O governo federal sancionou a Lei 15.103, que cria o\u00a0Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e visa incentivar e financiar o desenvolvimento de tecnologias e produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis que reduzam a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e da transmiss\u00e3o de energia solar, e\u00f3lica, nuclear, de biomassa, g\u00e1s natural, biog\u00e1s, biometano, centrais hidrel\u00e9tricas e de outras fontes de energia renov\u00e1vel, o desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o nacional de fertilizantes nitrogenados e o desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o, do transporte e da distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os objetivos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica, s\u00e3o:\u00a0fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, a pesquisa tecnol\u00f3gica e a desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;\u00a0aproximar as institui\u00e7\u00f5es financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel;\u00a0permitir a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos detidos pelas pessoas jur\u00eddicas de direito privado perante a Uni\u00e3o como instrumento de financiamento;\u00a0promover a gera\u00e7\u00e3o e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustent\u00e1veis alinhados aos compromissos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil, com especial aten\u00e7\u00e3o ao potencial mitigador da utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de gera\u00e7\u00e3o de energia a partir da recupera\u00e7\u00e3o e da valoriza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de res\u00edduos; e estimular atividades relacionadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica em regi\u00f5es carbon\u00edferas, com vistas ao desenvolvimento de setores econ\u00f4micos que venham a substituir a atividade carbon\u00edfera e o desenvolvimento de atividades que resultem na redu\u00e7\u00e3o significativa das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa da atividade carbon\u00edfera.<\/p>\n
A nova lei tamb\u00e9m cria\u00a0o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Fundo Verde), que \u00e9 um \u201cfundo de aval de natureza privada e patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, separado do patrim\u00f4nio dos cotistas, que ser\u00e1 sujeito a direitos e obriga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prios, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), com a finalidade de garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras para o desenvolvimento de projetos no \u00e2mbito do Paten\u201d.<\/p>\n
De acordo com a lei, s\u00e3o considerados projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel \u201caqueles destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura, moderniza\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o ou implanta\u00e7\u00e3o de parques de produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de matriz sustent\u00e1vel, \u00e0 pesquisa tecnol\u00f3gica e ao desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que proporcionem benef\u00edcios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente\u201d.<\/p>\n
Os projetos dever\u00e3o estar relacionados aos seguintes setores priorit\u00e1rios:<\/p>\n
I – Desenvolvimento de tecnologias e produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis que reduzam a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, como: etanol, combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o (SAF), biodiesel, diesel verde e combust\u00edveis sint\u00e9ticos de baixa emiss\u00e3o de carbono,\u00a0biog\u00e1s e biometano, hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono ou hidrog\u00eanio verde e seus derivados, captura e armazenamento de carbono, recupera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de res\u00edduos s\u00f3lidos, fiss\u00e3o e fus\u00e3o nuclear, g\u00e1s natural aplicado em substitui\u00e7\u00e3o de fontes de maior emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, produ\u00e7\u00e3o de am\u00f4nia, de am\u00f4nia verde e derivados.<\/p>\n
II – Expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e da transmiss\u00e3o de energia solar, e\u00f3lica, nuclear, de biomassa, de g\u00e1s natural, de biog\u00e1s e biometano, de centrais hidrel\u00e9tricas de qualquer capacidade instalada e de outras fontes de energia renov\u00e1vel, inclusive em im\u00f3veis rurais;<\/p>\n
III – Substitui\u00e7\u00e3o de matrizes energ\u00e9ticas com maior emiss\u00e3o de carbono por fontes de energia limpa;<\/p>\n
IV – Desenvolvimento de projetos de recupera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de res\u00edduos;<\/p>\n
V – Desenvolvimento e integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de armazenamento de energia;<\/p>\n
VI – Capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pesquisa e desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es relacionadas a energia renov\u00e1vel;<\/p>\n
VII – Desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o, do transporte e da distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural;<\/p>\n
VIII – Desenvolvimento de produ\u00e7\u00e3o nacional de fertilizantes nitrogenados;<\/p>\n
IX – Descarboniza\u00e7\u00e3o da matriz de transporte;<\/p>\n
X – Desenvolvimento de projetos para a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de abastecimento dos combust\u00edveis referidos no inciso I deste par\u00e1grafo, inclusive para a instala\u00e7\u00e3o de novos postos de abastecimento;<\/p>\n
XI – Desenvolvimento de projetos que incentivem a fabrica\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a aquisi\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pesados e m\u00e1quinas agr\u00edcolas e de outros ve\u00edculos movidos a g\u00e1s natural veicular e biometano, assim como a convers\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de motores a diesel circulantes para g\u00e1s natural veicular e biometano, al\u00e9m dos demais combust\u00edveis referidos no inciso I deste par\u00e1grafo.<\/p>\n
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O Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e visa incentivar e financiar o desenvolvimento de tecnologias e produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis que reduzam a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa e incentiva a produ\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42785,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-42784","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42784","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42784"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42784\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42785"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42784"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42784"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42784"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}