapassado sua compet\u00eancia, interferindo em uma prerrogativa que \u00e9 exclusiva do Legislativo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os cr\u00edticos veem essa medida como um avan\u00e7o do Executivo sobre o equil\u00edbrio entre os Poderes, j\u00e1 que decis\u00f5es com impacto direto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e a carga tribut\u00e1ria deveriam passar pelo debate e aprova\u00e7\u00e3o no Parlamento. Para muitos congressistas, o uso de decretos nesse contexto fere o princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria, que exige lei formal aprovada pelo Legislativo para cria\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

Alta do IOF \u00e9 vista como retrocesso por entidades comerciais e empresariais<\/a><\/p>\n

Penalidade para quem ganha menos<\/h2>\n

Segundo eles, o aumento representa uma carga tribut\u00e1ria adicional sobre setores essenciais da economia brasileira.<\/p>\n

Os parlamentares afirmam tamb\u00e9m que a eleva\u00e7\u00e3o do IOF sobre seguros penaliza diretamente a popula\u00e7\u00e3o de menor renda, encarecendo planos essenciais de sa\u00fade, vida e ve\u00edculos.\u00a0Por fim, consideram inadmiss\u00edvel que o governo federal, diante da crise econ\u00f4mica, recorra a medidas unilaterais para aumentar impostos, sem di\u00e1logo com o Congresso Nacional e sem avalia\u00e7\u00e3o dos impactos sobre a economia real.<\/p>\n

Sobre o IOF<\/h2>\n

O IOF<\/strong> (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) \u00e9 um tributo federal cobrado em opera\u00e7\u00f5es como empr\u00e9stimos, c\u00e2mbio, seguros e investimentos. Quando o governo aumenta a al\u00edquota do IOF sobre seguros, por exemplo, o valor cobrado dos consumidores tamb\u00e9m sobe.<\/p>\n

Esse aumento pode prejudicar especialmente as fam\u00edlias de menor renda, pois encarece produtos essenciais, como planos de sa\u00fade, seguros de vida e de ve\u00edculos \u2014 que j\u00e1 comprometem parte significativa do or\u00e7amento dessas pessoas. Com isso, o acesso a esses servi\u00e7os pode se tornar mais dif\u00edcil, deixando muitos desprotegidos.
\n\u00a0<\/p>\n

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Aumento do imposto \u00e9 visto pelo presidente do Senado como uma usurpa\u00e7\u00e3o \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es legislativas\u201d; por outro lado, governo diz que n\u00e3o vai recuar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44141,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-44140","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44140\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}