{"id":43939,"date":"2025-05-14T00:10:00","date_gmt":"2025-05-14T03:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/14\/empresas-se-movimentam-diante-das-incertezas-da-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-05-14T00:10:00","modified_gmt":"2025-05-14T03:10:00","slug":"empresas-se-movimentam-diante-das-incertezas-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/14\/empresas-se-movimentam-diante-das-incertezas-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Empresas se movimentam diante das incertezas da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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Com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132\/2023 e a san\u00e7\u00e3o parcial do PLP 68\/2024, que deu os primeiros contornos \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, cresce a apreens\u00e3o entre empresas quanto \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de conflitos fiscais. O PLP 108\/2024, que complementa a regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso, o que adiciona camadas de incerteza para o setor privado.<\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio indefinido, companhias t\u00eam procurado antecipar poss\u00edveis entraves legais. Escrit\u00f3rios especializados apontam aumento da demanda por estrat\u00e9gias para encerrar ou evitar lit\u00edgios antes da migra\u00e7\u00e3o para o novo sistema. Em 2026, come\u00e7am as al\u00edquotas-teste de IBS e CBS,\u00a0e o modelo atual coexistir\u00e1 com o novo at\u00e9 2032. A mudan\u00e7a completa est\u00e1 prevista para 2033.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios sob tens\u00e3o<\/h2>\n

A indefini\u00e7\u00e3o sobre como cr\u00e9ditos acumulados de ICMS, PIS e Cofins ser\u00e3o compensados tem mobilizado empresas, especialmente exportadoras e ind\u00fastrias. Ainda sem regulamenta\u00e7\u00e3o clara, muitos neg\u00f3cios est\u00e3o optando por usar ou at\u00e9 vender seus cr\u00e9ditos com des\u00e1gio, a fim de n\u00e3o perder valor no futuro.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 aumentar os custos operacionais das empresas, independentemente do porte. Valores que, para as empresas maiores, poder\u00e3o ter impacto pequeno dilu\u00eddo no montante movimentado por elas, como explica o professor doutor em Direito Tribut\u00e1rio, Andr\u00e9 Felix Ricotta de Oliveira.<\/p>\n

\u201cAs multinacionais e as grandes empresas j\u00e1 est\u00e3o se preocupando com a reforma que entrar\u00e1, de fato, a partir de 2027. Est\u00e3o se preparando para parametrizar sistemas, custo de produ\u00e7\u00e3o, valor de mercadoria, quest\u00f5es de log\u00edstica, pois \u00e9 isso que vai mudar muito. As empresas v\u00e3o ter que repensar toda a forma da sua opera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Impactos financeiros e operacionais<\/h2>\n

A adapta\u00e7\u00e3o ao novo sistema exigir\u00e1 investimentos em qualifica\u00e7\u00e3o e tecnologia. Pesquisa da Thomson Reuters aponta que 62% das empresas esperam aumento de custos na adapta\u00e7\u00e3o. A CNC estima que os gastos com consultorias e sistemas de gest\u00e3o durante a transi\u00e7\u00e3o variem de 0,5% a 2% do faturamento anual.<\/p>\n

Para Andr\u00e9 Felix, os custos at\u00e9 2033\u00a0podem impactar diretamente no or\u00e7amento das micro e pequenas empresas.<\/p>\n

\u201cO dif\u00edcil dessa transi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, j\u00e1 que haver\u00e1 um per\u00edodo de praticamente seis anos com dois sistemas tribut\u00e1rios em andamento, \u00e9 que ser\u00e1 necess\u00e1rio ter duas contabilidades, dois sistemas fiscais, como ser\u00e1 poss\u00edvel repassar no pre\u00e7o das suas mercadorias e dos seus servi\u00e7os, esses novos tributos \u2014 CBS e IBS\u201d, pondera o especialista.<\/p>\n

Empresas tamb\u00e9m t\u00eam revisado contratos com cl\u00e1usulas de reajuste tribut\u00e1rio, para se protegerem de varia\u00e7\u00f5es na carga fiscal. No setor de tecnologia, j\u00e1 h\u00e1 esfor\u00e7os para redesenhar modelos de precifica\u00e7\u00e3o e renegociar com fornecedores.<\/p>\n

Riscos de lit\u00edgios e sobrecarga institucional<\/h2>\n

A cria\u00e7\u00e3o de dois novos tributos \u2013 IBS e CBS \u2013 com arrecada\u00e7\u00e3o compartilhada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, pode gerar disputas entre entes federativos. H\u00e1 receio de interpreta\u00e7\u00f5es divergentes em inst\u00e2ncias administrativas diferentes, o que pode multiplicar os processos. Para evitar isso, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Harmoniza\u00e7\u00e3o, mas o funcionamento ainda \u00e9 incerto.<\/p>\n

O doutor em direito, Caio Bartine, explica que as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no Brasil v\u00e3o al\u00e9m da reforma, \u201cos tributos est\u00e3o em constante movimento.\u201d<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, para o exerc\u00edcio da atividade empresarial \u00e9 fundamental esse acompanhamento. \u00c9 importante tamb\u00e9m um investimento na capacita\u00e7\u00e3o da equipe \u2013 sobretudo a equipe que cuida diretamente da empresa \u2014 com as quest\u00f5es fiscais, cont\u00e1beis e tribut\u00e1rias, com a finalidade de entender o impacto dessas novas regras sobre a carga tribut\u00e1ria da empresa e, consequentemente, auxiliar na tomada de decis\u00f5es que sejam estrat\u00e9gicas.\u201d<\/p>\n

Outro ponto sens\u00edvel s\u00e3o as al\u00edquotas: n\u00e3o est\u00e1 claro se ser\u00e3o fixas, vari\u00e1veis por ente federado ou h\u00edbridas. Cada modelo tem potenciais desdobramentos, tanto pol\u00edticos quanto operacionais.<\/p>\n

Desafios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cultura do lit\u00edgio<\/h2>\n

Com a nova estrutura, o IBS ter\u00e1 um Comit\u00ea Gestor, que tamb\u00e9m atuar\u00e1 como inst\u00e2ncia administrativa. A falta de defini\u00e7\u00e3o clara sobre divis\u00e3o de receitas pode provocar tens\u00f5es, especialmente entre estados com diferentes capacidades de arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 um problema j\u00e1 visto na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Kandir.<\/p>\n

Mesmo com a promessa de simplifica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 risco de aumento de complexidade para pequenas e m\u00e9dias empresas. A digitaliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, com cruzamento de dados em tempo real, exigir\u00e1 sistemas mais sofisticados \u2013 o que pode ser invi\u00e1vel para empresas de menor porte. Segundo o Sebrae, 70% das PMEs j\u00e1 t\u00eam dificuldade de cumprir as exig\u00eancias atuais.<\/p>\n

Apesar das expectativas de menor litigiosidade no longo prazo, advogados alertam que a reforma por si s\u00f3 n\u00e3o basta. \u00c9 preciso fortalecer pr\u00e1ticas alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como media\u00e7\u00e3o e transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Como a reforma foi constitucional, muitos pontos ainda poder\u00e3o ser definidos pelo STF, o que indica que o volume de disputas judiciais pode crescer antes de diminuir.<\/p>\n

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