{"id":44079,"date":"2025-05-24T19:10:00","date_gmt":"2025-05-24T22:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/24\/comercio-reage-a-novas-normas-sobre-trabalho-em-domingos-e-feriados\/"},"modified":"2025-05-24T19:10:00","modified_gmt":"2025-05-24T22:10:00","slug":"comercio-reage-a-novas-normas-sobre-trabalho-em-domingos-e-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/24\/comercio-reage-a-novas-normas-sobre-trabalho-em-domingos-e-feriados\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio reage a novas normas sobre trabalho em domingos e feriados"},"content":{"rendered":"

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As novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados no setor de com\u00e9rcio entram em vigor no dia 1\u00b0 de julho. A determina\u00e7\u00e3o consta na Portaria n\u00ba 3.665\/2023, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

A medida prev\u00ea que o funcionamento das atividades nessas datas dever\u00e1 estar previsto em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT). A Pasta n\u00e3o incluiu feiras livres nessa proposta.\u00a0<\/p>\n

Entidades ligadas ao setor reagiram \u00e0 ideia, como \u00e9 o caso da Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (UNECS). O presidente da institui\u00e7\u00e3o, Leonardo Severini, defendeu a necessidade de revis\u00e3o da medida, levando em considera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre as partes e a realidade das empresas do Brasil.<\/p>\n

Os representantes da UNECS destacaram que, caso a portaria seja mantida nos moldes atuais, pode causar preju\u00edzos significativos \u00e0 atividade comercial, \u201cafetando empregos e a gera\u00e7\u00e3o de renda em todo o pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Licenciamento ambiental: proposta aprovada no Senado unifica procedimentos e simplifica concess\u00e3o de licen\u00e7as<\/a><\/p>\n

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Ao Brasil 61<\/strong>, a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) afirmou que a altera\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 de grande magnitude\u201d, e que as consequ\u00eancias s\u00e3o imprevis\u00edveis, j\u00e1 que a maior parte dessas atividades \u00e9 considerada essencial. Diante disso, a entidade tem defendido que a medida pode tornar esses acordos burocr\u00e1ticos, o que atrasaria decis\u00f5es consideradas importantes.\u00a0<\/p>\n

\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em feriados \u00e9 um dos aspectos mais complexos do processo negocial. Caso a negocia\u00e7\u00e3o se estenda por tempo excessivo ou, eventualmente, as partes n\u00e3o alcancem um acordo, os preju\u00edzos \u2014 n\u00e3o apenas para o com\u00e9rcio, mas tamb\u00e9m para a popula\u00e7\u00e3o em geral \u2014 ser\u00e3o significativos\u201d, destacou.<\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o significa que a norma coletiva n\u00e3o deva estabelecer as condi\u00e7\u00f5es para o trabalho em feriados. O que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 que a autoriza\u00e7\u00e3o para o trabalho em feriados esteja condicionada ao \u00eaxito da negocia\u00e7\u00e3o. Em um processo negocial, n\u00e3o se pode correr o risco de que uma das partes fique ref\u00e9m da outra, pois isso invariavelmente gera impasses prejudiciais a todos os envolvidos\u201d, complementa a entidade.\u00a0<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o pro\u00edbe trabalho no com\u00e9rcio aos domingos e feriados<\/h2>\n

Vale destacar que legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o pro\u00edbe o trabalho no com\u00e9rcio aos domingos e feriados, j\u00e1 que essa possibilidade est\u00e1 regulamentada em lei existente h\u00e1 25 anos. No entanto, a portaria do governo modifica uma norma anterior, que permitia o trabalho nesses dias por meio de simples acordo entre patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n

A norma prevista para valer a partir de julho estabelece que \u00e9 necess\u00e1rio que esse acordo seja firmado por meio de conven\u00e7\u00f5es coletivas. Isso significa que, de um lado, deve estar o sindicato patronal, e, de outro, o dos trabalhadores.\u00a0<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do mestre em direito das rela\u00e7\u00f5es sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, essa norma s\u00f3 torna todo o processo mais burocr\u00e1tico e impede a evolu\u00e7\u00e3o dos acordos entre empregadores e a categoria. \u201cN\u00e3o tem que ter essa burocracia de ter que fazer um diss\u00eddio coletivo, fazer uma conven\u00e7\u00e3o, um acordo coletivo para depois, somente depois, poder trabalhar aos finais de semana\u201d, destaca.\u00a0<\/p>\n

\u201cImagina hoje, com praticamente tudo funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Imagina o impacto que vai ser isso na economia. N\u00e3o tem nem tempo h\u00e1bil de se fazer uma conven\u00e7\u00e3o, um acordo coletivo. E ainda, para que essa necessidade, se n\u00f3s estamos trabalhando cada vez mais com a autonomia dos empregados e a valida\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es individuais? Questiona, o especialista.\u00a0<\/p>\n

A medida determina, ainda, que, os patr\u00f5es ser\u00e3o obrigados a respeitar as legisla\u00e7\u00f5es municipais acerca do tema, o que n\u00e3o era obrigat\u00f3rio anteriormente.<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O atual governo tentou fazer com que a norma passasse a vigorar ainda em 2023. No entanto, a medida foi adiada v\u00e1rias vezes devido \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o dos empregadores, que se diziam insatisfeitos com a proposta. Al\u00e9m do setor comercial, que considerou a nova regra um retrocesso, houve uma press\u00e3o significativa por parte dos parlamentares ligados ao setor.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

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A partir de 1\u00b0 de julho, entra em vigor Portaria que prev\u00ea que o funcionamento das atividades nessas datas dever\u00e1 estar previsto em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44080,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-44079","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44079"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44079\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}