{"id":39691,"date":"2024-10-31T08:00:00","date_gmt":"2024-10-31T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/31\/seguranca-publica-governadores-defendem-autonomia-para-legislar-sobre-materia-penal\/"},"modified":"2024-10-31T08:00:00","modified_gmt":"2024-10-31T11:00:00","slug":"seguranca-publica-governadores-defendem-autonomia-para-legislar-sobre-materia-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/31\/seguranca-publica-governadores-defendem-autonomia-para-legislar-sobre-materia-penal\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a p\u00fablica: governadores defendem autonomia para legislar sobre mat\u00e9ria penal"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Dados do Mapa da Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2024, com base em dados do ano passado, mostram que o Brasil registou 37. 639 homic\u00eddios dolosos<\/a>. Al\u00e9m disso, o n\u00famero de roubos seguidos de morte chegou a 965. Em meio a este cen\u00e1rio, governadores dos estados brasileiros t\u00eam se pronunciado sobre a necessidade de endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o penal e ado\u00e7\u00e3o de medidas que contribuem para a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade.\u00a0<\/p>\n

Um dos gestores estaduais que tem se pronunciado nessa linha \u00e9 o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Durante o 17\u00ba Encontro de L\u00edderes\u00a0da Comunitas, realizado no m\u00eas de outubro, em S\u00e3o Paulo, ele defendeu a autonomia dos estados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de leis em mat\u00e9ria penal.\u00a0<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 que eu executo a maior parte dos investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 eu e todos os governadores \u2013 deixa eu legislar em mat\u00e9ria penal. Cada estado vai criar a sua metodologia e daqui 5 ou 10 anos n\u00f3s vamos ver o que funcionou, se \u00e9 tratar bandido como vossa excel\u00eancia ou se \u00e9 ter leis duras que mudam o comportamento padr\u00e3o de uma sociedade\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n

Comunitas \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o especializada em implementar parcerias sustent\u00e1veis entre os setores p\u00fablicos e privados, e o evento promovido por eles re\u00fane importantes nomes para discutir as principais estrat\u00e9gias para enfrentar desafios da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, entre eles, governadores.\u00a0<\/p>\n

Mendes ainda criticou as leis frouxas vigentes no pa\u00eds, em argumento de que s\u00e3o antigas e n\u00e3o se adequam ao contexto social atual. \u201cOs estados, apesar de poderem aplicar essas leis, n\u00e3o podem criar suas pr\u00f3prias leis penais. Estamos sob a \u00e9gide de um C\u00f3digo Penal de 1940 com alguns remendos. \u00c9 impens\u00e1vel imaginar que esses instrumentos ser\u00e3o capazes de nos oferecer formas objetivas de combater a viol\u00eancia e o aumento dessa viol\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo recebe R$ 45 milh\u00f5es do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica, Ant\u00f4nio Fl\u00e1vio Testa, o Brasil precisa definir uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica flex\u00edvel, que se ajuste \u00e0s necessidades regionais e que, implementada, possa produzir a paz e o combate eficaz contra o crime.<\/p>\n

\u201cNesse t\u00f3pico creio que os governos estaduais poderiam deliberar sobre a mat\u00e9ria penal. Assim funciona em outras democracias. Ademais, o governo federal n\u00e3o consegue atender a todas as demandas regionais\u201d, pontua.<\/p>\n

Em 2023, Mato Grosso registrou 919 homic\u00eddios. O n\u00famero representa uma redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o h\u00e1 10 anos, quando foram registrados 1001 crimes dessa natureza.\u00a0<\/p>\n

Goi\u00e1s<\/h2>\n

Outro governador que tem defendido autonomia dos estados na seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 Ronaldo Caiado, de Goi\u00e1s. Em entrevista ao Jornal Gente, das emissoras paulistas R\u00e1dio Bandeirantes e da BandNews TV, o gestor afirmou que essa \u00e1rea deve ficar livre de tutela federal e levar em conta o conhecimento da realidade local.<\/p>\n

\u201cTemos que combater o crime, n\u00e3o ter tutela federal (…) Se quer conversar sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, converse com quem n\u00e3o fica na teoria. Converse com quem na pr\u00e1tica pode mostrar experi\u00eancia\u201d, destacou.<\/p>\n

O especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica Ricardo Bandeira lembra que a medida se assemelha ao que ocorre nos Estados Unidos, onde cada estado tem sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o penal. No entanto, ele acredita que a burocracia legislativa nacional dificulta ou at\u00e9 impossibilita a implementa\u00e7\u00e3o desse formato. De toda forma, ele defende que o governo federal precisa melhorar a pol\u00edtica penal do Brasil.\u00a0<\/p>\n

\u201cPrecisamos que o governo federal assuma o seu papel, principalmente no que diz respeito \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e combate aos crimes federais. \u00c9 necess\u00e1rio que o governo federal aplique, rigorosamente, medidas para evitar que drogas, armas e muni\u00e7\u00f5es atravessem nossas fronteiras\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n

Levantamento da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s (SSP-GO), divulgado no m\u00eas de outubro, aponta que, nos \u00faltimos seis anos, os \u00edndices de criminalidade apresentaram queda. S\u00f3 entre janeiro e setembro de 2024, os casos de roubo de cargas, por exemplo, registraram redu\u00e7\u00e3o de 67,9%, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n

Na compara\u00e7\u00e3o com 2018, Goi\u00e1s registrou:<\/h2>\n
    \n
  • queda de 85% no n\u00famero de latroc\u00ednios (foram 12 registros de janeiro a setembro deste ano, e 80 no mesmo per\u00edodo de 2018);<\/li>\n
  • queda de 56,07% no homic\u00eddio doloso (em 2018, foram 1.607 e, neste ano, 706);<\/li>\n
  • queda de 47,62% no crime de latroc\u00ednio, ou seja, roubo seguida de morte (42 casos registrados em 2018 e 22 neste ano);<\/li>\n
  • queda de 68,80% no furto de ve\u00edculos (passando de 8.583 ocorr\u00eancias em 2018 para 2.678 neste ano);<\/li>\n
  • queda de 44,15% no furto em resid\u00eancia (com 18.860 registros em 2018 e 10.533 em 2024);<\/li>\n
  • queda de 89,61% no furto a transeunte (passando de 39.174 ocorr\u00eancias em 2018 para 4.072 neste ano).
    \n\t\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n

    \t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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