{"id":43935,"date":"2025-05-13T00:10:00","date_gmt":"2025-05-13T03:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/13\/regra-sobre-trabalho-no-comercio-aos-domingos-e-feriados-entra-em-vigor-em-julho\/"},"modified":"2025-05-13T00:10:00","modified_gmt":"2025-05-13T03:10:00","slug":"regra-sobre-trabalho-no-comercio-aos-domingos-e-feriados-entra-em-vigor-em-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/05\/13\/regra-sobre-trabalho-no-comercio-aos-domingos-e-feriados-entra-em-vigor-em-julho\/","title":{"rendered":"Regra sobre trabalho no com\u00e9rcio aos domingos e feriados entra em vigor em julho"},"content":{"rendered":"

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A nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que muda o expediente aos domingos e feriados no setor de com\u00e9rcio entrar\u00e1 em vigor em 1\u00b0 de julho. A determina\u00e7\u00e3o consta na Portaria n\u00ba 3.665\/2023.<\/p>\n

O principal ponto da medida diz respeito \u00e0 previs\u00e3o em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) para que diversas atividades do setor possam funcionar nesses dias, com exce\u00e7\u00e3o das feiras livres.\u00a0<\/p>\n

Vale destacar que legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o pro\u00edbe o trabalho no com\u00e9rcio aos domingos e feriados, j\u00e1 que essa possibilidade est\u00e1 regulamentada em lei existente h\u00e1 25 anos. No entanto, a portaria do governo modifica uma norma anterior, que permitia o trabalho nesses dias por meio de simples acordo entre patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n

Empresas Sustent\u00e1veis: Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais oferece qualifica\u00e7\u00e3o em ESG<\/a><\/p>\n

A norma prevista para valer a partir de julho estabelece que \u00e9 necess\u00e1rio que esse acordo seja firmado por meio de conven\u00e7\u00f5es coletivas. Isso significa que, de um lado, deve estar o sindicato patronal, e, de outro, o dos trabalhadores.\u00a0<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do mestre em direito das rela\u00e7\u00f5es sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, essa norma s\u00f3 torna todo o processo mais burocr\u00e1tico e impede a evolu\u00e7\u00e3o dos acordos entre empregadores e a categoria. \u201cN\u00e3o tem que ter essa burocracia de ter que fazer um diss\u00eddio\u00a0coletivo, fazer uma conven\u00e7\u00e3o, um acordo coletivo para depois, somente depois, poder trabalhar aos finais de semana\u201d, destaca.\u00a0<\/p>\n

\u201cImagina hoje, com praticamente tudo funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Imagina o impacto que vai ser isso na economia. N\u00e3o tem nem tempo h\u00e1bil de se fazer uma conven\u00e7\u00e3o, um acordo coletivo. E ainda, para que essa necessidade, se n\u00f3s estamos trabalhando cada vez mais com a autonomia dos empregados e a valida\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es individuais? Questiona, o especialista.\u00a0<\/p>\n

A medida determina, ainda, que, os patr\u00f5es ser\u00e3o obrigados a respeitar as legisla\u00e7\u00f5es municipais acerca do tema, o que n\u00e3o era obrigat\u00f3rio anteriormente.<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O atual governo tentou fazer com que a norma passasse a vigorar ainda em 2023. No entanto, a medida foi adiada v\u00e1rias vezes devido \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o dos empregadores, que se diziam insatisfeitos com a proposta. Al\u00e9m do setor comercial, que considerou a nova regra um retrocesso, houve uma press\u00e3o significativa por parte dos parlamentares ligados ao setor.
\n\u00a0<\/p>\n

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Especialista avalia que norma s\u00f3 torna processo mais burocr\u00e1tico e impede evolu\u00e7\u00e3o de acordos entre empregadores e trabalhadores da categoria <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":43936,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-43935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43935\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}