{"id":41924,"date":"2025-01-27T00:01:00","date_gmt":"2025-01-27T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/27\/congresso-nacional-disputa-pela-presidencia-orcamento-e-mps-dominam-a-agenda-legislativa-no-retorno-do-recesso\/"},"modified":"2025-01-27T00:01:00","modified_gmt":"2025-01-27T03:01:00","slug":"congresso-nacional-disputa-pela-presidencia-orcamento-e-mps-dominam-a-agenda-legislativa-no-retorno-do-recesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/27\/congresso-nacional-disputa-pela-presidencia-orcamento-e-mps-dominam-a-agenda-legislativa-no-retorno-do-recesso\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional: disputa pela presid\u00eancia, or\u00e7amento e MPs dominam a agenda legislativa no retorno do recesso"},"content":{"rendered":"

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A volta dos trabalhos no Legislativo ser\u00e1 agitada. J\u00e1 na primeira semana de fevereiro, precisamente no dia 1\u00ba \u2014 que cai no s\u00e1bado \u2014 est\u00e1 prevista a elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia tanto do Senado quanto da C\u00e2mara, mas o pleito ainda n\u00e3o foi confirmado para este dia.\u00a0<\/p>\n

Entre os nomes mais promissores para ocupar a presid\u00eancia est\u00e3o Hugo Motta (Republicanos-PB), na C\u00e2mara; e a volta de Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) para a presid\u00eancia do Senado.\u00a0<\/p>\n

Or\u00e7amento\u00a0<\/h2>\n

Outra prioridade para a volta do recesso \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), j\u00e1 adiantou que existe um acordo para que o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) de 2025 (PLN 26\/2024) seja votado antes do Carnaval.\u00a0<\/p>\n

Por conta da vota\u00e7\u00e3o \u00e0s pressas do pacote do corte de gastos do governo na v\u00e9spera do recesso de Natal, a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento acabou ficando para 2025, j\u00e1 que n\u00e3o haveria tempo de fazer os ajustes antes da pauta ir a plen\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

Medidas provis\u00f3rias\u00a0<\/h2>\n

Na fila de prioridades, pelo menos 20 medidas provis\u00f3rias que terminaram 2024 com pend\u00eancias e que esperam para ser votadas, em 2025. A l\u00edder de pol\u00eamicas \u2014 e de idas e vindas \u2014 \u00e9 a MP 1.202\/2023<\/a>\u00a0que restringe a lei de desonera\u00e7\u00e3o de 17 setores da economia. O presidente Lula vetou totalmente a Lei 14.784, de 2023<\/a>,\u00a0mas os parlamentares derrubaram o veto e a nova lei foi promulgada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas o impasse n\u00e3o terminou por a\u00ed: no dia seguinte, uma nova medida provis\u00f3ria foi editada por Lula e ainda enfrenta resist\u00eancia no Congresso. No texto, permite-se uma al\u00edquota menor de imposto a partir de abril, com benef\u00edcio limitado ao teto de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador e redu\u00e7\u00e3o gradual do benef\u00edcio at\u00e9 2027. Com emendas permitidas entre os dias 2 e 7 de fevereiro, a MP 1.202\/2023 entra em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

A quita\u00e7\u00e3o de R$ 93,1 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios tamb\u00e9m est\u00e1 nas m\u00e3os do Congresso por meio da MP 1.200\/2023. Essa MP beneficia tr\u00eas minist\u00e9rios: da Previd\u00eancia Social; da Sa\u00fade; e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.\u00a0<\/p>\n

Outros destaques da pauta deste primeiro semestre, medidas provis\u00f3rias ligadas a desastres clim\u00e1ticos, com or\u00e7amento de quase R$ 2 bilh\u00f5es. E ainda a MP que trata da compensa\u00e7\u00e3o financeira dos estados e DF, depois da perda de ICMS \u00a0dos combust\u00edveis gerada pela lei de 2022 que reduziu as al\u00edquotas do imposto, gerando perdas significativas de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que \u00e9 medida provis\u00f3ria?<\/h2>\n

Uma Medida Provis\u00f3ria (MP) \u00e9 uma norma com for\u00e7a de lei, editada pelo Presidente da Rep\u00fablica, em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia. Ela tem o objetivo de regular quest\u00f5es que precisam de uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, mas que ainda ser\u00e3o analisadas e discutidas pelo Congresso Nacional. Uma MP entra em vigor imediatamente ap\u00f3s ser publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de um prazo de 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60 dias. Se n\u00e3o for aprovada nesse per\u00edodo, ela perde a validade.
\n\u00a0<\/p>\n

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Al\u00e9m da escolha dos novos presidentes do Senado e da C\u00e2mara, parlamentares t\u00eam pela frente a vota\u00e7\u00e3o de MPs pol\u00eamicas, como a do corte de gastos e da desonera\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41925,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-41924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41924","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41924"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41924\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}