{"id":41441,"date":"2024-12-20T00:02:00","date_gmt":"2024-12-20T03:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/20\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-entidades-reagem-ao-texto-aprovado-enviado-a-sancao\/"},"modified":"2024-12-20T00:02:00","modified_gmt":"2024-12-20T03:02:00","slug":"regulamentacao-da-reforma-tributaria-entidades-reagem-ao-texto-aprovado-enviado-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/20\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-entidades-reagem-ao-texto-aprovado-enviado-a-sancao\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria: entidades reagem ao texto aprovado enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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J\u00e1 aprovado no Congresso Nacional e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, o projeto que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/24)<\/a> gerou repercuss\u00e3o entre entidades que representam o setor empresarial e os munic\u00edpios do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

Uma delas \u00e9 a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a>. A entidade considera a proposta \u201cum marco importante para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma, por regulamentar as regras gerais dos novos tributos incidentes sobre o consumo.\u201d Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da CNI, Ricardo Alban, a medida vai proporcionar um impacto positivo na produtividade da economia nacional, assim como na competitividade da ind\u00fastria do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

Ainda de acordo com a CNI, o novo modelo acaba com um dos principais problemas tribut\u00e1rios da atualidade, a cumulatividade, e permite a desonera\u00e7\u00e3o completa das exporta\u00e7\u00f5es e dos investimentos. Por\u00e9m, a confedera\u00e7\u00e3o entende que a quantidade de exce\u00e7\u00f5es ainda \u00e9 alta, o que eleva a al\u00edquota padr\u00e3o de IBS\/CBS de todos os setores que ficaram fora do tratamento favorecido.<\/p>\n

Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os\u00a0<\/h2>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC)<\/a> tamb\u00e9m se pronunciou sobre o texto aprovado no Congresso. Em nota, a entidade considerou que a medida representa um \u201cpasso importante na moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d, com pontos que atendem demandas de setores de com\u00e9rcio, servi\u00e7os e turismo, como a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para bares, restaurantes, hot\u00e9is e parques tem\u00e1ticos, por exemplo.\u00a0<\/p>\n

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No entanto, a confedera\u00e7\u00e3o entende que o setor de servi\u00e7os continua sens\u00edvel. Nesse caso, a entidade ressalta que \u201co texto aprovado carece de mecanismos mais robustos que assegurem a n\u00e3o eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, o que pode comprometer a sustentabilidade das empresas do setor.\u201d<\/p>\n

A CNC tamb\u00e9m mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro das micro e pequenas empresas, sobretudo no \u00e2mbito do Simples Nacional, pela aus\u00eancia de medidas voltadas para essas categorias.\u00a0<\/p>\n

Munic\u00edpios<\/h2>\n

Outra entidade que se pronunciou sobre o PLP 68\/24 foi a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/a>, que entende que o texto acatou detalhes acerca de cada regime de tributa\u00e7\u00e3o favorecida com diminui\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia de impostos, entre outros pontos.\u00a0<\/p>\n

Entretanto, das altera\u00e7\u00f5es estabelecidas, a entidade lamentou a modifica\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio destino. O texto inicial estabelecia o local de opera\u00e7\u00e3o para bens imateriais e servi\u00e7os, que passou a ser o domic\u00edlio do destinat\u00e1rio. O texto do Senado mudou para adquirente para opera\u00e7\u00f5es onerosas. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, essa altera\u00e7\u00e3o estimula a concentra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e causa viola\u00e7\u00e3o dos fundamentos da reforma em rela\u00e7\u00e3o ao consumo.<\/p>\n

Principais destaques do texto aprovado<\/h2>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que o novo regime seja completamente implementado em 2033, ap\u00f3s uma transi\u00e7\u00e3o gradual que come\u00e7a em 2026. Entre outros pontos, o projeto aprovado estabelece que carnes, frangos e peixes ter\u00e3o al\u00edquota zero, dentro da cesta b\u00e1sica nacional.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto Seletivo (IS), tamb\u00e9m conhecido como imposto do pecado, haver\u00e1 uma sobretaxa de bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. Entre os itens inclu\u00eddos nessa medida est\u00e3o cigarros, bebidas alco\u00f3licas\u00a0e extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro, petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. No entanto, foi mantido um trecho que impede a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre exporta\u00e7\u00f5es de min\u00e9rios.\u00a0<\/p>\n

A medida aprovada cria, ainda, a figura do nanoempreendedor – categoria que abrange pessoas f\u00edsicas que tenham receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. Esse grupo ser\u00e1 isento da cobran\u00e7a dos novos impostos sobre consumo.<\/p>\n

Sobre os im\u00f3veis, a defini\u00e7\u00e3o foi de que opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas dever\u00e3o ser tributadas com a CBS e o IBS. Pessoas f\u00edsicas que arrecadarem anualmente um valor inferior a R$ 240 mil com o aluguel de im\u00f3veis n\u00e3o ser\u00e3o taxadas.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

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A CNI, por exemplo, entende que o novo modelo acaba com a cumulatividade de impostos. Por\u00e9m, ressalta que a quantidade de exce\u00e7\u00f5es ainda \u00e9 alta<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41442,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-41441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41441"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41441\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}