{"id":40681,"date":"2024-12-22T03:00:00","date_gmt":"2024-12-22T06:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/22\/ldo-preve-salario-minimo-de-r-1-502-novo-formato-pode-impactar-cofres-municipais-avalia-especialista-em-orcamento\/"},"modified":"2024-12-22T03:00:00","modified_gmt":"2024-12-22T06:00:00","slug":"ldo-preve-salario-minimo-de-r-1-502-novo-formato-pode-impactar-cofres-municipais-avalia-especialista-em-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/22\/ldo-preve-salario-minimo-de-r-1-502-novo-formato-pode-impactar-cofres-municipais-avalia-especialista-em-orcamento\/","title":{"rendered":"LDO prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.502; novo formato pode impactar cofres municipais, avalia especialista em or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

J\u00e1 aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.502. Foi aplicada, sobre o valor atual, a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor, mais um aumento real de 2,9%, referente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do PIB do ano passado. A medida aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m foi aprovado com a previs\u00e3o de um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano. Mesmo que a meta proposta para 2025 seja zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio do governo federal, existe um campo de toler\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 30,97 bilh\u00f5es \u2013 que corresponde a 0,25% do PIB – caso o resultado prim\u00e1rio seja negativo.<\/p>\n

Segundo o especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, Cesar Lima, o texto aprovado n\u00e3o deve promover muitas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao que foi percebido ao longo de 2024. No entanto, \u00e9 preciso ficar atento aos pontos relacionados ao d\u00e9ficit e ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0<\/p>\n

\u201cEsse d\u00e9ficit deve ser um pouco alterado, por conta dessa legisla\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o deve mirar o centro da meta. E o sal\u00e1rio m\u00ednimo vai crescer menos do que cresceria pelas regras atuais. E um menor crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo impacta diretamente nas contas dos munic\u00edpios, que pagam sal\u00e1rios e benef\u00edcios com base nesse \u00edndice, por assim dizer\u201d, considera.<\/p>\n

Quanto \u00e0s receitas prim\u00e1rias em 2025, o projeto prev\u00ea um valor de R$ 2,32 trilh\u00f5es. O valor corresponde a 18,7% do PIB e se refere a todas as receitas, menos os ganhos com opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria: entidades reagem ao texto aprovado enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, a proposta projeta um super\u00e1vit total de R$ 1 bilh\u00e3o. No entanto, trata-se apenas de um indicativo, uma vez que a Uni\u00e3o n\u00e3o pode regular finan\u00e7as dos entes federados. O valor s\u00f3 deve ser compreendido como um limite para as garantias que poder\u00e3o ser oferecidas aos entes para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos fora do pa\u00eds.<\/p>\n

Outro ponto da mat\u00e9ria tamb\u00e9m cria um anexo com despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias que n\u00e3o poder\u00e3o ser contingenciadas pelo governo. Nesse caso, s\u00e3o consideradas as despesas com:\u00a0<\/p>\n