{"id":44067,"date":"2025-05-23T19:25:00","date_gmt":"2025-05-23T22:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/23\/prefeitos-encerram-marcha-com-carta-que-cobra-apoio-a-pec-da-sustentabilidade-fiscal-e-alerta-para-crise-nos-municipios\/"},"modified":"2025-05-23T19:25:00","modified_gmt":"2025-05-23T22:25:00","slug":"prefeitos-encerram-marcha-com-carta-que-cobra-apoio-a-pec-da-sustentabilidade-fiscal-e-alerta-para-crise-nos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/23\/prefeitos-encerram-marcha-com-carta-que-cobra-apoio-a-pec-da-sustentabilidade-fiscal-e-alerta-para-crise-nos-municipios\/","title":{"rendered":"Prefeitos encerram Marcha com carta que cobra apoio \u00e0 PEC da Sustentabilidade Fiscal e alerta para crise nos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Os prefeitos participantes da 26\u00aa Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios conclu\u00edram o evento, na quinta-feira (22), com a apresenta\u00e7\u00e3o de uma carta que cont\u00e9m as principais reivindica\u00e7\u00f5es aprovadas durante o encontro.\u00a0<\/p>\n

O documento foi entregue ao secret\u00e1rio Especial de Assuntos Federativos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Hil\u00e1rio Marques. Entre outros pontos, a carta d\u00e1 destaque \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023, mais conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.\u00a0<\/p>\n

De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), a medida traz impacto superior a R$ 700 bilh\u00f5es aos entes locais. A carta pontua que o atual cen\u00e1rio fiscal \u00e9 cr\u00edtico. O documento tamb\u00e9m faz men\u00e7\u00e3o aos impactos dos programas federais na folha e na previd\u00eancia, al\u00e9m dos entraves na libera\u00e7\u00e3o de emendas. Diante disso, \u00e9 solicitado apoio na aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Licenciamento ambiental: proposta aprovada no Senado unifica procedimentos e simplifica concess\u00e3o de licen\u00e7as<\/a><\/p>\n

Movimenta\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria cresce quase 7% na Regi\u00e3o Norte em mar\u00e7o de 2025<\/a><\/p>\n

Os representantes dos munic\u00edpios tamb\u00e9m refor\u00e7aram a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o das tr\u00eas emendas apresentadas pela Confedera\u00e7\u00e3o na PEC da Sustentabilidade Fiscal. Os itens tratam da amplia\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia da Uni\u00e3o aos munic\u00edpios; de um novo modelo de pagamento de precat\u00f3rios, abrangendo mais entes locais; e da altera\u00e7\u00e3o do indexador da d\u00edvida previdenci\u00e1ria, da Selic para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).\u00a0<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o dos royalties de petr\u00f3leo<\/h2>\n

No \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, a carta tamb\u00e9m faz refer\u00eancia \u00e0s reuni\u00f5es dos representantes dos munic\u00edpios com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, para tratar das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos royalties de petr\u00f3leo.\u00a0<\/p>\n

Nesse caso, o documento aponta que, desde a suspens\u00e3o da Lei 12.734\/2012, em 2013, os entes j\u00e1 perderam mais de R$ 111 bilh\u00f5es. Em meio a esse quadro, a CNM solicitou um cronograma de reuni\u00f5es junto ao N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos do STF com o intuito de discutir esse cen\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Confedera\u00e7\u00e3o lembra que o evento abordou aspectos relacionados ao Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). Nesse caso, foram destacadas evolu\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m abordadas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 maior presen\u00e7a feminina nos cargos de chefia dos poderes.\u00a0<\/p>\n

PEC da Sustentabilidade Fiscal<\/h2>\n

No in\u00edcio de maio, a C\u00e2mara dos Deputados instalou uma Comiss\u00e3o Especial para analisar a PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida, de autoria do Senado, \u00e9 considerada essencial para reestruturar as finan\u00e7as dos munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n

Entre os principais pontos da PEC est\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Amplia\u00e7\u00e3o do prazo para o parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos munic\u00edpios de 60 para 300 meses\u00a0<\/li>\n
  • Novos limites escalonados para pagamento de precat\u00f3rios com base na Receita Corrente L\u00edquida (RCL)\u00a0<\/li>\n
  • Aplica\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias da Uni\u00e3o aos regimes pr\u00f3prios municipais\u00a0<\/li>\n
  • Desvincula\u00e7\u00e3o de receitas at\u00e9 2032\u00a0<\/li>\n
  • Cria\u00e7\u00e3o de um programa de regularidade previdenci\u00e1ria<\/li>\n<\/ul>\n

    Rombo fiscal<\/h2>\n

    Um levantamento elaborado pela CNM e divulgado pelo jornal Valor Econ\u00f4mico revela que 54% das prefeituras brasileiras fecharam 2024 no vermelho. O d\u00e9ficit fiscal dos munic\u00edpios somou R$ 32,6 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 mais que o dobro verificado em 2023, quando o rombo foi de R$ 15,3 bilh\u00f5es. Em dois anos, o buraco nas contas locais j\u00e1 passa de R$ 48 bilh\u00f5es.<\/p>\n

    De acordo com o estudo, enquanto a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios aumentou 9,9% de 2023 para 2024, os gastos subiram 11,34%. Entre os principais fatores que contribu\u00edram para esse quadro est\u00e1 o aumento dos investimentos, que saltaram 25% acima da infla\u00e7\u00e3o, totalizando R$ 135,2 bilh\u00f5es \u2014 uma alta ligada, em parte, ao calend\u00e1rio eleitoral. Al\u00e9m disso, os gastos com pessoal aumentaram 5% em termos reais, enquanto outras despesas correntes avan\u00e7aram 14%.\u00a0
    \n\u00a0<\/p>\n

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    De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), a medida traz impacto superior a R$ 700 bilh\u00f5es aos entes locais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44068,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-44067","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44067\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44068"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}