{"id":40576,"date":"2024-12-21T00:01:00","date_gmt":"2024-12-21T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/21\/corte-de-gastos-confira-principais-pontos-da-proposta-aprovada-no-congresso-nacional\/"},"modified":"2024-12-21T00:01:00","modified_gmt":"2024-12-21T03:01:00","slug":"corte-de-gastos-confira-principais-pontos-da-proposta-aprovada-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/21\/corte-de-gastos-confira-principais-pontos-da-proposta-aprovada-no-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Corte de gastos: confira principais pontos da proposta aprovada no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

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A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que trata do corte de gastos (PEC 54\/2024)<\/a> foi aprovada pelo Senado Federal com a retirada de um trecho inclu\u00eddo pela C\u00e2mara dos Deputados, que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar.\u00a0<\/p>\n

O trecho inclu\u00eddo na C\u00e2mara permitia que os valores do fundo fossem utilizados no Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) e no Programa Sa\u00fade nas Escolas (PSE). Essa finalidade, no entanto, n\u00e3o consta nas regras do fundo. Ao longo das discuss\u00f5es, a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) apresentou um destaque para retirar o item do texto.<\/p>\n

O fundo tem intuito de financiar redes p\u00fablicas de ensino, desde o infantil at\u00e9 o ensino m\u00e9dio. Os recursos s\u00e3o compostos pela arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e dos munic\u00edpios, com complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o quando os entes n\u00e3o atingem o valor m\u00ednimo por aluno ao ano.<\/p>\n

De acordo com o texto enviado pelo governo, at\u00e9 20% dessa complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o fundo poderia ser destinada para o fomento \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral.<\/p>\n

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Com a modifica\u00e7\u00e3o feita pelos deputados e aprovada pelos senadores, o direcionamento da verba fica limitado a at\u00e9 10% em 2025. Nos anos posteriores, a regra \u00e9 de que no m\u00ednimo 4% dos recursos sejam destinados \u00e0s matr\u00edculas em tempo integral. Isso dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 que as metas de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o sejam alcan\u00e7adas.\u00a0<\/p>\n

A PEC foi aprovada com 53 votos favor\u00e1veis e 21 votos contr\u00e1rios em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno. O texto ser\u00e1 promulgado pelo Congresso Nacional, com expectativa, por parte do governo, de economizar R$ 70 bilh\u00f5es em dois anos.<\/p>\n

PIS\/Pasep<\/h2>\n

Outro ponto importante da proposta trata do abono salarial do Programa PIS\/Pasep, de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O valor \u00e9 destinado a trabalhadores que ganharam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas no ano anterior. Atualmente, a quantia corresponde a R$ 2.640, ou seja, dois sal\u00e1rios de 2023.\u00a0<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o anual \u00e9 realizada pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes \u2013 nesse caso, a mesma regra do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Pelos termos da proposta, a partir de 2026, esse valor ser\u00e1 corrigido somente pelo INPC. Com isso, n\u00e3o haver\u00e1 mais a incorpora\u00e7\u00e3o de ganhos reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A ideia \u00e9 que o sal\u00e1rio de acesso seja diminu\u00eddo at\u00e9 chegar a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. Pelas proje\u00e7\u00f5es do governo, isso deve ocorrer em 2035.\u00a0<\/p>\n

DRU<\/h2>\n

A Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) – com fim do prazo previsto para 2024, ser\u00e1 prorrogada at\u00e9 2032. O mecanismo permite a flexibiliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que governo federal possa utilizar 20% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU s\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es sociais, que respondem por cerca de 90% do montante desvinculado.<\/p>\n

Pela proposta provada, al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es sociais, das contribui\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico (Cide) e das taxas, a desvincula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 atingir as receitas patrimoniais \u2013 adquiridas pelo uso de patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, como alugu\u00e9is, dividendos, compensa\u00e7\u00f5es financeiras\/royalties, direito real de uso entre outras.<\/p>\n

Supersal\u00e1rios<\/h2>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m fizeram mudan\u00e7as na na proposta do governo sobre os supersal\u00e1rios. No texto enviado, a previs\u00e3o era de que uma lei complementar discorresse sobre recursos que poderiam ficar fora do teto remunerat\u00f3rio, que atualmente \u00e9 de R$ 44 mil por m\u00eas – valor do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

De acordo com a vers\u00e3o aprovada pelo parlamento, essas brechas ao teto podem ser tratadas em lei ordin\u00e1ria, que exigem um qu\u00f3rum menor para a aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

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A medida foi aprovada no Senado com a retirada de um trecho que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-40576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40576"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40576\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}