{"id":43965,"date":"2025-05-16T00:30:00","date_gmt":"2025-05-16T03:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/16\/judicializacao-pode-travar-comite-do-novo-imposto-da-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-05-16T00:30:00","modified_gmt":"2025-05-16T03:30:00","slug":"judicializacao-pode-travar-comite-do-novo-imposto-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/16\/judicializacao-pode-travar-comite-do-novo-imposto-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o pode travar comit\u00ea do novo imposto da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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Um impasse entre entidades que representam os munic\u00edpios brasileiros amea\u00e7a atrasar a implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O Comit\u00ea Gestor do novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), previsto para ser instalado nesta sexta-feira (16)\u00a0deve come\u00e7ar a operar sem os 27 representantes das prefeituras \u2014 o que pode comprometer decis\u00f5es essenciais para a estrutura\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n

A aus\u00eancia de representantes municipais se deve \u00e0 disputa entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que divergem sobre as regras de escolha dos membros do Conselho Superior do IBS. O processo foi judicializado\u00a0e nenhuma das duas entidades indicou oficialmente seus representantes at\u00e9 o prazo legal de 16 de abril.<\/p>\n

A demora na escolha tem uma raz\u00e3o, explica o advogado tributarista e s\u00f3cio do Toledo Marchetti Advogado, Luis Claudio Yukio Vatari. Por envolver uma quantia muito grande de dinheiro p\u00fablico, a escolha desses representantes municipais, ser\u00e1 objeto de uma importante disputa.\u00a0<\/p>\n

\u201cComo o comit\u00ea do IBS vai ser um dos \u00f3rg\u00e3os mais importantes de todo esse novo sistema, ele vai mexer anualmente com trilh\u00f5es de reais. \u00a0Ent\u00e3o, imagino que a fun\u00e7\u00e3o desses indicados pelas associa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es de prefeitos, vai ter um papel mais importante do que muitos prefeitos daquelas cidades. O que faz desse, um cargo muito pleiteado por termos pol\u00edticos e econ\u00f4micos, dando a eles uma proje\u00e7\u00e3o muito grande \u2014 quase como ser um prefeito de uma grande capital “, avalia Yukio.\u00a0<\/p>\n

Mesmo assim, os estados j\u00e1 indicaram seus 27 membros e defendem que, conforme a lei complementar n\u00ba 214\/2025, o conselho ser\u00e1 automaticamente instalado nesta sexta. Com isso, os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda estudam recorrer ao Judici\u00e1rio para garantir que possam eleger o presidente do comit\u00ea e formalizar a conta banc\u00e1ria que permitir\u00e1 o repasse inicial da Uni\u00e3o, de R$ 50 milh\u00f5es, para financiar os trabalhos do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Import\u00e2ncia do Comit\u00ea<\/h2>\n

A medida \u00e9 considerada urgente, pois o comit\u00ea ter\u00e1 a miss\u00e3o de aprovar o regulamento do IBS e contratar a empresa respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o do novo sistema de arrecada\u00e7\u00e3o, previsto para entrar em opera\u00e7\u00e3o a partir de 2026. Sem os recursos e a formaliza\u00e7\u00e3o do conselho, esses passos podem atrasar significativamente o cronograma da reforma.<\/p>\n

Segundo o diretor institucional do Comit\u00ea dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Andr\u00e9 Horta, j\u00e1 houve sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades municipalistas sobre a inten\u00e7\u00e3o de buscar respaldo jur\u00eddico. “O preju\u00edzo maior \u00e9 atrasar os recursos e os sistemas. Para evitar isso, vamos conversar com o Judici\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n

Para o advogado Yukio Vatari, o problema est\u00e1 em j\u00e1 \u201ccome\u00e7ar o longo processo da reforma com uma briga. E \u00e9 muito cedo para ter isso, j\u00e1 que estamos apenas no come\u00e7o da reforma\u201d.\u00a0<\/p>\n

\u201cMas como tudo no Brasil, j\u00e1 existe uma ideia intermedi\u00e1ria de fazer o que eles est\u00e3o chamando de \u201ccomit\u00ea provis\u00f3rio\u201d com a nomea\u00e7\u00e3o dos estados para come\u00e7arem a tratar das quest\u00f5es para depois juntar os representantes do munic\u00edpios para entrar em quest\u00e3o mais municipais.\u201d \u00a0<\/p>\n

O que remete \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 88 \u2014 relembra o especialista \u2014 \u201cquando as quest\u00f5es relativas ao ISS e ICMS foram deixadas \u201cpara depois\u201d e tivemos uma legisla\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. Sendo que a definitiva levou mais de d\u00e9cadas para ser imputada. Todo esse cen\u00e1rio levou ao que todos apelidaram de \u2018manic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u2019.\u201d
\nPara Yukio, parece que estamos seguindo no mesmo caminho que pode levar a uma nova insanidade legal e tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Disputa entre entidades<\/h2>\n

A disputa entre CNM e FNP gira em torno da forma de elei\u00e7\u00e3o dos representantes. A CNM, que representa a maioria dos prefeitos, diz ter maioria suficiente para vencer as duas etapas da escolha. A FNP, que re\u00fane os grandes munic\u00edpios, quer uma \u00fanica elei\u00e7\u00e3o com divis\u00e3o garantida: 14 vagas para a CNM e 13 para a FNP \u2014 proposta que depende de mudan\u00e7a legal ainda em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Enquanto isso, a opera\u00e7\u00e3o do \u201cpr\u00e9-comit\u00ea\u201d tem sido feita sem or\u00e7amento, o que preocupa os estados. A lei prev\u00ea um empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 600 milh\u00f5es da Uni\u00e3o ao Comit\u00ea Gestor em 2025. Como os dep\u00f3sitos mensais s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do conselho, o atraso j\u00e1 representa uma perda estimada de R$ 250 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Disputa entre entidades municipalistas impede defini\u00e7\u00e3o de representantes no Conselho Superior do IBS; estados avaliam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para garantir funcionamento da estrutura<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":43966,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-43965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43965"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43965\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}