{"id":40449,"date":"2024-12-15T08:00:00","date_gmt":"2024-12-15T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/15\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-entenda-as-principais-mudancas-aprovadas-no-plenario-do-senado\/"},"modified":"2024-12-15T08:00:00","modified_gmt":"2024-12-15T11:00:00","slug":"regulamentacao-da-reforma-tributaria-entenda-as-principais-mudancas-aprovadas-no-plenario-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/15\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-entenda-as-principais-mudancas-aprovadas-no-plenario-do-senado\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria: entenda as principais mudan\u00e7as aprovadas no plen\u00e1rio do Senado"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado, o texto que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria volta para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. O documento conta com novas hip\u00f3teses de diminui\u00e7\u00e3o de impostos – como na conta de \u00e1gua, por exemplo – al\u00e9m da inclus\u00e3o de mais produtos na cesta b\u00e1sica. Entre os senadores, o projeto de lei complementar 68\/2024<\/a> foi aprovado com 49 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios.<\/p>\n

Um regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para servi\u00e7os funer\u00e1rios, sugerido pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), \u00e9 um dos novos pontos inclu\u00eddos na proposta. Al\u00e9m disso, diversos outros bens e servi\u00e7os foram inclu\u00eddos na redu\u00e7\u00e3o de 60%, como \u00e9 o caso de \u00e1gua mineral; saneamento, fraldas e atividades de condicionamento f\u00edsico.\u00a0<\/p>\n

Medicamentos\u00a0<\/h2>\n

Ap\u00f3s debates entre os parlamentares, tamb\u00e9m ficou acertado que uma lista de medicamentos isentos dos tributos ser\u00e1 definida em lei complementar, elaborada posteriormente. Os medicamentos fora da lista ter\u00e3o al\u00edquota reduzida em 60%.\u00a0<\/p>\n

O que ficou estabelecido \u00e9 que esses medicamentos devem ser para tratamentos de enfermidades como Aids, c\u00e2ncer, doen\u00e7as \u201cnegligenciadas\u201d, vacinas e soros. Segundo o relator, esses itens tamb\u00e9m precisam ter o pre\u00e7o m\u00e1ximo definido de acordo com a C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (CMED).<\/p>\n

Cashback<\/h2>\n

Quanto ao processo de devolu\u00e7\u00e3o dos tributos por meio do chamado cashback, haver\u00e1 a inclus\u00e3o de gastos com internet e telefonia. Nesse caso, todo o valor pago em CBS e 20% em IBS ser\u00e3o devolvidos para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por membro.<\/p>\n

\u201cImposto do pecado\u201d<\/h2>\n

Ainda de acordo com a proposta aprovada no Senado, o Imposto Seletivo dever\u00e1 ocorrer na extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios e n\u00e3o no processo de exporta\u00e7\u00e3o, como previa o texto da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n

A nova vers\u00e3o define que a al\u00edquota m\u00e1xima ser\u00e1 de 0,25% na extra\u00e7\u00e3o, por\u00e9m ser\u00e1 zerada caso a opera\u00e7\u00e3o envolva g\u00e1s natural destinado ao uso em processo industrial. Al\u00e9m disso, foi adicionada a revis\u00e3o anual da al\u00edquota espec\u00edfica – quando n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a em porcentagem – pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para medir a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o de Lula \u00e9 inferior a de governadores de GO, PR, SP e MG<\/a><\/p>\n

TCU aprova parcelamento de d\u00e9bitos em repasses “fundo a fundo” para \u00e1rea da sa\u00fade<\/a><\/p>\n

Outro ponto da medida estabelece que itens como cigarros, bebidas alc\u00f3olicas, refrigerantes e \u00e1gua mineral poder\u00e3o ser atingidos pelo modelo da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ou seja, que cobra os impostos no come\u00e7o ou no meio do processo produtivo.\u00a0<\/p>\n

Armas<\/h2>\n

Pelo texto aprovado, armas e muni\u00e7\u00f5es ficam de fora do Imposto Seletivo (IS). Com isso, as armas v\u00e3o ter uma carga tribut\u00e1ria menor do que a atual, na avalia\u00e7\u00e3o do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). A ideia \u00e9 que o Imposto Seletivo seja cobrado uma \u00fanica vez em produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n

Im\u00f3veis<\/h2>\n

Em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre o tema, representantes do setor imobili\u00e1rio ouvidos na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ) temiam os resultados da cobran\u00e7a da CBS e do IBS, j\u00e1 que, atualmente, aluguel e compra de im\u00f3veis n\u00e3o pagam ICMS.<\/p>\n

Por\u00e9m, com o intuito de reduzir o impacto, os senadores aumentaram para R$ 600 o desconto no valor do aluguel a ser tributado. Na vers\u00e3o dos deputados, o valor reduzido era de R$ 400. Ainda de acordo com a proposta, o tributo ser\u00e1 70% menor que a al\u00edquota-padr\u00e3o, no lugar de 60%.\u00a0<\/p>\n

Um outro ponto estabelece que a obrigatoriedade de arcar com o IBS e a CBS ser\u00e1 somente no momento do pagamento do aluguel, fazendo com que o tributo n\u00e3o seja devido caso o inquilino atrase o pagamento. Inicialmente, o texto previa esse pagamento tamb\u00e9m no momento de vencimento do boleto.\u00a0<\/p>\n

Comit\u00ea Gestor<\/h2>\n

O relator destacou, ainda, que a implementa\u00e7\u00e3o do PLP ser\u00e1 testada em 2026. No entanto, as companhias n\u00e3o ter\u00e3o que pagar o Fisco ao longo do per\u00edodo, mas, sim, somente emitir o valor do tributo destacado na nota fiscal. Da\u00ed em diante, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve verificar a viabilidade do novo sistema, com previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o total em 2033.
\n\u00a0<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre os novos pontos inclu\u00eddos na proposta, est\u00e1 o que trata de um regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para servi\u00e7os funer\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40450,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-40449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40449"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40449\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}