A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) aprovou o projeto 3.587\/23 que cria o sistema de gest\u00e3o de rastreamento do ouro (SIG-Ouro). O projeto agora segue para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). A mat\u00e9ria teve origem na Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o dos Yanomami, que funcionou no Senado em 2023. O relator da mat\u00e9ria \u00e9 o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CCT.\u00a0<\/p>\n
A proposta tramitou em conjunto com o PL 2.93\/23, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que cria um banco nacional de informa\u00e7\u00f5es aur\u00edferas, com o objetivo de monitorar o ouro em circula\u00e7\u00e3o no Brasil. Para Carlos Viana, no entanto, o PL 3.587\/2023 \u00e9 mais completo porque, al\u00e9m de criar um banco de dados sobre o ouro, prev\u00ea outras medidas por meio da Pol\u00edtica Nacional para o Desenvolvimento da Minera\u00e7\u00e3o do Ouro.<\/p>\n
O texto aprovado modifica a Lei 7.766\/89 para adequar a emiss\u00e3o de notas fiscais \u00e0s novas diretrizes propostas para o setor aur\u00edfero. Da mesma forma, a Lei 12.844\/13 \u00e9 alterada para impedir o transporte e a comercializa\u00e7\u00e3o do mineral sem o novo registro criado pelo projeto de lei. As medidas t\u00eam como principal finalidade inibir a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro extra\u00eddo de forma irregular, de terras ind\u00edgenas ou reservas ambientais.<\/p>\n
De acordo com dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentados por Carlos Viana, o garimpo ilegal cresceu 40% nos \u00faltimos cinco anos. \u201cPara al\u00e9m da ilegalidade da minera\u00e7\u00e3o e de aspectos ambientais pr\u00f3prios da atividade, o garimpo ilegal, especificamente no territ\u00f3rio ianom\u00e2mi, resultou em uma crise humanit\u00e1ria com graves consequ\u00eancias sobre a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e repercuss\u00e3o internacional que exigiu provid\u00eancias das autoridades brasileiras\u201d, afirma o relator.<\/p>\n
O SIG-Ouro ter\u00e1 como prop\u00f3sito a monitora\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e da circula\u00e7\u00e3o de ouro no mercado financeiro brasileiro. Os titulares do direito miner\u00e1rio dever\u00e3o disponibilizar, no m\u00ednimo, registro de imagem, data e localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica da produ\u00e7\u00e3o, de cada transa\u00e7\u00e3o e do transporte, por meio de sistema eletr\u00f4nico. J\u00e1 institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional que adquiram ouro como ativo financeiro precisar\u00e3o manter dados atualizados no SIG-Ouro, assim como informar as autoridades p\u00fablicas sobre irregularidades detectadas no rastreamento do metal. O sistema ser\u00e1 mantido pela Uni\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es dele ser\u00e3o p\u00fablicas.<\/p>\n
O projeto aprovado cria duas certifica\u00e7\u00f5es para atestar a origem do ouro. O certificado de conformidade e origem (CCO) garante que a extra\u00e7\u00e3o seguiu as normas brasileiras de regularidade mineral, desde a origem at\u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o por institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional. Ele ser\u00e1 emitido, ou regulado, pelo poder p\u00fablico. J\u00e1 o certificado de lavra sustent\u00e1vel (CLS-Ouro), complementar ao CCO, ser\u00e1 concedido a empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o artesanal que atendam aos par\u00e2metros ambientais, de seguran\u00e7a e de boas pr\u00e1ticas de sustentabilidade na produ\u00e7\u00e3o do ouro. As mineradoras dever\u00e3o atender normas como a emiss\u00e3o de gases do efeito estufa menor ou igual a zero e o respeito ao direito dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e a posse de ouro como ativo financeiro, aquele destinado ao mercado financeiro ou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cambial do pa\u00eds, se for comprovado que foi extra\u00eddo por minera\u00e7\u00e3o ou garimpo sem registro no SIG-Ouro e CCO. Os minerais irregulares ser\u00e3o apreendidos pelas autoridades p\u00fablicas e, nesses casos, os agentes envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es comerciais responder\u00e3o criminalmente.<\/p>\n
De acordo com a proposta de lei, o banco nacional forense de perfis aur\u00edferos (Banpa) ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo armazenamento, an\u00e1lise e caracteriza\u00e7\u00e3o de amostras de ouro e pelos perfis aur\u00edferos das prov\u00edncias brasileiras, do ouro importado ou em circula\u00e7\u00e3o no Brasil. Esses dados poder\u00e3o ser utilizados no rastreamento de ouro irregular ou ilegal e em pesquisas cient\u00edficas, por exemplo.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
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