{"id":41053,"date":"2025-01-09T00:01:00","date_gmt":"2025-01-09T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/09\/pix-acima-de-r-5-mil-entenda-o-que-muda-com-novas-regras-de-monitoramento-da-receita-federal\/"},"modified":"2025-01-09T00:01:00","modified_gmt":"2025-01-09T03:01:00","slug":"pix-acima-de-r-5-mil-entenda-o-que-muda-com-novas-regras-de-monitoramento-da-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/01\/09\/pix-acima-de-r-5-mil-entenda-o-que-muda-com-novas-regras-de-monitoramento-da-receita-federal\/","title":{"rendered":"Pix acima de R$ 5 mil: entenda o que muda com novas regras de monitoramento da Receita Federal"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Com o intuito de ampliar o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es financeiras no Brasil, a Receita Federal<\/a> incluiu operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e plataformas de pagamento na obriga\u00e7\u00e3o de reportar informa\u00e7\u00f5es financeiras. A medida foi estabelecida por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.219\/2024.<\/p>\n

Mas, afinal, o que deve mudar a partir dessas novas regras? Inicialmente, vale destacar que o novo formato est\u00e1 em vigor desde o dia 1\u00b0 de janeiro de 2025. De acordo com a Receita, as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas devem ser reportadas. No caso das empresas, o limite \u00e9 de R$ 15 mil mensais.\u00a0<\/p>\n

Os dados coletados ser\u00e3o enviados semestralmente, at\u00e9 agosto e fevereiro de cada ano. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o repassadas por meio de uma declara\u00e7\u00e3o emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped).<\/p>\n

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Para uma melhor compreens\u00e3o, imaginemos uma pessoa que realiza uma transfer\u00eancia de sua conta para um terceiro, via Pix. Nessa transa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que t\u00edtulo esse valor individual foi enviado. Ent\u00e3o, ao final de um m\u00eas, todos os valores que sa\u00edram da conta s\u00e3o somados, inclusive saques.<\/p>\n

Caso o total ultrapasse o limite de R$ 5 mil para uma pessoa f\u00edsica, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jur\u00eddica, a institui\u00e7\u00e3o financeira prestar\u00e1 essa informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Pix no radar da Receita Federal\u00a0<\/h2>\n

A regra vale para operadoras de cart\u00f5es, aplicativos de pagamento e bancos digitais. Com isso, as transa\u00e7\u00f5es via Pix, al\u00e9m de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, entram no radar da Receita Federal.\u00a0<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, somente institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de cr\u00e9dito, tinham obrigatoriedade de informar dados sobre esse tipo de opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O governo federal afirma que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o implicam qualquer aumento de tributa\u00e7\u00e3o, e que a medida visa melhorar o gerenciamento de riscos pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Como os dados ser\u00e3o informados<\/h2>\n

O envio das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feito por meio do sistema eletr\u00f4nico e-Financeira, que centraliza dados financeiros para fins de monitoramento fiscal. Esse sistema j\u00e1 \u00e9 utilizado na coleta de dados de contas banc\u00e1rias, previd\u00eancia privada e investimentos, por exemplo.\u00a0<\/p>\n

De acordo com a Receita Federal, a medida visa refor\u00e7ar o combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal e promover a transpar\u00eancia. Por meio de nota, o \u00f3rg\u00e3o destacou que as novas regras est\u00e3o alinhadas aos compromissos internacionais do Brasil. O intuito \u00e9 elevar o controle sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras e facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os primeiros dados dever\u00e3o ser reportados em agosto deste ano, levando em conta as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras realizadas no primeiro semestre. O prazo para o segundo semestre ser\u00e1 fevereiro do pr\u00f3ximo ano.\u00a0<\/p>\n

Opini\u00e3o do setor cont\u00e1bil\u00a0<\/h2>\n

Ao Brasil 61<\/strong>, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Profissionais da Contabilidade (Asscon)<\/a> informou que v\u00ea as novas regras de controle social e financeiro com preocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os principais afetados s\u00e3o as pessoas mais vulner\u00e1veis. \u201cEnquanto isso, movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas e milion\u00e1rias nunca foram efetivamente combatidas, apesar das alega\u00e7\u00f5es da Receita Federal de que fiscaliza essas situa\u00e7\u00f5es\u201d, destaca em nota.\u00a0<\/p>\n

De toda forma, a entidade aponta vantagens e desvantagens destacadas a partir dessa medida. Em rela\u00e7\u00e3o aos pontos positivos, a Asscon considera, por exemplo, maior transpar\u00eancia, j\u00e1 que h\u00e1 uma centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es financeiras no sistema de controle. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma forma de combater a evas\u00e3o fiscal.\u00a0<\/p>\n

No entanto, a associa\u00e7\u00e3o aponta que as novas regras promovem aumento da burocracia para algumas entidades, assim como a obrigatoriedade de prestar informa\u00e7\u00f5es e custos adicionais. Outra desvantagem est\u00e1 relacionada \u00e0 privacidade do contribuinte, j\u00e1 que mais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o compartilhadas com a Receita Federal. \u201cA popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 preocupada com a possibilidade de ser vigiada e com o risco de cair na malha fina, especialmente se fizerem PIX em pequenas partes\u201d, afirma.<\/p>\n

Outros pontos de aten\u00e7\u00e3o para o contribuinte, de acordo com a Asscon<\/h2>\n
    \n
  • Obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o: <\/strong>A e-Financeira deve ser apresentada por diversas entidades, incluindo institui\u00e7\u00f5es financeiras, seguradoras\u00a0e empresas que gerenciam contas de pagamento e moeda eletr\u00f4nica.<\/li>\n
  • Extin\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es anteriores: <\/strong>A entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es com Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito (Decred) ser\u00e1 dispensada para fatos ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/li>\n
  • Novos declarantes e contas:<\/strong> H\u00e1 inclus\u00e3o de novos declarantes e contas no M\u00f3dulo de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira Anual.<\/li>\n
  • Disponibilidade na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida:<\/strong> Os dados recebidos poder\u00e3o ser disponibilizados na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do imposto de renda da pessoa f\u00edsica no ano seguinte, evitando-se diverg\u00eancias.<\/li>\n
  • Obrigatoriedade de submiss\u00e3o ao SPED:<\/strong> De acordo com o artigo 9\u00b0 da IN RFB n\u00b02.219\/2024, todas as institui\u00e7\u00f5es que operam com movimenta\u00e7\u00f5es financeiras ou transa\u00e7\u00f5es que rentabilizam seus clientes devem submeter a\u00a0e-Financeira ao SPED. Isso inclui empresas custodiantes de ativos financeiros, administradoras de cons\u00f3rcios, institui\u00e7\u00f5es financeiras deposit\u00e1rias, administradoras de fundos de investimento, institui\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias, empresas que realizam transa\u00e7\u00f5es financeiras no mercado de c\u00e2mbio\u00a0e outras institui\u00e7\u00f5es com relacionamento final com cliente.<\/li>\n
  • Limites de movimenta\u00e7\u00e3o:<\/strong> Aumento dos limites de movimenta\u00e7\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo Mensal.
    \n\t\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n

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    A Receita Federal incluiu operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e plataformas de pagamento na obriga\u00e7\u00e3o de reportar informa\u00e7\u00f5es financeiras. Os dados coletados ser\u00e3o enviados semestralmente, at\u00e9 agosto e fevereiro de cada ano<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41054,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-41053","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41053\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41054"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}