{"id":40606,"date":"2024-12-22T03:33:00","date_gmt":"2024-12-22T06:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/22\/contrato-de-trabalho-intermitente-quando-pode-ser-utilizado\/"},"modified":"2024-12-22T03:33:00","modified_gmt":"2024-12-22T06:33:00","slug":"contrato-de-trabalho-intermitente-quando-pode-ser-utilizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/22\/contrato-de-trabalho-intermitente-quando-pode-ser-utilizado\/","title":{"rendered":"Contrato de trabalho intermitente: quando pode ser utilizado?"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) validou, no \u00faltimo dia 13, dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017<\/a>) que criaram o trabalho intermitente. Com isso, esta modalidade de trabalho agora \u00e9 considerada constitucional.<\/p>\n

O trabalho intermitente \u00e9 uma modalidade em que os trabalhadores s\u00e3o chamados pelos empregadores para prestar servi\u00e7os \u00e0s empresas em determinados per\u00edodos, n\u00e3o de forma cont\u00ednua. O trabalho pode ser utilizado quando necess\u00e1rio, o trabalhador \u00e9 chamado com anteced\u00eancia\u00a0e a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelas horas efetivamente trabalhadas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 o recebimento de sal\u00e1rio-base durante os per\u00edodos de inatividade.<\/p>\n

A s\u00f3cia do Lara Martins Advogados, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendon\u00e7a, explica que nesse formato de trabalho n\u00e3o h\u00e1 hor\u00e1rio nem dias definidos para trabalhar.<\/p>\n

\u201cPor exemplo, ele \u00e9 contratado e \u00e9 chamado para que ele v\u00e1\u00a0tal dia para trabalhar. E a\u00ed ele pode aceitar ou n\u00e3o o convite para o trabalho. Ele aceitando, ele vai receber pelo dia trabalhado\u201d, diz.<\/p>\n

Apesar da flexibilidade aos prestadores de servi\u00e7o, a modalidade de trabalho mant\u00e9m os principais direitos trabalhistas como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e outros benef\u00edcios, que s\u00e3o proporcionais ao tempo trabalhado.\u00a0<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, o trabalhador n\u00e3o tem aquele sal\u00e1rio fixo por m\u00eas, mas ele tem garantido o sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora, seja o sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto na lei federal ou na conven\u00e7\u00e3o coletiva que prev\u00ea aquela categoria\u201d, destaca Juliana.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio-hora n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou ao sal\u00e1rio pago pelo estabelecimento aos colaboradores que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o, mas em contrato de trabalho comum.<\/p>\n

A regra \u00e9 v\u00e1lida para todas as atividades, exceto para os aeronautas, regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.\u00a0<\/p>\n

Vantagens e desvantagens<\/h2>\n

O ministro Nunes Marques entendeu que o contrato de trabalho intermitente n\u00e3o suprime direitos trabalhistas, nem fragiliza as rela\u00e7\u00f5es de emprego \u2013 posicionamento que prevaleceu. Segundo o ministro, tal modalidade de contrata\u00e7\u00e3o oferece prote\u00e7\u00e3o, em especial, \u00e0s pessoas que trabalham na informalidade.<\/p>\n

Marques tamb\u00e9m destacou que a regra contribui para reduzir o desemprego, pois as empresas podem contratar de acordo com a demanda, e os trabalhadores podem ter autonomia sobre as pr\u00f3prias jornadas, com condi\u00e7\u00f5es de negociar servi\u00e7os mais vantajosos.\u00a0<\/p>\n

A especialista em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendon\u00e7a, ressalta que a modalidade regulariza a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que realizam os chamados \u201cbicos\u201d, que ocorrem quando s\u00e3o feitos servi\u00e7os pontuais, mas sem contrato cont\u00ednuo.<\/p>\n

\u201cNesse caso, no contrato de trabalho intermitente, ele pega essas pessoas que trabalham para o famoso “bico” e as trazem para a regularidade. Elas v\u00e3o continuar trabalhando apenas se forem convocadas para o trabalho, recebendo apenas pelo dia que trabalharem. Por\u00e9m, ser\u00e3o registradas e garantidas pela CLT\u201d, menciona.<\/p>\n

Mas, segundo ela, h\u00e1 uma desvantagem para o trabalhador, de n\u00e3o saber quanto receber\u00e1 ao final de cada m\u00eas para pagar as contas e se organizar financeiramente. \u201cPorque ele s\u00f3 vai receber se ele for convidado para o trabalho\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 para as empresas, Juliana pontua que elas podem ter desvantagens em n\u00e3o dispor de um colaborador engajado.<\/p>\n

\u201cEle n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o engajado quanto aqueles trabalhadores que trabalham com frequ\u00eancia, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, que est\u00e3o na empresa no dia a dia. Ent\u00e3o, o engajamento normalmente do trabalhador intermitente \u00e9 diferente do de um trabalhador por prazo indeterminado\u201d, avalia.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

A decis\u00e3o foi tomada nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5826, 5829 e 6154, apresentadas, respectivamente, pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Empregados em Postos de Servi\u00e7os de Combust\u00edveis e Derivados do Petr\u00f3leo, pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Operadores de Mesas Telef\u00f4nicas (Fenatell) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria (CNTI).
\n\u00a0<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no \u00faltimo dia 13 a constitucionalidade da modalidade de trabalho introduzida pela reforma trabalhista de 2017<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40607,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-40606","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40606\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}