{"id":41455,"date":"2025-01-11T00:02:00","date_gmt":"2025-01-11T03:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/11\/governadores-do-centro-oeste-sul-e-sudeste-pedem-revogacao-de-decreto-presidencial-e-defendem-autonomia-ato-divide-posicoes-pelo-brasil\/"},"modified":"2025-01-11T00:02:00","modified_gmt":"2025-01-11T03:02:00","slug":"governadores-do-centro-oeste-sul-e-sudeste-pedem-revogacao-de-decreto-presidencial-e-defendem-autonomia-ato-divide-posicoes-pelo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/11\/governadores-do-centro-oeste-sul-e-sudeste-pedem-revogacao-de-decreto-presidencial-e-defendem-autonomia-ato-divide-posicoes-pelo-brasil\/","title":{"rendered":"Governadores do Centro-Oeste, Sul e Sudeste pedem revoga\u00e7\u00e3o de decreto presidencial e defendem autonomia; ato divide posi\u00e7\u00f5es pelo Brasil"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O decreto presidencial\u00a0<\/a>que limita a a\u00e7\u00e3o policial das for\u00e7as de seguran\u00e7a, publicado no fim de dezembro, reacendeu embate entre estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste e governo federal na \u00e1rea, al\u00e9m de dividir governadores pelo Brasil. No texto, diretrizes para o uso de armas de fogo e instrumentos n\u00e3o letais, condutas de abordagens, buscas domiciliares e atua\u00e7\u00e3o dos policiais penais nas unidades prisionais.\u00a0<\/p>\n

Logo nos primeiros dias a publica\u00e7\u00e3o gerou rea\u00e7\u00f5es. Um dos primeiros a se manifestar foi o governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil) que disse que o decreto traz apenas \u201cchantagem e falta de inova\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>. Ele criticou as diretrizes do decreto, que estabelece que os estados que n\u00e3o cumprirem as regras poder\u00e3o deixar de receber os Fundos Penitenci\u00e1rio e de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m contr\u00e1rio ao decreto, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MBD), em entrevista ao portal Metr\u00f3poles, disse que trata-se de \u201cmais uma interfer\u00eancia do governo federal na autonomia dos estados e do DF, ferindo a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Veja mais:
\nSeguran\u00e7a p\u00fablica: governadores defendem autonomia para legislar sobre mat\u00e9ria penal<\/a><\/p>\n

No Sul e no Sudeste, os governadores formalizaram a cr\u00edtica com uma nota conjunta pedindo a revoga\u00e7\u00e3o do documento. Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP), Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho J\u00fanior (PSD-PR) alegam que a medida “beneficia a a\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”.<\/p>\n

Divis\u00e3o<\/h2>\n

Enquanto os governadores do Centro-Oeste, Sudeste e Sul do pa\u00eds reagiram contra o documento, no Nordeste a rea\u00e7\u00e3o foi oposta. A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veio em forma de nota, assinada por nove governadores nordestinos, por meio do Cons\u00f3rcio Nordeste, e defende o documento alegando que ele \u201cn\u00e3o altera a autonomia dos estados\u201d.<\/p>\n

\u201cAo contr\u00e1rio, ele reafirma a centralidade da prud\u00eancia, do equil\u00edbrio e do bom senso no exerc\u00edcio da atividade policial. Al\u00e9m disso, sublinha a necessidade de constante moderniza\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de atua\u00e7\u00e3o, promovendo mais seguran\u00e7a, tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preserva\u00e7\u00e3o da vida como prioridade absoluta.\u201d<\/p>\n

A nota foi assinada por F\u00e1tima Bezerra (RN), Paulo Dantas (AL), Jer\u00f4nimo Rodrigues (BA), Elmano de Freitas (CE), Carlos Brand\u00e3o (MA), Rafael Fonteles (PI), Raquel Lyra (PE), Jo\u00e3o Azevedo (PB)\u00a0e F\u00e1bio Mitidieri (SE).\u00a0<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico Eduardo Grin, explica o embate\u00a0em torno do documento por conta da politiza\u00e7\u00e3o que ganhou.<\/p>\n

\u201cOs principais governadores do Sul e do Sudeste t\u00eam posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas completamente opostas \u00e0s do governo federal e o tema da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 muito importante, pois \u00e9 uma das duas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais que garante autonomia de atua\u00e7\u00e3o dos estados. Essa \u00e9 a maneira que o governo federal vem adotando de, lentamente, come\u00e7ar a produzir alguma coordena\u00e7\u00e3o nacional maior, como tem na sa\u00fade com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

O especialista destaca que o tema da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 muito vis\u00edvel eleitoralmente.\u00a0<\/p>\n

\u201cQuando esse problema vem \u00e0 tona\u00a0ele foi politizado, pois os governadores do Sul e do Sudeste, que saem \u00e0 frente na disputa presidencial de 2026, n\u00e3o querem perder autonomia constitucional. Eles entendem que todo e qualquer movimento que o governo federal venha a fazer tem por finalidade reduzir \u2014 e at\u00e9 retirar \u2013 essa autonomia dos estados na seguran\u00e7a p\u00fablica.\u201d\u00a0<\/p>\n

O que diz o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u00a0<\/h2>\n

Tamb\u00e9m por meio de nota, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a rebateu as cr\u00edticas dos governadores do Sul e do Sudeste, dizendo que \u201co texto foi constru\u00eddo a partir de um amplo debate entre o governo federal, representantes dos entes federados, dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e da sociedade civil.\u201d<\/p>\n

E que al\u00e9m das for\u00e7as de seguran\u00e7a dos estados, tamb\u00e9m fizeram parte do grupo de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o do decreto organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais em defesa da paz.\u00a0<\/p>\n

A nota ainda esclarece que \u201co objetivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica foi o de construir um texto de consenso sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica em todo o pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Uso progressivo da for\u00e7a policial: o que muda com o novo decreto<\/h2>\n

A ideia central do decreto consiste em fazer com que\u00a0o policial \u201cuse a for\u00e7a de forma progressiva, priorizando o di\u00e1logo, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o contra o cidad\u00e3o brasileiro\u201d, defendeu o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

O documento prev\u00ea que ser\u00e1 necess\u00e1rio planejamento nas opera\u00e7\u00f5es para “prevenir ou minimizar o uso da for\u00e7a e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.<\/p>\n

Entre as diretrizes previstas pelo decreto, a\u00a0que o uso da arma de fogo s\u00f3 poder\u00e1 ser feito por profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica federal como \u00faltimo recurso. O documento tamb\u00e9m prev\u00ea que armas de fogo n\u00e3o dever\u00e3o ser usadas contra pessoa desarmada que esteja em fuga e ve\u00edculo que desrespeite o bloqueio policial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o uso de for\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 ser empregado quando outros recursos n\u00e3o forem suficientes e o n\u00edvel de for\u00e7a utilizado seja compat\u00edvel com a amea\u00e7a da situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m define que o uso inadequado deve levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do policial.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contr\u00e1rios ao decreto sobre uso progressivo da for\u00e7a policial, governadores de GO, DF, SP, MG, RJ e PR alegam interfer\u00eancia federal. J\u00e1 para os do Cons\u00f3rcio Nordeste, ato presidencial “reafirma a centralidade da prud\u00eancia, do equil\u00edbrio e do bom senso no exerc\u00edcio da atividade policial”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41456,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-41455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41455"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41455\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}