{"id":41475,"date":"2025-01-28T00:06:00","date_gmt":"2025-01-28T03:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/28\/monitoramento-pix-que-cuidados-os-pequenos-negocios-devem-ter-na-gestao-fiscal-para-evitar-problemas-com-a-receita-federal\/"},"modified":"2025-01-28T00:06:00","modified_gmt":"2025-01-28T03:06:00","slug":"monitoramento-pix-que-cuidados-os-pequenos-negocios-devem-ter-na-gestao-fiscal-para-evitar-problemas-com-a-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/28\/monitoramento-pix-que-cuidados-os-pequenos-negocios-devem-ter-na-gestao-fiscal-para-evitar-problemas-com-a-receita-federal\/","title":{"rendered":"Monitoramento PIX: que cuidados os pequenos neg\u00f3cios devem ter na gest\u00e3o fiscal para evitar problemas com a Receita Federal?"},"content":{"rendered":"

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Informa\u00e7\u00f5es falsas t\u00eam gerado preocupa\u00e7\u00e3o entre microempreendedores individuais (MEIs) e aut\u00f4nomos nos \u00faltimos dias, ap\u00f3s a Receita Federal revogar uma norma sobre o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es via PIX. Para esclarecer as principais d\u00favidas e orientar pequenos neg\u00f3cios, o Brasil 61<\/strong> reuniu informa\u00e7\u00f5es sobre como manter a gest\u00e3o fiscal em dia e evitar problemas com o fisco.<\/p>\n

O que muda com a revoga\u00e7\u00e3o da norma?<\/h2>\n

A norma revogada determinava que transa\u00e7\u00f5es a partir de R$ 5 mil realizadas por pessoas f\u00edsicas\u00a0e de R$ 15 mil por pessoas jur\u00eddicas\u00a0deveriam ser comunicadas \u00e0 Receita Federal. A legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 exige que bancos e cooperativas de cr\u00e9dito comuniquem \u00e0 Receita Federal as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de seus clientes. Os valores monitorados atualmente s\u00e3o a partir R$ 2 mil por m\u00eas para pessoas f\u00edsicas e de R$ 6 mil para empresas.<\/p>\n

Monitoramento do PIX: o que acontece ap\u00f3s revoga\u00e7\u00e3o do ato que ampliava fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Sandro Miguel J\u00fanior, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e membro do escrit\u00f3rio Ernesto Borges Advogados, ressalta que, ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa, foi editada uma medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe a taxa\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a adicional em transa\u00e7\u00f5es feitas por meio do PIX.<\/p>\n

\u201cO PIX acaba equivalendo ao dinheiro em esp\u00e9cie, o que significa que nenhum imposto, taxa ou contribui\u00e7\u00e3o pode incidir sobre seu uso. A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m garante sigilo e seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de instituir um canal para den\u00fancias. Outro ponto importante para os pequenos neg\u00f3cios \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as adicionais em opera\u00e7\u00f5es realizadas via PIX, algo que est\u00e1 expressamente vedado pela medida\u201d, informa.<\/p>\n

Pequenos neg\u00f3cios<\/h2>\n

Alessandro Schlomer, diretor financeiro e fundador da Potencer Solu\u00e7\u00f5es Corporativas, destaca que pequenos empreendedores devem manter boas pr\u00e1ticas financeiras e garantir o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/h2>\n

“Pequenos empreendedores devem ter clareza de que as receitas geradas pelos seus neg\u00f3cios devem contemplar todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Eles n\u00e3o est\u00e3o isentos dos impostos atrelados por serem pequenos empreendedores, e isso acaba gerando muita confus\u00e3o, especialmente para quem trabalha na informalidade”, explica.<\/p>\n

Em 2025, o imposto mensal do MEI foi reajustado para R$ 75,90, correspondente a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. No caso do MEI caminhoneiro, o valor aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo). \u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m do pagamento mensal, o MEI tem a obriga\u00e7\u00e3o de emitir nota fiscal ao realizar transa\u00e7\u00f5es com pessoas jur\u00eddicas. Para vendas ou servi\u00e7os prestados a pessoas f\u00edsicas, a emiss\u00e3o continua sendo opcional. \u00a0<\/p>\n

Desde setembro de 2023, a emiss\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas pelos MEIs passou a ser feita exclusivamente pelo sistema nacional, deixando de ser realizada pelos sites das prefeituras.<\/p>\n

Cristina Helena Mello, professora e pesquisadora em Economia da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), explica que uma gest\u00e3o fiscal adequada elimina preocupa\u00e7\u00f5es para os empreendedores. \u201cSe voc\u00ea conta com o aux\u00edlio de um profissional que orienta sobre quest\u00f5es tribut\u00e1rias, realiza o pagamento de impostos corretamente, mant\u00e9m a empresa legalizada, emite notas fiscais e faz os registros necess\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 motivo para preocupa\u00e7\u00e3o.\u201d \u00a0<\/p>\n

Mello ainda destaca que, ao prestar servi\u00e7os sem emitir nota fiscal, sem registros e sem recolher impostos, o empreendedor atua fora da lei, mesmo que n\u00e3o esteja cometendo um ato imoral. Nesse contexto, a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 abrir um MEI o quanto antes e regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A especialista tamb\u00e9m pontua que a reforma tribut\u00e1ria trar\u00e1 maior simplifica\u00e7\u00e3o para os processos fiscais, facilitando quest\u00f5es complexas relacionadas ao tipo de produto ou localiza\u00e7\u00e3o. \u201cHoje, muitos contadores fazem enquadramentos tribut\u00e1rios de forma equivocada, o que exige cuidado. Com a reforma, haver\u00e1 mais facilidades, especialmente para o varejo, reduzindo a necessidade de aten\u00e7\u00e3o a detalhes como esses.\u201d<\/p>\n

Inadimpl\u00eancia e informalidade<\/h2>\n

No Brasil, cerca de 40,3 milh\u00f5es de trabalhadores est\u00e3o na informalidade. Entre os 16,17 milh\u00f5es de MEIs cadastrados, 6,78 milh\u00f5es est\u00e3o inadimplentes com impostos, segundo os \u00faltimos dados divulgados em setembro de 2024, e t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para regularizar suas pend\u00eancias no Simples Nacional, evitando a exclus\u00e3o do regime simplificado.<\/p>\n

Os dados s\u00e3o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n

O governo ressalta que trabalhadores informais e microempreendedores individuais inadimplentes ficam exclu\u00eddos dos benef\u00edcios oferecidos pela rede de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Os benef\u00edcios s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • aposentadoria por idade ou invalidez;<\/li>\n
  • aux\u00edlio-doen\u00e7a;<\/li>\n
  • sal\u00e1rio-maternidade;<\/li>\n
  • pens\u00e3o por morte;<\/li>\n
  • aux\u00edlio reclus\u00e3o;<\/li>\n
  • participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

    \t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Mesmo com a suspens\u00e3o das regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do PIX, empreendedores devem manter boas pr\u00e1ticas financeiras e regularizar pend\u00eancias para evitar problemas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41476,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-41475","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41475","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41475"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41475\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}