Uma vistoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), no \u00faltimo dia 23 de agosto, na Mina Corumi, localizada na Serra do Curral, verificou que a Minera\u00e7\u00e3o Pau Branco Ltda. (Empabra) continua a retirar min\u00e9rio do local. Para o MPMG, a atividade contraria ordem judicial que determinou a suspens\u00e3o imediata de todas as atividades relacionadas \u00e0 lavra de min\u00e9rio de ferro e ao transporte\/escoamento de materiais pela empresa, exceto daquelas voltadas a garantir a seguran\u00e7a da \u00e1rea e autorizadas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Desta forma, os promotores de Justi\u00e7a protocolaram novo requerimento para busca e apreens\u00e3o de todos os caminh\u00f5es e demais ve\u00edculos de transporte de min\u00e9rio de ferro em opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da veda\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer atividades pela empresa, independentemente de sua natureza, no per\u00edodo de repouso noturno (entre 20h \u00e0s 07h), com o objetivo de assegurar o descanso da popula\u00e7\u00e3o local e o maior controle das atividades exercidas. A a\u00e7\u00e3o pede ainda o aumento da multa di\u00e1ria por descumprimento da decis\u00e3o judicial para o valor de R$100 mil.\u00a0<\/p>\n
Em julho, o MPMG prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a Empabra devido \u00e0 explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria predat\u00f3ria e ilegal na Mina Corumi, al\u00e9m do descumprimento reiterado de obriga\u00e7\u00f5es assumidas no sentido de proceder a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea, em refor\u00e7o a um cumprimento de senten\u00e7a j\u00e1 existente. Em 19 de agosto, uma decis\u00e3o judicial da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte determinou a suspens\u00e3o imediata de todas as atividades relacionadas \u00e0 lavra de min\u00e9rio de ferro e ao transporte\/escoamento de materiais depositados e\/ou extra\u00eddos, incluindo o tr\u00e1fego de caminh\u00f5es de carregamento de fino de min\u00e9rio no local, ressalvadas a execu\u00e7\u00e3o, t\u00e3o somente, daquelas atividades emergenciais que visem afastar riscos como o carreamento de sedimentos e ou aquelas que forem autorizadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes mediante aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental, desde que necess\u00e1rias \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o ambiental. Al\u00e9m disso, determinou tamb\u00e9m a elabora\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, de Plano de Fechamento de Mina e a contrata\u00e7\u00e3o de auditoria t\u00e9cnica independente para o acompanhamento das medidas de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas e garantia de seguran\u00e7a das estruturas do local. A a\u00e7\u00e3o previu ainda multa di\u00e1ria por descumprimento da decis\u00e3o judicial de R$ 50 mil.<\/p>\n
No dia 23 de agosto, o MPMG, por meio do N\u00facleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), realizou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais nas mineradoras que operam em \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0 Serra do Curral. Na ocasi\u00e3o ficou constatada que a Empabra seguia com a retirada do min\u00e9rio empilhado da \u00e1rea, inclusive de forma ininterrupta, 24 horas por dia. Segundo o Auto de Fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00ba 352877\/202, a empresa ainda teria deixado de implementar medidas de controle ambiental para a seguran\u00e7a da \u00e1rea e a recupera\u00e7\u00e3o ambiental, a exemplo da drenagem pluvial e do tratamento de eros\u00f5es existentes na propriedade.<\/p>\n
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