{"id":40017,"date":"2024-11-25T03:50:00","date_gmt":"2024-11-25T06:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/11\/25\/gestores-publicos-intensificam-movimentacoes-para-aprovar-orcamento-municipal-dentro-do-prazo\/"},"modified":"2024-11-25T03:50:00","modified_gmt":"2024-11-25T06:50:00","slug":"gestores-publicos-intensificam-movimentacoes-para-aprovar-orcamento-municipal-dentro-do-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/11\/25\/gestores-publicos-intensificam-movimentacoes-para-aprovar-orcamento-municipal-dentro-do-prazo\/","title":{"rendered":"Gestores p\u00fablicos intensificam movimenta\u00e7\u00f5es para aprovar or\u00e7amento municipal dentro do prazo"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Com o fim do ano se aproximando, os gestores p\u00fablicos locais come\u00e7am a intensificar as movimenta\u00e7\u00f5es para aprovar o or\u00e7amento municipal referente a 2025. Neste caso, as c\u00e2maras de vereadores deliberam sobre a chamada Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que representa um planejamento de todo o ano para indicar a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, levando em conta o valor total arrecadado por meio dos impostos.<\/p>\n

Em An\u00e1polis (GO), por exemplo, a C\u00e2mara Municipal j\u00e1 aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei complementar 150\/2024, que trata da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. A LOA estima uma receita de R$ 2,3 bilh\u00f5es em 2025. O montante do or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 6,9% maior do que o atual. O texto ser\u00e1 analisado mais uma vez antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Natal tamb\u00e9m aprovou, em primeiro turno, a LOA para o exerc\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. A proposta estima uma receita e despesa de aproximadamente R$ 5,3 bilh\u00f5es, ou seja, um salto de 9,37% em compara\u00e7\u00e3o com o or\u00e7amento de 2024. A previs\u00e3o \u00e9 que o projeto seja aprovado em segunda discuss\u00e3o at\u00e9 o dia 15 de dezembro.<\/p>\n

J\u00e1 em Piracicaba (SP), a C\u00e2mara Municipal aprovou, em segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei que trata da atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) para o per\u00edodo de 2022-2025. Com previs\u00e3o de R$ 3,3 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, o PPA \u00e9 o primeiro instrumento da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria a ser votado pelos vereadores. Nos dias 25 e 28 de novembro, o legislativo local vai analisar as altera\u00e7\u00f5es na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), enquanto o projeto que institui a LOA 2025 ser\u00e1 deliberado nos dias 2 e 5 de dezembro.<\/p>\n

Munic\u00edpios: entidades alegam subfinanciamento em principais \u00e1reas de interesse da popula\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

O especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, Cesar Lima, lembra que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que as leis or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, e que os gestores precisam cumprir o que foi estabelecido.<\/p>\n

\u201cCaso ele n\u00e3o execute toda a lei or\u00e7ament\u00e1ria, ele tem que justificar porque n\u00e3o a cumpriu. Mas \u2013 a\u00ed \u00e9 uma outra situa\u00e7\u00e3o \u2013 caso o gestor realize uma despesa que n\u00e3o est\u00e1 prevista na LOA, isso \u00e9 pass\u00edvel de crime de responsabilidade, o que pode fazer com que ele perca o cargo e se torne ineleg\u00edvel\u201d, destaca.\u00a0<\/p>\n

O que \u00e9 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual?<\/h2>\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) pode ser compreendida como a pe\u00e7a legal que estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. A LOA tem um prazo de vig\u00eancia anual. Esta lei precisa ser apresentada pelo Poder Executivo e considerar o que prev\u00ea o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).\u00a0<\/p>\n

Na LOA deve conter um planejamento de gastos, definindo as obras e os servi\u00e7os que s\u00e3o priorit\u00e1rios para o munic\u00edpio, levando em conta os recursos dispon\u00edveis. Vale destacar que as despesas de pessoal e encargos sociais n\u00e3o podem ultrapassar 60% das receitas correntes l\u00edquidas, sendo 54% para o poder Executivo e 6% para o poder Legislativo.<\/p>\n

Prazos<\/h2>\n

De acordo com o Ato de Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias (ADCT), os prazos das leis or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

    \n
  • o projeto do plano plurianual (PPA), para vig\u00eancia at\u00e9 o final do primeiro exerc\u00edcio financeiro do mandato presidencial subsequente, ser\u00e1 encaminhado at\u00e9 quatro meses antes do encerramento do primeiro exerc\u00edcio financeiro e devolvido para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o encerramento da sess\u00e3o legislativa;<\/li>\n
  • o projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) ser\u00e1 encaminhado at\u00e9 oito meses e meio antes do encerramento do exerc\u00edcio financeiro e devolvido para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o encerramento do primeiro per\u00edodo da sess\u00e3o legislativa;<\/li>\n
  • o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (LOA) ser\u00e1 encaminhado at\u00e9 quatro meses antes do encerramento do exerc\u00edcio financeiro e devolvido para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o encerramento da sess\u00e3o legislativa.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n

    Diante disso, pode-se concluir que o PPA deve ser enviado ao Legislativo at\u00e9 o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato e devolvido at\u00e9 22 de dezembro do mesmo ano. J\u00e1 a LDO \u00e9 encaminhada pelo Executivo at\u00e9 o dia 15 de abril e deve ser devolvida pelo Legislativo at\u00e9 17 de julho do mesmo ano. A LOA, por sua vez, deve ser enviada ao Legislativo at\u00e9 31 de agosto e devolvida at\u00e9 22 de dezembro do mesmo ano.<\/p>\n

    Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais<\/h2>\n

    No in\u00edcio de 2024, os munic\u00edpios brasileiros contavam com um rombo financeiro de R$ 14,7 bilh\u00f5es no acumulado de 12 meses. Os dados foram divulgados pelo Banco Central.\u00a0<\/p>\n

    Como se trata de um ano eleitoral, o d\u00e9ficit das prefeituras cresce a cada m\u00eas\u00a0o que, segundo o Cesar Lima, dificulta a vida dos gestores que tomar\u00e3o posse em janeiro do ano que vem. \u00a0<\/p>\n

    Para o especialista, o combate \u00e0 pandemia tamb\u00e9m contribuiu para esse cen\u00e1rio. “Foi uma coisa realmente fora da curva. Um caso ou outro pode ser de m\u00e1 gest\u00e3o, mas a maioria foi caso fortuito, por assim dizer”, avalia. \u00a0<\/p>\n

    Em janeiro de 2021 \u2014 quando os atuais gestores iniciaram seus mandatos \u2014 os munic\u00edpios estavam no azul. Eram R$ 871 milh\u00f5es de super\u00e1vit prim\u00e1rio. Ou seja, diferen\u00e7a positiva entre receitas e despesas. De l\u00e1 para c\u00e1, as contas das prefeituras derreteram. \u00a0
    \n\u00a0<\/p>\n

    \t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Entre as medidas que precisam ser tomadas est\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o, por parte dos vereadores, da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-40017","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40017"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40017\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}