{"id":41595,"date":"2025-01-29T00:15:00","date_gmt":"2025-01-29T03:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/29\/ans-novas-regras-para-cancelamento-de-planos-de-saude-valem-a-partir-de-1-de-fevereiro\/"},"modified":"2025-01-29T00:15:00","modified_gmt":"2025-01-29T03:15:00","slug":"ans-novas-regras-para-cancelamento-de-planos-de-saude-valem-a-partir-de-1-de-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/29\/ans-novas-regras-para-cancelamento-de-planos-de-saude-valem-a-partir-de-1-de-fevereiro\/","title":{"rendered":"ANS: novas regras para cancelamento de planos de sa\u00fade valem a partir de 1\u00b0 de fevereiro"},"content":{"rendered":"

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As novas regras da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) para quem deixar de pagar planos de sa\u00fade come\u00e7am a valer a partir do dia 1\u00b0 de fevereiro. As novidades previstas pela resolu\u00e7\u00e3o normativa (RN 593\/2023), alterada pela RN 617\/2024<\/a>, referem-se \u00e0 inadimpl\u00eancia de planos individuais ou familiares e coletivos empresariais. Os dispositivos permitem o cancelamento de planos de sa\u00fade por inadimpl\u00eancia de duas mensalidades \u2013 sejam elas consecutivas ou n\u00e3o \u2013 no per\u00edodo de 12 meses, desde que o benefici\u00e1rio seja notificado do cancelamento.<\/p>\n

Pela resolu\u00e7\u00e3o, a pessoa inadimplente deve ser notificada pela operadora at\u00e9 o 50\u00ba dia do n\u00e3o pagamento do plano. Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e9-requisito para exclus\u00e3o, suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o unilateral do contrato pela operadora. Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio tem o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento do d\u00e9bito sem preju\u00edzos ao contrato.<\/p>\n

A especialista em Direito da Sa\u00fade e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Lara Martins Advogados, Nycolle Soares, explica que as novas regras ir\u00e3o trazer mais transpar\u00eancia nos processos das operadoras com a atualiza\u00e7\u00e3o dos meios de notifica\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.\u00a0 \u00a0<\/p>\n

\u201cO impacto \u00e9 trazer clareza e tentar ajustar cada vez mais os procedimentos que as operadoras de sa\u00fade precisam adotar para ter uma rela\u00e7\u00e3o menos ruidosa com esse benefici\u00e1rio. \u00c9 importante lembrar que a legisla\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade tem mais de 30 anos. Al\u00e9m disso, n\u00f3s tivemos um salto tecnol\u00f3gico muito grande nos \u00faltimos anos. Ent\u00e3o, contar simplesmente com os meios de notifica\u00e7\u00e3o que n\u00f3s t\u00ednhamos h\u00e1 10, 15, 20 anos atr\u00e1s n\u00e3o tem sido mais eficiente\u201d, avalia Soares.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, segundo a especialista, garantir\u00e1 que o benefici\u00e1rio tenha ci\u00eancia da sua inadimpl\u00eancia e n\u00e3o seja pego de surpresa sobre a\u00a0d\u00edvida em aberto.\u00a0<\/p>\n

\u201cPode at\u00e9 parecer algo contradit\u00f3rio a pessoa n\u00e3o ter ci\u00eancia da sua inadimpl\u00eancia, mas a gente precisa lembrar que muitas pessoas podem fazer pagamentos programados, podem receber um boleto na resid\u00eancia e podem ter se mudado, e isso acaba ocasionando problemas operacionais\u201d, pontua Soares.<\/p>\n

Para garantir que n\u00e3o sejam feitas cobran\u00e7as indevidas, a RN esclarece que caso a mensalidade do plano de sa\u00fade deixar de ser cobrada por algum erro da operadora, seja com aus\u00eancia da cobran\u00e7a em folha ou em d\u00e9bito na conta corrente do benefici\u00e1rio, ou n\u00e3o disponibilizar o boleto para pagamento, o per\u00edodo de inadimpl\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00e1lido para fins de exclus\u00e3o, suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o unilateral do contrato pela operadora.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o pelas operadoras<\/h2>\n

A comunica\u00e7\u00e3o de cancelamento aos benefici\u00e1rios inadimplentes poder\u00e1 ser feita de v\u00e1rias formas, confira:<\/p>\n