{"id":43955,"date":"2025-05-15T00:10:00","date_gmt":"2025-05-15T03:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/15\/se-for-aprovada-pec-vai-ajudar-a-mitigar-degeneracao-do-processo-politico-avalia-especialista-sobre-proposta-que-poe-fim-a-reeleicao\/"},"modified":"2025-05-15T00:10:00","modified_gmt":"2025-05-15T03:10:00","slug":"se-for-aprovada-pec-vai-ajudar-a-mitigar-degeneracao-do-processo-politico-avalia-especialista-sobre-proposta-que-poe-fim-a-reeleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/15\/se-for-aprovada-pec-vai-ajudar-a-mitigar-degeneracao-do-processo-politico-avalia-especialista-sobre-proposta-que-poe-fim-a-reeleicao\/","title":{"rendered":"\u201cSe for aprovada, PEC vai ajudar a mitigar degenera\u00e7\u00e3o do processo pol\u00edtico\u201d, avalia especialista sobre proposta que p\u00f5e fim \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A proposta n\u00e3o \u00e9 nova, tramita desde 2022 no Congresso Nacional e\u00a0voltou \u00e0 pauta este m\u00eas. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 12\/2022 prop\u00f5e o fim da reelei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. A vota\u00e7\u00e3o, inicialmente prevista para a semana anterior (dia 7), foi adiada ap\u00f3s um pedido de vista coletiva.<\/p>\n

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou uma nova vers\u00e3o do parecer, encurtando o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o: o fim da reelei\u00e7\u00e3o para os cargos de governador e presidente entraria em vigor em 2030, e n\u00e3o mais em 2034, como estipulado anteriormente. A altera\u00e7\u00e3o atendeu a cr\u00edticas de parlamentares que consideraram o intervalo muito prolongado.<\/p>\n

Para o professor e doutor em Direito Constitucional pela USP, Ant\u00f4nio Carlos de Freitas Jr, trata-se de uma proposta importante para o pa\u00eds, j\u00e1 que vai ajudar a mitigar uma degenera\u00e7\u00e3o do processo pol\u00edtico.\u00a0<\/p>\n

\u201cA reelei\u00e7\u00e3o foi criada com prop\u00f3sito, por\u00e9m acabou que voc\u00ea tem um uso do poder pol\u00edtico do candidato que j\u00e1 ocupa \u2014 de maneira natural e n\u00e3o abusiva a ser proibida pela presen\u00e7a eleitoral \u2014 que, por si s\u00f3, \u00e9 um desequil\u00edbrio do jogo eleitoral. Ent\u00e3o eu acho que isso melhora o equil\u00edbrio e permite que voc\u00ea tenha disputas mais inesperadas\u201d, avalia Freitas Jr.\u00a0<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o dos mandatos<\/h2>\n

A PEC tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7as relevantes na dura\u00e7\u00e3o dos mandatos. Governantes do Executivo, deputados e vereadores passariam a cumprir cinco anos de mandato. J\u00e1 os senadores teriam mandatos estendidos para dez anos. A proposta ainda estabelece a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no Brasil a partir de 2034, permitindo que todos os cargos eletivos sejam definidos em um \u00fanico pleito. Atualmente, os brasileiros votam a cada dois anos.<\/p>\n

O relator\u00a0Marcelo Castro\u00a0ressaltou que a reelei\u00e7\u00e3o no Brasil foi introduzida apenas em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e que, desde ent\u00e3o, tem causado desequil\u00edbrios no processo pol\u00edtico. Ele citou que, na elei\u00e7\u00e3o municipal passada, 83% dos prefeitos que tentaram novo mandato foram reconduzidos ao cargo. \u201cEsse n\u00famero demonstra claramente que n\u00e3o h\u00e1 igualdade de condi\u00e7\u00f5es quando se concorre com quem j\u00e1 est\u00e1 no exerc\u00edcio do poder\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n

Opini\u00e3o defendida tamb\u00e9m pelo doutor Ant\u00f4nio Carlos de Freitas Jr.:<\/p>\n

\u201cUm dos pressupostos da qualidade da democracia \u00e9 voc\u00ea n\u00e3o ter ideia do resultado. O resultado ser muito aberto para que a popula\u00e7\u00e3o possa, de maneira transparente, direta, ouvir os v\u00e1rios programas, os v\u00e1rios projetos, as v\u00e1rias personalidades, e decidir da maneira mais livremente poss\u00edvel. Ent\u00e3o acho que isso ajuda nossa qualidade democr\u00e1tica.\u201d<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n

Embora o fim da reelei\u00e7\u00e3o conte com forte apoio entre os membros da comiss\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o do mandato para os senadores tem gerado resist\u00eancia. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sugeriu manter os atuais prazos: quatro anos para deputados e oito anos para senadores.<\/p>\n

\u201cEstender de oito para dez anos o mandato de senador \u00e9 exagerado. N\u00e3o h\u00e1 pa\u00eds com mandato de uma d\u00e9cada para esse cargo. E ampliar tamb\u00e9m o mandato dos deputados, que j\u00e1 \u00e9 maior que em outros pa\u00edses como os Estados Unidos, n\u00e3o \u00e9 ideal. L\u00e1, por exemplo, os deputados cumprem dois anos de mandato. Isso permite uma renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica mais constante\u201d, argumentou.<\/p>\n

Para o Executivo, a senadora defendeu um tempo de mandato mais amplo, sugerindo seis anos. \u201cNenhuma gest\u00e3o consegue realizar grandes obras estruturais em quatro ou cinco anos. \u00c9 necess\u00e1rio mais tempo para a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas duradouras\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Etapas da transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O parecer prev\u00ea que a reelei\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 permitida nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. Em 2028, os prefeitos eleitos ter\u00e3o mandatos \u00fanicos de seis anos, sem direito \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o. Dessa forma, todas as elei\u00e7\u00f5es seriam sincronizadas em 2034.<\/p>\n

Para o doutor Ant\u00f4nio Carlos de Freitas Jr, a mudan\u00e7a exigir\u00e1 da classe pol\u00edtica uma reorganiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o processo de sucess\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o natural quanto \u00e9 hoje o processo de reelei\u00e7\u00e3o. Assim, os agrupamentos pol\u00edticos v\u00e3o ter que se organizar em torno de sucessores.<\/p>\n

\u201cPor exemplo, voc\u00ea tem hoje os dois polos pol\u00edticos: o polo PT, esquerda; o polo PL, direita, muito associado \u00e0s personalidades de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e de Jair Messias Bolsonaro. Quando voc\u00ea impedir a reelei\u00e7\u00e3o, os mecanismos intrapartid\u00e1rios, os mecanismos pol\u00edticos, v\u00e3o ter que, necessariamente, voltar os olhos para a cria\u00e7\u00e3o de sucessores que n\u00e3o sejam a pr\u00f3pria pessoa. Isso talvez seja interessante no processo de renova\u00e7\u00e3o e do princ\u00edpio Republicano de altern\u00e2ncia do poder.\u201d<\/p>\n

Quanto ao Executivo estadual e federal, a reelei\u00e7\u00e3o ainda valeria para o pleito de 2026. A partir de 2030, no entanto, governadores e o presidente da Rep\u00fablica disputariam cargos sem possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta, se aprovada pela CCJ, ainda precisar\u00e1 passar por vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no plen\u00e1rio do Senado e, em seguida, ser\u00e1 enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise.
\n\u00a0<\/p>\n

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PEC 12\/2022, que prop\u00f5e o fim da reelei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos, est\u00e1 em debate no Senado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":43956,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-43955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43955"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43955\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}