{"id":42804,"date":"2025-04-12T00:04:00","date_gmt":"2025-04-12T03:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/04\/12\/amig-quer-maior-fiscalizacao-da-atividade-mineral-pela-anm\/"},"modified":"2025-04-12T00:04:00","modified_gmt":"2025-04-12T03:04:00","slug":"amig-quer-maior-fiscalizacao-da-atividade-mineral-pela-anm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/04\/12\/amig-quer-maior-fiscalizacao-da-atividade-mineral-pela-anm\/","title":{"rendered":"AMIG quer maior fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade mineral pela ANM"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo 8 de abril, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores (AMIG Brasil) <\/a>se reuniu com a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) <\/a>para reivindicar maior efetividade na fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade mineral brasileira<\/strong>. O encontro contou com a presen\u00e7a da diretoria da associa\u00e7\u00e3o, diretores da ANM, al\u00e9m de prefeitos e gestores de munic\u00edpios minerados e afetados pela atividade mineral. Dentre os temas, a dificuldade enfrentada pelos munic\u00edpios na formaliza\u00e7\u00e3o de Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) com a ANM<\/strong>.<\/p>\n

Em 2021, a ag\u00eancia publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 71, que estabelece diretrizes para a celebra\u00e7\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre os munic\u00edpios e a ANM. Esses acordos t\u00eam como principal finalidade fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais e da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM)<\/strong>, por meio de uma atua\u00e7\u00e3o articulada.<\/p>\n

O acordo tem como objetivo apoiar direto \u00e0s atividades fiscalizat\u00f3rias da ANM, o interc\u00e2mbio de dados cadastrais e de informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais, a colabora\u00e7\u00e3o para a efetiva\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM, bem como a troca de experi\u00eancias e o aperfei\u00e7oamento de t\u00e9cnicas e metodologias. Al\u00e9m disso, prev\u00ea-se a atua\u00e7\u00e3o conjunta das equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o, promovendo maior efetividade e capilaridade nas a\u00e7\u00f5es de controle sobre a atividade miner\u00e1ria no Pa\u00eds. Em 2024, a ANM deixou de acatar os novos Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) que n\u00e3o inclu\u00edam, em sua composi\u00e7\u00e3o, profissionais habilitados nas \u00e1reas de Geologia, Engenharia de Minas ou T\u00e9cnico em Minera\u00e7\u00e3o. Essa exig\u00eancia acabou por dificultar a ades\u00e3o de diversos munic\u00edpios aos referidos acordos.<\/p>\n

AMIG e ANM devem come\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o utilizando o trabalho dos fiscais municipais, contadores, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o apenas da CFEM, nesse momento. Depois, em uma nova fase, devem avan\u00e7ar com o trabalho de ge\u00f3logos e engenheiros de Minas que as prefeituras vierem a contratar para fazer fiscaliza\u00e7\u00e3o em pequenas lavras.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos assistir passivamente ao avan\u00e7o da sonega\u00e7\u00e3o da CFEM no pa\u00eds. Lan\u00e7amos uma campanha nacional para denunciar um rombo de R$ 20 bilh\u00f5es causado por mineradoras que n\u00e3o cumprem corretamente com suas obriga\u00e7\u00f5es no pagamento do royalty. Esta reuni\u00e3o teve exatamente o prop\u00f3sito de deixar claro que a AMIG Brasil est\u00e1 pronta para ser parte da solu\u00e7\u00e3o. Os munic\u00edpios querem assumir o protagonismo que lhes cabe na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na defesa dos seus direitos\u201d, destaca Marco Ant\u00f4nio Lage.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre a campanha est\u00e3o dispon\u00edveis no site\u00a0https:\/\/mineracaosemsonegacao.com.br\/#imprensa<\/a>.<\/p>\n

\u201cEsta foi a primeira reuni\u00e3o do ano. A pauta foi previamente estruturada com base nos problemas que j\u00e1 vinham sendo discutidos no ano anterior, e agora avan\u00e7amos para um tratamento mais objetivo de cada um desses pontos. Essa articula\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o sucesso das a\u00e7\u00f5es planejadas para este ano\u201d, disse Tasso Mendon\u00e7a J\u00fanior, diretor da ANM.<\/p>\n

Entre os encaminhamentos tratados no encontro, destacou-se a import\u00e2ncia dos munic\u00edpios minerados terem leis espec\u00edficas para obterem acesso aos documentos e escritura\u00e7\u00f5es fiscais das mineradoras<\/strong>. A ANM, atrav\u00e9s da obrigatoriedade de inclus\u00e3o do CNPJ da ag\u00eancia no XML das notas fiscais, est\u00e1 recebendo esses documentos para fiscaliza\u00e7\u00e3o futura. Outra proposta apresentada foi a possibilidade de cess\u00e3o de servidores municipais para atuarem junto \u00e0 ANM<\/strong>, colaborando no fortalecimento da an\u00e1lise de dados e no cruzamento de informa\u00e7\u00f5es que possam embasar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria.<\/p>\n

Superintendente de Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Receitas da ANM, Rui Alberto Carvalho Giordani disse que \u201cest\u00e1 em andamento o desenvolvimento de sistemas pr\u00f3prios, que ir\u00e3o facilitar significativamente os processos de auditoria, permitindo maior integra\u00e7\u00e3o de dados cont\u00e1beis e fiscais, contribuindo para o aprimoramento da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM e do combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o na atividade mineral\u201d.<\/p>\n

A ANM reconheceu as falhas, principalmente por falta de pessoal, mas se comprometeu a melhorar os processos e sistemas em 2025 para tornar os acordos mais eficazes. Outro ponto importante abordado na reuni\u00e3o foi a regulamenta\u00e7\u00e3o do Manual de Procedimentos de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a da CFEM, sendo solicitado esclarecimento quanto ao status atual do processo e o prazo previsto para sua publica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Rui Giordani enfatizou que o documento est\u00e1 em fase final de produ\u00e7\u00e3o e que englobar\u00e1 as atualiza\u00e7\u00f5es relacionadas aos munic\u00edpios afetados pela atividade mineral.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, AMIG e ANM trataram ainda da grave quest\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o de receitas identificada em relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que apontou perdas significativas relacionadas \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM)<\/strong>. A AMIG Brasil buscou esclarecimentos sobre as provid\u00eancias adotadas pela ag\u00eancia em resposta \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler. O TCU cobrou que a ANM implemente medidas concretas para enfrentar o problema da sonega\u00e7\u00e3o no setor mineral, que historicamente representa entre 2,5% e 4% do PIB brasileiro<\/strong>.<\/p>\n

\u201cRefor\u00e7amos, como j\u00e1 foi determinado pelo Tribunal, a urg\u00eancia na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o para estruturar um sistema eficiente de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos tributos da minera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos mais assistir passivamente ao enfraquecimento e falta de pessoal da ANM sendo usado como justificativa para a precariedade na fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor. \u00c9 hora de agir com firmeza\u201d, destacou Waldir Salvador, consultor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Econ\u00f4micas da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi comunicada a representa\u00e7\u00e3o feita pela AMIG Brasil junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, baseada nas conclus\u00f5es do referido relat\u00f3rio, como destacou Waldir Salvador. Como resultado da den\u00fancia, o MPF instaurou um inqu\u00e9rito investigativo e j\u00e1 solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia sobre as irregularidades apontadas. Al\u00e9m disso, a associa\u00e7\u00e3o solicitou uma audi\u00eancia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ser\u00e1 agendada assim que a ag\u00eancia se manifestar sobre as quest\u00f5es levantadas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental que o Governo Federal tome provid\u00eancias imediatas para estruturar a ANM, a fim de garantir que a CFEM seja paga corretamente, al\u00e9m de evitar os in\u00fameros impactos e acidentes ambientais que ocorrem Brasil afora. Sem uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa, o Brasil continuar\u00e1 perdendo bilh\u00f5es de reais que poderiam transformar as condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios mineradores\u201d, pontuou Marco Ant\u00f4nio Lage. Outro ponto de destaque foi a preocupa\u00e7\u00e3o com o Plano Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00f5es. A AMIG Brasil expressou a insatisfa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com o ritmo das fiscaliza\u00e7\u00f5es, considerado abaixo das expectativas, e cobrou o cronograma previsto para o ano, incluindo a fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta Vale, iniciada parcialmente em algumas localidades.\u00a0<\/p>\n

Sobre os processos de cobran\u00e7a da CFEM envolvendo a Vale, a AMIG solicitou esclarecimentos sobre a atual inst\u00e2ncia de julgamento administrativo na ANM. No \u00faltimo dia 31 de mar\u00e7o, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, parecer da ag\u00eancia referente a 24 processos de cobran\u00e7a, cuja auditoria da autarquia foi conclu\u00edda em 2019. A ANM indeferiu, de forma parcial ou integral, os recursos administrativos apresentados pela mineradora em sua defesa.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o quase R$ 3,9 bilh\u00f5es em royalties minerais devidos por uma \u00fanica mineradora, referentes a processos de cobran\u00e7a que j\u00e1 se arrastam h\u00e1 mais de seis anos. Sabemos que h\u00e1 in\u00fameras outras auditorias em curso, e a AMIG Brasil continuar\u00e1 acompanhando de perto os desdobramentos junto \u00e0 ANM para garantir que esses valores n\u00e3o se tornem mais uma d\u00edvida esquecida pelas mineradoras \u2014 e paga, mais uma vez, pelos munic\u00edpios que abrigam a atividade mineral em seus territ\u00f3rios. \u00c9, sem d\u00favida, um avan\u00e7o importante, mas ainda estamos longe de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva\u201d, enfatizou Waldir Salvador.<\/p>\n

A AMIG Brasil tamb\u00e9m prop\u00f4s mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios impactados pela atividade mineral, sugerindo a inclus\u00e3o dos impactos rodovi\u00e1rios urbanos como crit\u00e9rio de afetamento, com o exemplo do munic\u00edpio de Serro\/MG<\/strong>. Tamb\u00e9m foi defendida a amplia\u00e7\u00e3o do prazo recursal de 10 para 20 dias, e solicitada a disponibiliza\u00e7\u00e3o antecipada de parte do Relat\u00f3rio Anual de Lavra (RAL) aos entes afetados, al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o no site da ANM dos dados econ\u00f4micos informados pela ANTT \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres e ANTAQ \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, com anteced\u00eancia, para auxiliar os munic\u00edpios nos repasses futuros. A associa\u00e7\u00e3o ainda prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de uma apresenta\u00e7\u00e3o semestral sobre a longevidade e produtividade geol\u00f3gica das reservas nos munic\u00edpios, baseada no Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico e no Relat\u00f3rio Anual de Lavra (RAL), nos moldes do que j\u00e1 \u00e9 feito pela Superintend\u00eancia de Barragens da ANM.<\/p>\n

Por fim, a AMIG Brasil solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizados em 2005, especialmente os que envolvem as empresas CSN e Samarco. A ag\u00eancia assumiu o compromisso de encaminhar as atualiza\u00e7\u00f5es para a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, disse que a autarquia \u00e9 aberta ao di\u00e1logo e busca sempre manter uma intera\u00e7\u00e3o permanente com os munic\u00edpios, reconhecendo sua import\u00e2ncia estrat\u00e9gica no desenvolvimento da atividade miner\u00e1ria. \u201cN\u00e3o podemos deixar de reconhecer as limita\u00e7\u00f5es que ainda enfrentamos, fruto de uma precariedade hist\u00f3rica que compromete nossa atua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da falta de pessoal, operamos, em muitos aspectos, com sistemas anal\u00f3gicos. Nosso sistema atual tem mais de 20 anos e n\u00e3o acompanha a complexidade e a din\u00e2mica da minera\u00e7\u00e3o moderna. Isso gera dificuldades operacionais que impactam diretamente a tempestividade e a regularidade das a\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia, especialmente no que diz respeito \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de recursos essenciais para o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas nos munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n

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O encontro contou com a presen\u00e7a da diretoria da associa\u00e7\u00e3o, diretores da ANM, al\u00e9m de prefeitos e gestores de munic\u00edpios minerados e afetados pela atividade mineral.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42805,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-42804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42804"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42804\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}