{"id":41360,"date":"2025-01-17T17:00:00","date_gmt":"2025-01-17T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/17\/reforma-tributaria-com-aliquota-maior-que-o-previsto-governo-sanciona-regulamentacao\/"},"modified":"2025-01-17T17:00:00","modified_gmt":"2025-01-17T20:00:00","slug":"reforma-tributaria-com-aliquota-maior-que-o-previsto-governo-sanciona-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/17\/reforma-tributaria-com-aliquota-maior-que-o-previsto-governo-sanciona-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: com al\u00edquota maior que o previsto, governo sanciona regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Depois de trilhar um longo caminho pelo Congresso, o primeiro texto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria\u00a0foi sancionado pelo Presidente Lula, com vetos. Os trechos n\u00e3o aprovados ainda n\u00e3o foram detalhados pelo governo, mas para serem derrubados no Congresso v\u00e3o precisar de 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, em sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n

Alguns destaques do texto \u2014 como isen\u00e7\u00e3o de tributos para os itens da cesta b\u00e1sica e de medicamentos, al\u00e9m do cashback \u2014 v\u00e3o impactar diretamente na al\u00edquota. Segundo o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma, Bernardo Appy, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), deve ficar em torno de 28%, “um pouquinho maior” que a \u00faltima estimativa divulgada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, de 27,97%.<\/p>\n

O que vai fazer do Brasil\u00a0o pa\u00eds com o IVA mais alto do mundo, \u00e0 frente de Hungria (27%), Dinamarca (25%) e Noruega (25%).<\/p>\n

Mas o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acredita que os benef\u00edcios da Reforma a longo prazo dever\u00e3o reduzir impostos.<\/p>\n

\u201cMinha expectativa \u00e9 que a carga tribut\u00e1ria brasileira caia ao longo do tempo. Com a redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e do contencioso jur\u00eddico tribut\u00e1rio, garantindo mais investimento para o pa\u00eds, mais crescimento, mais emprego e mais renda\u201d, celebrou o senador.\u00a0<\/p>\n

O que para o advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, \u00e9 um otimismo exagerado\u00a0de um entusiasta do modelo, mas que, na pr\u00e1tica, deve ser muito dif\u00edcil de acontecer.<\/p>\n

\u201cNo \u00e2mbito da Uni\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 s\u00f3 de aumento de gastos, sobretudo neste governo. Mas nos pr\u00f3ximos tamb\u00e9m, pois problemas v\u00e3o continuar insistindo, independentemente de quem seja o governante. A Uni\u00e3o, hoje, tem seu or\u00e7amento sequestrado pelo legislativo, com emendas a pagar e outras despesas. Fica dif\u00edcil imaginar um cen\u00e1rio onde possa haver margem para reduzir uma al\u00edquota.\u201d, pondera o especialista.\u00a0<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada nesta quinta-feira (16) \u00a0traz em detalhes como v\u00e3o funcionar os setores que tiveram redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o dos impostos, assim como os setores da sociedade que ir\u00e3o receber de volta os tributos pagos.\u00a0<\/p>\n

Cesta B\u00e1sica<\/h2>\n

O texto aprovado prev\u00ea que 26 itens que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica estar\u00e3o isentos de pagar CBS e IBS. Entre os produtos est\u00e3o carnes, p\u00e3o franc\u00eas, f\u00f3rmulas infantis e alguns tipos de queijos.<\/p>\n

Cashback<\/h2>\n

A devolu\u00e7\u00e3o de impostos pagos por fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cad\u00danico tamb\u00e9m \u00e9 outra novidade da Reforma Tribut\u00e1ria. Ser\u00e3o devolvidos \u00e0s fam\u00edlias que t\u00eam direito 100% da CBS e 20% do valor correspondente \u00e0 cobran\u00e7a do IBS. Valores que poder\u00e3o ser usados para a compra de botij\u00e3o de g\u00e1s at\u00e9 13 kg, servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, abastecimento de \u00e1gua, saneamento, g\u00e1s canalizado e telefonia.\u00a0<\/p>\n

Medicamentos<\/h2>\n

Alguns medicamentos ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o total de CBS e IBS, como regulamenta a lei, como os que t\u00eam registro na Anvisa e que foram comprados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou por entidades de sa\u00fade beneficentes que atendam ao SUS.<\/p>\n

J\u00e1 os medicamentos manipulados e registrados na Anvisa ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota. Al\u00e9m disso, alguns servi\u00e7os de sa\u00fade, dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia ter\u00e3o desconto de 60% dos novos tributos.\u00a0<\/p>\n

O advogado lembra que ainda h\u00e1 um longo e importante caminho pela frente na Reforma, j\u00e1 que o PLP 108\/24 ainda precisa ser aprovado para que o per\u00edodo de teste comece a valer em 2026.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel botar o sistema para funcionar sem as estruturas de tributa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o pendentes de regula\u00e7\u00e3o l\u00e1 no PLP 108. Foi um grande passo, uma vit\u00f3ria para o governo, mas ainda falta metade do caminho\u201d, avalia.
\n\u00a0<\/p>\n

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Lei foi aprovada com vetos, que ainda n\u00e3o foram detalhados. Cesta b\u00e1sica isenta e cashback para Cad\u00danico s\u00e3o destaques do projeto <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-41360","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41360"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41360\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}