{"id":41402,"date":"2025-01-21T00:01:00","date_gmt":"2025-01-21T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/21\/governadores-criticam-mudancas-na-pec-da-seguranca-entenda-polemica\/"},"modified":"2025-01-21T00:01:00","modified_gmt":"2025-01-21T03:01:00","slug":"governadores-criticam-mudancas-na-pec-da-seguranca-entenda-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/21\/governadores-criticam-mudancas-na-pec-da-seguranca-entenda-polemica\/","title":{"rendered":"Governadores criticam mudan\u00e7as na PEC da Seguran\u00e7a: entenda pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\nAlvo de pol\u00eamicas e cr\u00edticas de governadores, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica chegou a 2025 com uma nova roupagem, que segundo o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, p\u00f5e fim ao ponto central da discuss\u00e3o: a perda da autonomia dos estados. Segundo Lewandowski, \u201cd\u00favidas foram completamente sanadas\u201d ap\u00f3s a nova reda\u00e7\u00e3o que foi poss\u00edvel depois de cinco reuni\u00f5es entre governo e estados.\u00a0<\/p>\n

O que muda no texto<\/h2>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es previstas pela PEC est\u00e1 a mudan\u00e7a de artigos que tratam das compet\u00eancias da Uni\u00e3o, sejam elas privativas ou em comum com os estados, munic\u00edpios e com o Distrito Federal. Al\u00e9m de alterar o Artigo 144, sobre os \u00f3rg\u00e3os que cuidam da seguran\u00e7a p\u00fablica em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Um par\u00e1grafo \u00fanico criado no Artigo 21 esclarece as novas atribui\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0 Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e define que elas \u201cn\u00e3o excluem as compet\u00eancias comum e concorrente dos demais entes federados\u201d, \u201cnem restringem a subordina\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal\u201d. \u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>\n

Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen)<\/h2>\n

O novo texto prev\u00ea que, com a proposta, o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), criado por lei ordin\u00e1ria, passe a ter status constitucional, assim como a previs\u00e3o do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Fundo Penitenci\u00e1rio, que atualmente est\u00e3o estabelecidos em leis pr\u00f3prias.\u00a0<\/p>\n

Fundos que s\u00f3 poder\u00e3o ser acessados pelos Estados, prop\u00f5e o texto, caso as novas regras da PEC sejam seguidas. O que para o cientista pol\u00edtico Eduardo Grin, \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o que o governo federal vem fazendo no sentido de tentar aumentar a coordena\u00e7\u00e3o federativa na seguran\u00e7a, nos moldes de como \u00e9 feito hoje com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0<\/p>\n

\u201cO governo hoje est\u00e1 dizendo para os governadores: querem dinheiro do Fundo de seguran\u00e7a? Vai ter que aderir \u00e0s regras que estamos hoje definido. Esse tipo de quest\u00e3o come\u00e7a a gerar uma condu\u00e7\u00e3o e uma coordena\u00e7\u00e3o maior da esfera federal sobre a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.\u201d\u00a0<\/p>\n

Para Grin, o di\u00e1logo feito pelo ministro Lewandowski e a edi\u00e7\u00e3o do texto mostram prud\u00eancia e se fazem necess\u00e1rios para come\u00e7ar a produzir uma coordena\u00e7\u00e3o maior nessa \u00e1rea.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao novo texto<\/h2>\n

Uma das vozes mais fortes contra a PEC\u00a0e outras medidas na \u00e1rea da seguran\u00e7a\u00a0\u00e9 a do governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil). Depois da apresenta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, o chefe do executivo goiano alegou, em entrevista \u00e0 CNN, mais uma vez que o texto \u00e9 inconstitucional e n\u00e3o \u201ctem chance\u201d de ser aprovado pelos deputados e senadores.<\/p>\n

Durante a entrevista \u00e0 emissora, Caiado disse que ir\u00e1 trabalhar fortemente no Congresso Nacional, j\u00e1 que tem experi\u00eancia no legislativo.\u00a0<\/p>\n

“Ele [governo federal] vai precisar de 308 votos na C\u00e2mara e 49 votos no Senado Federal, t\u00e1 certo? Eles n\u00e3o t\u00eam esse voto para poder tirar as prerrogativas dos estados\u201d, disse Caiado \u00e0 emissora de TV.<\/p>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL) e coronel da reserva da PM de S\u00e3o Paulo, Elias Miler da Silva, faltou di\u00e1logo na elabora\u00e7\u00e3o da PEC, o que deve dificultar a passagem dela pelo Congresso.\u00a0<\/p>\n

\u201cUma falha democr\u00e1tica antes de apresentar essa proposta, tinha que chamar as entidades nacionais, das v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es que v\u00e3o operar essa proposta, para que elas pudessem debater e apresentar propostas, para n\u00e3o ficar gerando desgastes pol\u00edticos desnecess\u00e1rios.\u201d\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m contr\u00e1rio \u00e0 PEC, o governador Romeu Zema (Novo-MG)\u00a0j\u00e1 havia falado sobre a proposta antes mesmo das mudan\u00e7as serem apresentadas. Tamb\u00e9m \u00e0 CNN, o governador de Minas defendeu que a Proposta detalhe medidas b\u00e1sicas de seguran\u00e7a antes de implementar solu\u00e7\u00f5es mais complexas e acredita que as novas medidas ter\u00e3o impacto limitado na redu\u00e7\u00e3o da criminalidade.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o adianta ter o sistema integrado. \u00c9 muito bom o sistema integrado, mas o bandido vai continuar solto\u201d, disse Zema \u00e0 CNN.<\/p>\n

PEC da seguran\u00e7a: Ap\u00f3s cr\u00edticas de governadores, Planalto garante que autonomia dos estados se mant\u00e9m<\/a><\/p>\n

Portarias sobre uso das for\u00e7as policiais\u00a0<\/h2>\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as na PEC, o Ministro da Justi\u00e7a tamb\u00e9m assinou, na \u00faltima sexta-feira (17), tr\u00eas portarias (855\/2025<\/a>, 856\/2025 <\/a>e 857\/2025<\/a>) que regulamentam as regras para o uso da for\u00e7a por policiais de todo o pa\u00eds, previstas no decreto do presidente Lula de 24 de dezembro de 2024.\u00a0<\/p>\n

O governador Caiado usou as redes sociais para criticar as medidas e levantou tr\u00eas pontos principais: a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea para discutir com v\u00e1rios membros como ser feito o combate da criminalidade no pa\u00eds; a\u00a0prefer\u00eancia pelo uso de armas n\u00e3o letais nos confrontos; e a avalia\u00e7\u00e3o do uso de algemas.<\/p>\n

Segundo o governador de Goi\u00e1s, as portarias teriam sido baseadas em decretos internacionais.\u00a0\u201cCom portarias como essas, a coniv\u00eancia e a leni\u00eancia do governo com a criminalidade, fica mais do que clara. N\u00f3s precisamos de medidas en\u00e9rgicas capazes de fazer valer a presen\u00e7a do Estado e n\u00e3o a submiss\u00e3o do Estado aos faccionados e ao crime do Brasil como hoje \u00e9 uma realidade, exce\u00e7\u00e3o ao meu estado de Goi\u00e1s.\u201d\u00a0<\/p>\n

\u201cChantagem e falta de inova\u00e7\u00e3o\u201d, diz Caiado sobre decreto que limita atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a<\/a>
\n\u00a0<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ronaldo Caiado de Goi\u00e1s e Romeu Zema de Minas encabe\u00e7am cr\u00edticas \u00e0 PEC a outras medidas de seguran\u00e7a, como o decreto que limita o uso das for\u00e7as policiais <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41403,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-41402","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41402"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41402\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41403"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}