{"id":40311,"date":"2024-12-07T00:01:00","date_gmt":"2024-12-07T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/07\/prazo-para-atualizacao-do-valor-de-imoveis-com-reducao-no-imposto-de-renda-termina-em-16-de-dezembro\/"},"modified":"2024-12-07T00:01:00","modified_gmt":"2024-12-07T03:01:00","slug":"prazo-para-atualizacao-do-valor-de-imoveis-com-reducao-no-imposto-de-renda-termina-em-16-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/12\/07\/prazo-para-atualizacao-do-valor-de-imoveis-com-reducao-no-imposto-de-renda-termina-em-16-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Prazo para atualiza\u00e7\u00e3o do valor de im\u00f3veis com redu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda termina em 16 de dezembro"},"content":{"rendered":"

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Termina no dia 16 de dezembro de 2024 o prazo para os contribuintes fazerem a atualiza\u00e7\u00e3o do valor patrimonial de seus im\u00f3veis, com o intuito de pagar um valor menor de imposto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de compra e o valor atual no mercado.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei 14.973\/24, que foi sancionada em 16 de setembro deste ano. Pelas novas regras, as pessoas f\u00edsicas que aderirem \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos im\u00f3veis e declar\u00e1-los no Imposto de Renda v\u00e3o pagar uma al\u00edquota definitiva de 4% sobre a diferen\u00e7a. Por outro lado, sem essa diminui\u00e7\u00e3o, as al\u00edquotas variam entre 15% e 22,5%.<\/p>\n

Segundo o diretor adjunto da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB\/GO, Guilherme Di Ferreira, a vantagem de o contribuinte fazer essa atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 no fato de haver uma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota. Al\u00e9m disso, ele destaca que isso evita que a Receita Federal trace um ato de infra\u00e7\u00e3o para que o contribuinte fa\u00e7a a regulariza\u00e7\u00e3o. No entanto, ele elenca alguns pontos que precisam de aten\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\u201cO primeiro ponto \u00e9 o prazo para fazer a regulariza\u00e7\u00e3o, que se encerra no dia 16 de dezembro de 2024. O segundo ponto \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao valor do im\u00f3vel. Recomenda-se que o contribuinte contrate um profissional para fazer a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e, assim, obter o valor real de mercado do im\u00f3vel. Terceiro ponto \u00e9 avaliar o custo\/benef\u00edcio\u201d, orienta.\u00a0<\/p>\n

\u201cSe esse im\u00f3vel for ser vendido a m\u00e9dio ou longo prazo, pode ser que n\u00e3o compense fazer essa atualiza\u00e7\u00e3o agora. Mas, se o im\u00f3vel for vendido imediatamente, o ideal e que ele fa\u00e7a essa regulariza\u00e7\u00e3o agora. Por \u00faltimo, \u00e9 garantir que o pagamento do imposto seja feito dentro do prazo, para evitar pagamento de multa\u201d, complementa Di Ferreira.\u00a0<\/p>\n

Simples Nacional: prorrogado at\u00e9 31 de janeiro prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/a><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria: entidades sugerem ajustes em projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da proposta<\/a><\/p>\n

Quais as diferen\u00e7as?<\/h2>\n

Atualmente, quando uma pessoa f\u00edsica vende um im\u00f3vel, ela paga de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre a valoriza\u00e7\u00e3o desse bem. A incid\u00eancia dessa al\u00edquota \u00e9 calculada sobre a diferen\u00e7a do valor da compra e o da venda, que \u00e9 o ganho de capital registrado no per\u00edodo.<\/p>\n

De acordo com a nova regra, as pessoas f\u00edsicas v\u00e3o pagar 4% sobre a valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, enquanto pessoas jur\u00eddicas v\u00e3o pagar 6% de Imposto de Renda e 4% de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Por\u00e9m, os contribuintes precisam fazer este pagamento at\u00e9 o dia 16 deste m\u00eas.<\/p>\n

Caso optem por isso, poder\u00e3o pagar um valor menor de tributo quando o bem for efetivamente negociado futuramente, que depender\u00e1 do tempo entre a atualiza\u00e7\u00e3o e a venda.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pela Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis<\/h2>\n

Para fazer a atualiza\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel precisa apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pela Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (Dabim), dispon\u00edvel no site da Receita Federal, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).<\/p>\n

Vale destacar que o recolhimento dos impostos sobre o lucro apurado em vendas futuras vai levar em conta o tempo proporcional decorrido desde a atualiza\u00e7\u00e3o. A taxa come\u00e7a em 0% para aliena\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 36 meses e sobe gradualmente at\u00e9 100% ap\u00f3s 180 meses.
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