{"id":42510,"date":"2024-09-02T03:00:00","date_gmt":"2024-09-02T06:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/09\/02\/cfem-prazo-para-recursos-em-1a-instancia-termina-na-terca-feira-3\/"},"modified":"2024-09-02T03:00:00","modified_gmt":"2024-09-02T06:00:00","slug":"cfem-prazo-para-recursos-em-1a-instancia-termina-na-terca-feira-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/09\/02\/cfem-prazo-para-recursos-em-1a-instancia-termina-na-terca-feira-3\/","title":{"rendered":"CFEM: prazo para recursos em 1\u00aa inst\u00e2ncia termina na ter\u00e7a-feira (3)"},"content":{"rendered":"

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As prefeituras afetadas direta ou indiretamente pela estrutura de minera\u00e7\u00e3o devem ficar atentas. O prazo final para apresentar recurso em 1\u00aa inst\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova lista de munic\u00edpios divulgada recentemente pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) se encerra na ter\u00e7a-feira (3). Ap\u00f3s identificar inconsist\u00eancias na base de dados extra\u00eddos dos Relat\u00f3rios Anuais de Lavra (RALs) \u2013 instrumento para a elabora\u00e7\u00e3o da lista dos munic\u00edpios benefici\u00e1rios da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) \u2013 a ANM divulgou um novo rol de entes benefici\u00e1rios.<\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, v\u00e1rias pilhas deixaram de ser calculadas. O advogado especialista em minera\u00e7\u00e3o Alexandre Sion \u00e9 quem esclarece o ocorrido.<\/p>\n

\u201cEm diversos casos, ao declarar pilhas de est\u00e9reo, de rejeito, os minadores informaram a subst\u00e2ncia contida nessas estruturas ao inv\u00e9s da subst\u00e2ncia mineral extra\u00edda. Como resultado, v\u00e1rias pilhas n\u00e3o haviam sido contabilizadas. Ao reavaliar as listas, a ANM identificou a necessidade de retificar a lista provis\u00f3ria dos munic\u00edpios afetados\u201d, explica.<\/p>\n

Diante do epis\u00f3dio, a ANM informa que n\u00e3o considerou as subst\u00e2ncias inicialmente indicadas na base de dados levando em conta os elementos associados aos processos miner\u00e1rios em 2023.<\/p>\n

\u201cOs valores da CFEM devidos aos entes federados afetados pela atividade de minera\u00e7\u00e3o somente ser\u00e3o distribu\u00eddos ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da lista final anual, que ocorre ap\u00f3s o tr\u00e2mite do procedimento previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 143 da ANM. Ser\u00e1 divulgada at\u00e9 o dia 10 de maio de cada ano a lista anual dos munic\u00edpios que tiverem direito ao benef\u00edcio compensat\u00f3rio\u00a0por terem sido afetados pelas atividades de minera\u00e7\u00e3o\u201d, informa o advogado Alexandre Sion, que ainda acrescenta:<\/p>\n

\u201cOs mun\u00edcipios podem apresentar recurso para requerer altera\u00e7\u00e3o no rol dos entes federativos benefici\u00e1rios da compensa\u00e7\u00e3o, ou corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es utilizadas para o c\u00e1lculo\u201d, pontua.\u00a0<\/p>\n

Revis\u00e3o dos dados<\/h2>\n

Com a nova publica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, os percentuais daqueles que constavam na lista anteriormente divulgada foram alterados. Munic\u00edpios de estados como Minas Gerais, por exemplo, sofreram altera\u00e7\u00f5es. Na primeira vers\u00e3o da lista do ciclo 2024\/25, os entes do estado concentravam quase 90% dos recursos, agora correspondem a 70% dos contemplados. Na nova lista podem ser encontrados munic\u00edpios mineiros como Par\u00e1 de Minas, Monte Carmelo e Ouro Preto, por exemplo.\u00a0<\/p>\n

Outro estado em destaque \u00e9 o Par\u00e1, que tamb\u00e9m conta com munic\u00edpios na lista. Entre eles est\u00e3o Itaituba, Parauapebas e Capanema. Munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo, por exemplo, tamb\u00e9m s\u00e3o mencionados, como Guarulhos, Ribeir\u00e3o Preto e Viradouro.\u00a0<\/p>\n

Confira se seu munic\u00edpio est\u00e1 na lista:
\n\u00a0<\/p>\n

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\nConfira aqui <\/a>a lista completa.\u00a0<\/p>\n

\nCFEM<\/h2>\n

O superintendente de Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Receitas da ANM, Daniel Pollack, lembra que um dos objetivos da CFEM \u00e9 remunerar os entes produtores de min\u00e9rios pela explora\u00e7\u00e3o que as companhias mineradoras fazem dos recursos naturais.\u00a0<\/p>\n

\u201cO fato de existir essa estrutura de transporte de uma ferrovia, de um porto ou um mineroduto e o fato de existirem estruturas de minera\u00e7\u00e3o que viabilizem o aproveitamento da jazida s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es que tornam a cidade impactada pela atividade de minera\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o pelo menos nessa parte de rodovias, portos, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea sim a possibilidade de ser um munic\u00edpio afetado pela atividade da minera\u00e7\u00e3o\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n

Segundo o especialista Alexandre Sion, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que 15% dos valores arrecadados a t\u00edtulo de CFEM devem ser distribu\u00eddos para o Distrito Federal e os munic\u00edpios afetados pela minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o considerados munic\u00edpios afetados quando a produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer em seus territ\u00f3rios, mas sejam utilizados para o transporte ferrovi\u00e1rio ou dutovi\u00e1rio de subst\u00e2ncias minerais, sejam afetados pelas opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de embarque e desembarque de subst\u00e2ncias minerais, se possu\u00edrem pilhas de est\u00e9reo, barragens de rejeito, instala\u00e7\u00f5es previstas no plano de aproveitamento econ\u00f4mico em seus territ\u00f3rios\u201d, destaca.<\/p>\n

Munic\u00edpios com minas em atividade dividem 60% da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM. Os estados que produzem recebem 15%, enquanto a Uni\u00e3o fica com 10%. \u00a0<\/p>\n

Prazo final<\/h2>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios lembra que os apontamentos devem ser protocolados no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI). Os gestores municipais devem ficar atentos ao novo prazo, pois n\u00e3o cabe questionamentos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lista definitiva. Para mais informa\u00e7\u00f5es, a CNM disponibilizou o contato com a \u00e1rea de Finan\u00e7as da Confedera\u00e7\u00e3o pelo e-mail financas@cnm.org.br<\/p>\n

As respostas aos recursos recebidos at\u00e9 12 de agosto de 2024 est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina da ANM na internet.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

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Ap\u00f3s revis\u00e3o de dados, Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) divulgou nova lista com munic\u00edpios benefici\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42511,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-42510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42510"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42510\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42511"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}