{"id":42355,"date":"2025-04-10T00:03:00","date_gmt":"2025-04-10T03:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/04\/10\/setor-de-bebidas-assina-carta-contra-retorno-de-sistema-determinado-pelo-tcu\/"},"modified":"2025-04-10T00:03:00","modified_gmt":"2025-04-10T03:03:00","slug":"setor-de-bebidas-assina-carta-contra-retorno-de-sistema-determinado-pelo-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/04\/10\/setor-de-bebidas-assina-carta-contra-retorno-de-sistema-determinado-pelo-tcu\/","title":{"rendered":"Setor de bebidas assina carta contra retorno de sistema determinado pelo TCU"},"content":{"rendered":"

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Mais de 40 entidades ligadas ao setor de bebidas assinaram uma carta conjunta<\/a> para se manifestar\u00a0contra a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)\u00a0que determina o retorno do Sistema de Controle de Produ\u00e7\u00e3o de Bebidas<\/strong> (Sicobe), desligado em 2016 pela Receita Federal. O setor considera o sistema ultrapassado e ineficiente<\/strong>, al\u00e9m de poder gerar custos \u00e0 Uni\u00e3o, e afirma que o religamento \u00e9 um retrocesso.<\/p>\n

O Sicobe foi desenvolvido pela Casa da Moeda em 2009 e era empregado para controlar o processo produtivo de bebidas, em tempo real<\/strong>. Por\u00e9m, foi desativado pela Receita Federal. A carta, assinada por entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Alimentos (Abia)<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Refrigerantes e de Bebidas n\u00e3o Alco\u00f3licas (Abir) <\/a>e o Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Cerveja (Sindicerv)<\/a>, aponta que \u00e0 \u00e9poca do desligamento, em 2016, o Sicobe j\u00e1 era considerado obsoleto.<\/p>\n

O manifesto do setor de bebidas refor\u00e7a que o papel do Sicobe ficou no passado, tendo em vista que nos \u00faltimos anos a pr\u00f3pria Receita desenvolveu novos e modernos sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Em paralelo, o setor tamb\u00e9m cresceu em tamanho e investiu em tecnologia, garantindo mais efici\u00eancia, transpar\u00eancia e controle da produ\u00e7\u00e3o, como destaca o presidente-executivo do Sindicerv, M\u00e1rcio Maciel.<\/p>\n

\u201cEsse sistema, al\u00e9m de ter se tornado ultrapassado ineficiente, ele era extremamente caro, um dos motivos pelos quais a Receita desligou ele. Hoje voc\u00ea tem tecnologias muito mais modernas, seguras,\u00a0baratas e digitais para controlar a produ\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Para 2025, o setor defende a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de controle de bebidas<\/strong>, n\u00e3o a realoca\u00e7\u00e3o de uma ferramenta que n\u00e3o condiz com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

\u201cO fabricante de bebidas defende a ado\u00e7\u00e3o de sistema eficiente, digital, transparente e que acompanha os avan\u00e7os do setor e da tecnologia. Um sistema que fale com 2025, n\u00e3o um sistema que converse com o in\u00edcio dos anos 2000. A gente t\u00e1 pronto, unidos, para seguirmos colaborando com o governo na constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o muito mais adequada do que o antigo Sicobe\u201d, enfatiza M\u00e1rcio Maciel.<\/p>\n

Sistema tecnicamente inadequado<\/h2>\n

A carta pontua, ainda, que a Receita Federal e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o sustentam que o Sicobe \u00e9 tecnicamente inadequado, juridicamente vulner\u00e1vel e economicamente invi\u00e1vel<\/strong>. Inclusive, a pr\u00f3pria Receita recorreu da decis\u00e3o do TCU por meio de um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender a decis\u00e3o. O Mandado de Seguran\u00e7a (MS) 40235<\/a> foi movido pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (4), o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu liminar para suspender os efeitos das decis\u00f5es do TCU. A decis\u00e3o do ministro \u00e9 provis\u00f3ria e a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 que o STF analise mais a fundo o caso<\/strong>. Segundo o STF, ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para isso ocorrer.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o relator reconheceu que existem fundamentos relevantes que indicam a compet\u00eancia legal da Receita Federal para definir e modificar obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, conforme previsto no art. 35 da Lei 13.097\/2015, no art. 16 da Lei 9.779\/1999 e no Decreto 8.442\/2015. O ministro tamb\u00e9m destacou o risco de viola\u00e7\u00e3o ao pacto federativo, considerando que o retorno ao Sicobe poderia impactar negativamente a arrecada\u00e7\u00e3o nos entes subnacionais.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m menciona, ainda, risco or\u00e7ament\u00e1rio e fiscal. Segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a reativa\u00e7\u00e3o \u00a0do Sicobe teria um impacto de R$ 1,8 bilh\u00e3o em ren\u00fancia fiscal, sem cobertura na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 o que caracterizaria ofensa ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a Uni\u00e3o, o custo para manter a opera\u00e7\u00e3o do sistema era de R$ 1,4 bilh\u00e3o em 2014.<\/p>\n

Com a liminar, os Atos Declarat\u00f3rios Executivos 75 e 94\/2016, que desobrigaram o uso do Sicobe, permanecem v\u00e1lidos.<\/p>\n

Impactos econ\u00f4micos do retorno do Sicobe<\/h2>\n

Al\u00e9m dos impactos or\u00e7ament\u00e1rios \u00e0 Uni\u00e3o, conforme liminar do STF, o retorno do Sicobe no controle de produ\u00e7\u00e3o de bebidas no pa\u00eds tamb\u00e9m pode afetar a produ\u00e7\u00e3o das empresas e, ainda, o comprador final<\/strong>, segundo o presidente-executivo do Sindicerv, M\u00e1rcio Maciel. Ele explica que para implementa\u00e7\u00e3o do sistema \u00e9 poss\u00edvel ter uma paralisa\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o nas f\u00e1bricas.<\/p>\n

\u201cA reinstala\u00e7\u00e3o de qualquer mecanismo f\u00edsico e arcaico de controle de produ\u00e7\u00e3o hoje em dia acarretaria necessariamente interrup\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o nas f\u00e1bricas onde isso for instalado. E falando desse sistema, estamos falando de todas as ind\u00fastrias de bebidas do Brasil\u201d, alerta M\u00e1rcio Maciel.<\/p>\n

Ele explica que o principal problema dessa consequ\u00eancia \u00e9 justificado pelo fato de as linhas de produ\u00e7\u00e3o de hoje em dia n\u00e3o serem as mesmas de 10 anos atr\u00e1s.<\/p>\n

\u201cOs sistemas que funcionavam 10 anos atr\u00e1s n\u00e3o funcionariam nas linhas de produ\u00e7\u00e3o hoje em dia. Hoje em dia as m\u00e1quinas s\u00e3o muito mais velozes, envasam diferentes tipos de produtos, ent\u00e3o precisaria fazer uma adapta\u00e7\u00e3o brutal na minha linha de produ\u00e7\u00e3o de todas as f\u00e1bricas para absorver essa tecnologia que est\u00e1 ultrapassada. Mesmo que seja uma tecnologia atualizada, isso envolveria sim a paralisa\u00e7\u00e3o, para voc\u00ea colocar entes alheios\u201d, ressalta Maciel.<\/p>\n

O cen\u00e1rio, de acordo com Maciel, implicaria na redu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia e, ainda, afetaria o abastecimento<\/strong>, al\u00e9m de gerar custos. \u201cQue \u00e9 o custo estimado na receita, chegando a quase 2 bilh\u00f5es de reais. Esse custo, sem d\u00favida nenhuma, seria repassado para a sociedade de alguma forma\u201d, afirma o presidente da Sindicerv.<\/p>\n

Como o controle de produ\u00e7\u00e3o de bebidas funciona hoje?<\/h2>\n

O sistema de controle de bebidas foi digitalizado ao longo dos anos, tornando-se mais moderno e eficiente. Conforme Maciel, al\u00e9m dos controles internos que cada f\u00e1brica tem, os quais s\u00e3o audit\u00e1veis por todos os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, o pr\u00f3prio Fisco tamb\u00e9m desenvolveu sistemas dentro do Sped, como o uso do Bloco K, al\u00e9m da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Pelas ferramentas h\u00e1 como monitorar a quantidade de insumos comprados pelas empresas, os seus estoques e as vendas realizadas com base nesses insumos.<\/strong><\/p>\n

\u201cHoje em dia esse modelo, que est\u00e1 inclusive na liminar do governo, \u00e9 defendido por v\u00e1rios especialistas. N\u00e3o s\u00f3 no Brasil como no mundo inteiro, com os modelos mais eficientes e menos custosos para voc\u00ea controlar a produ\u00e7\u00e3o e evitar qualquer tipo de desvio fiscal\u201d, pontua M\u00e1rcio Maciel.
\n\u00a0<\/p>\n

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