{"id":40491,"date":"2024-12-17T00:02:00","date_gmt":"2024-12-17T03:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/17\/desenrola-rural-programa-avanca-no-senado\/"},"modified":"2024-12-17T00:02:00","modified_gmt":"2024-12-17T03:02:00","slug":"desenrola-rural-programa-avanca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/17\/desenrola-rural-programa-avanca-no-senado\/","title":{"rendered":"Desenrola Rural: programa avan\u00e7a no Senado"},"content":{"rendered":"

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Os agricultores familiares e pequenos produtores rurais brasileiros poder\u00e3o ter suas d\u00edvidas renegociadas, segundo estabelece o projeto de lei (PL 2.691\/2024<\/a>) que cria o Programa Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito dos Pequenos Agricultores. A proposta \u00e9 de iniciativa do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), com emendas, na Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA). Agora, a mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n

De acordo com o projeto, o objetivo da iniciativa \u00e9 recuperar a capacidade de produ\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais. Pelo texto, o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de agricultores familiares e pequenos produtores rurais ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos \u2013 contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Pela proposta, os descontos ser\u00e3o de at\u00e9 95%. Al\u00e9m disso, a previs\u00e3o \u00e9 de que um regulamento defina a prioriza\u00e7\u00e3o das parcelas de d\u00edvidas prorrogadas durante anos de desastres clim\u00e1ticos e problemas de mercado.<\/p>\n

Poder\u00e3o participar do programa Desenrola Rural, na condi\u00e7\u00e3o de devedores, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, bem como agricultores de pequenas propriedades que estejam inadimplentes e cujas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural tenham sido contratadas at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

Como justificativa, o autor \u00a0Mecias de Jesus (Republicanos-RR) destaca a import\u00e2ncia do setor para a seguran\u00e7a alimentar do pa\u00eds, gera\u00e7\u00e3o de empregos, fixa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no campo e desenvolvimento regional. Ele destaca que adversidades reca\u00edram sobre os agricultores familiares, como a pandemia de Covid-19,\u00a0que, segundo ele, desestruturou v\u00e1rias cadeias produtivas resultando em preju\u00edzos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\u201cA renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas permitir\u00e1 que eles possam reestruturar seus passivos financeiros, aliviando a press\u00e3o imediata e proporcionando um al\u00edvio necess\u00e1rio para que possam voltar a investir no campo e no beneficiamento de seus produtos\u201d, afirmou o senador na justificativa. \u00a0<\/p>\n

Como deve funcionar<\/h2>\n

O projeto determina que o Minist\u00e9rio da Fazenda crie, em at\u00e9 180 dias da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, uma Central de Consolida\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores. O intuito \u00e9 agregar informa\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios tipos de passivos de pequenos agricultores em um ambiente eletr\u00f4nico consolidado com vistas a facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela proposta, os custos de opera\u00e7\u00e3o da nova central ser\u00e3o arcados por tarifas a serem cobradas das institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes do Desenrola Rural. Inclusive, poder\u00e3o participar do programa na condi\u00e7\u00e3o de agentes financeiros as institui\u00e7\u00f5es financeiras criadas por lei pr\u00f3pria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autoriza\u00e7\u00e3o para realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural.\u00a0<\/p>\n

Tais institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o gerar cr\u00e9dito presumido na apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para os custos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas que assumirem.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto destaca que, a crit\u00e9rio da Uni\u00e3o, essas institui\u00e7\u00f5es financeiras credoras poder\u00e3o requerer garantias do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO).<\/p>\n

Emendas<\/h2>\n

O relator, senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), prop\u00f4s duas emendas. Uma para tornar a cria\u00e7\u00e3o da Central de Consolida\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores autorizativa e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Fazenda. Ele defende que tal determina\u00e7\u00e3o pode ser questionada quanto a v\u00edcio de iniciativa, j\u00e1 que a organiza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de governo \u00e9 de iniciativa privativa do Poder Executivo.\u00a0<\/p>\n

A outra emenda retira do texto um dispositivo que imp\u00f5e um fluxo mensal de pagamentos \u00e0s novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do Desenrola Rural. Para o senador, a periodicidade \u00e9 inadequada para as opera\u00e7\u00f5es, tendo em vista que o cr\u00e9dito rural segue a l\u00f3gica do ciclo de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00a0e a amortiza\u00e7\u00e3o dos valores financiados costuma ser realizada por ano ou semestre.<\/p>\n

Agora, a mat\u00e9ria segue para a CAE\u00a0em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

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Projeto cria o Programa Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito dos Pequenos Agricultores para auxiliar pequenos produtores rurais a superarem dificuldades financeiras com mecanismos para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40492,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-40491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40491"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40491\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}