{"id":39615,"date":"2024-11-01T14:00:00","date_gmt":"2024-11-01T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/11\/01\/empresarios-tem-ate-o-final-de-dezembro-para-escolher-o-regime-tributario-de-2025\/"},"modified":"2024-11-01T14:00:00","modified_gmt":"2024-11-01T17:00:00","slug":"empresarios-tem-ate-o-final-de-dezembro-para-escolher-o-regime-tributario-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/11\/01\/empresarios-tem-ate-o-final-de-dezembro-para-escolher-o-regime-tributario-de-2025\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rios t\u00eam at\u00e9 o final de dezembro para escolher o regime tribut\u00e1rio de 2025"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"78311\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBeVlOQXc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--d87a011131c77e5e562b952575856bc13bb64d37\/BRAS2412930A\"><\/audio><\/p>\n<p>Os empreendedores brasileiros t\u00eam at\u00e9 o final de dezembro para optar pelo regime tribut\u00e1rio no qual v\u00e3o se enquadrar em 2025: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha vai depender de v\u00e1rios fatores, como faturamento anual, porte da empresa, tipo de atividade exercida, entre outros.<\/p>\n<p>Para especialistas em direito tribut\u00e1rio, a decis\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gica para a sa\u00fade financeira dos neg\u00f3cios, especialmente em setores com margem de lucro reduzido. Confira os detalhes de cada um dos regimes:<\/p>\n<p><strong>Lucro Real<\/strong><\/p>\n<p>No regime de Lucro Real, o c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) \u00e9 feito com base no lucro l\u00edquido que a empresa teve dentro de um determinado per\u00edodo, ap\u00f3s os ajustes por adi\u00e7\u00f5es e\/ou exclus\u00f5es de despesas. A al\u00edquota do IRPJ \u00e9 de 15% e a do CSLL \u00e9 de 9%.\u00a0<\/p>\n<p>Eduardo Natal, mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP e presidente do Comit\u00ea de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Tribut\u00e1ria (ABAT), explica que o recolhimento pode ser feito de forma anual, trimestral ou mensal e, em caso de preju\u00edzo, a empresa \u00e9 dispensada de pagar os tributos.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma forma muito mais detalhada e que exige um controle cont\u00e1bil e fiscal bastante regulado. Al\u00e9m disso, ele trabalha com dedu\u00e7\u00f5es, adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es ao lucro, o que normalmente \u00e9 utilizado por empresas que faturam mais do que R$ 78 milh\u00f5es por ano, algumas outras do sistema financeiro que s\u00e3o obrigatoriamente vinculadas ao Lucro Real e tamb\u00e9m por empresas que tenham uma maior complexidade operacional.\u201d<\/p>\n<p>Portanto, qualquer empresa pode escolher o Lucro Real, mas \u00e9 uma alternativa mais vi\u00e1vel para quem tem baixa lucratividade no in\u00edcio das atividades. Al\u00e9m disso, o regime \u00e9 obrigat\u00f3rio para:<\/p>\n<ul>\n<li>neg\u00f3cios com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es ao ano;<\/li>\n<li>empresas do setor financeiro;<\/li>\n<li>empresas de factoring;<\/li>\n<li>empreendimentos com benef\u00edcios fiscais;<\/li>\n<li>empresas com lucro ou fluxo de capital origin\u00e1rios de outros pa\u00edses.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Lucro Presumido<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 para as empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido, a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL \u00e9 uma margem de lucro pr\u00e9-fixada pela legisla\u00e7\u00e3o, que varia de acordo com a atividade da empresa. Para empresas do com\u00e9rcio, por exemplo, a margem de lucro presumida \u00e9 de 8% da receita bruta, enquanto a margem de lucro presumida de empresas de servi\u00e7os \u00e9 de 32%. Portanto, mesmo que a empresa tenha um lucro maior no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com base na margem pr\u00e9-fixada.<\/p>\n<p>Segundo o especialista em Direito Tribut\u00e1rio Eduardo Natal, o Lucro Presumido \u00e9 mais vantajoso para empresas com faturamento anual menor do que R$ 78 milh\u00f5es, \u201cdesde que o contribuinte n\u00e3o esteja, pela legisla\u00e7\u00e3o, exclu\u00eddo dessa possibilidade\u201d.<\/p>\n<p><strong>Simples Nacional<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 o Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, permite unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o ICMS, municipais, como o ISS, e a contribui\u00e7\u00e3o patronal para a previd\u00eancia.<\/p>\n<p>Podem optar pelo Simples Nacional os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Para isso, \u00e9 preciso respeitar o limite anual de faturamento estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>MEI: at\u00e9 R$ 81 mil\/ano<\/li>\n<li>ME: at\u00e9 R$ 360 mil\/ano<\/li>\n<li>EPP: at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es\/ano<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m da unifica\u00e7\u00e3o dos tributos, o especialista em Direito Tribut\u00e1rio Eduardo Natal ressalta que outra vantagem do Simples Nacional \u00e9 a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos.<\/p>\n<h2>Como escolher o melhor regime tribut\u00e1rio?<\/h2>\n<p>Andr\u00e9 Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP e membro da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio e Constitucional da OAB\/ Pinheiros, recomenda que, para fazer um bom planejamento tribut\u00e1rio para 2025, \u00e9 importante que o administrador da empresa entenda muito bem a atividade exercida, em especial a margem de lucro que espera alcan\u00e7ar no ano que vem.<\/p>\n<p>\u201cOu perceber se n\u00e3o ter\u00e1 lucro no ano de 2025, pois se n\u00e3o ter\u00e1 lucro, ou a margem de lucro for muito baixa, o melhor regime tribut\u00e1rio que ela pode optar \u00e9 o do Lucro Real. Muitas vezes a empresa opta pelo Lucro Presumido e n\u00e3o chega nos resultados que a legisla\u00e7\u00e3o presume como lucro. Ent\u00e3o \u00e9 muito importante saber se, dentro das faixas do Lucro Presumido, o seu lucro ser\u00e1 maior ou menor. Se for inferior \u00e0 prevista na legisla\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido, opte pelo Lucro Real.\u201d<\/p>\n<p>Para o especialista em direito tribut\u00e1rio Eduardo Natal, o primeiro fator que o empreendedor deve considerar \u00e9 a possibilidade legal de enquadramento no regime tribut\u00e1rio. \u201cS\u00e3o modalidades que colocam, em suas respectivas bases de legisla\u00e7\u00e3o, limites de faturamento, de atividades\u201d, pondera.<\/p>\n<p>Outro aspecto \u00e9 o valor da carga tribut\u00e1ria efetiva que o regime vai trazer para a empresa. \u201cO quanto de tributo ser\u00e1 pago? Considerando que tributo \u00e9 sempre uma despesa, quanto menor for a carga tribut\u00e1ria efetiva, a op\u00e7\u00e3o acaba sendo em fun\u00e7\u00e3o da menor onerosidade\u201d, afirma Eduardo Natal.<\/p>\n<p>O terceiro fator a ser considerado para escolha do regime tribut\u00e1rio \u00e9 a burocracia fiscal cont\u00e1bil que, nesse caso, tem o Simples Nacional como menos burocr\u00e1tico em compara\u00e7\u00e3o com o Lucro Real e o Lucro Presumido, segundo o especialista.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/simples-nacional-saiba-mais-sobre-o-regime-unificado-de-tributacao-bras2412905#:~:text=Podem%20optar%20pelo%20Simples%20Nacional%20os%20Microempreendedores%20Individuais%2C%20as%20Microempresas,as%20Empresas%20de%20Pequeno%20Porte.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Simples Nacional: saiba mais sobre o regime unificado de tributa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/simples-nacional-setor-de-servicos-deve-ser-o-mais-impactado-com-a-reforma-tributaria-bras2412911\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Simples Nacional: setor de servi\u00e7os deve ser o mais impactado com a reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/strong><\/p>\n<h2>Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n<p>O especialista em direito tribut\u00e1rio Andr\u00e9 F\u00e9lix ressalta que a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, que vai come\u00e7ar em 2026 com uma al\u00edquota teste de 1%, vai impactar especialmente os prestadores de servi\u00e7os e empresas do Simples Nacional.<\/p>\n<p>\u201cNesse sistema novo do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), as empresas do Simples Nacional n\u00e3o dar\u00e3o cr\u00e9dito pleno aos seus clientes. Ent\u00e3o isso pode afetar o cliente em escolher n\u00e3o adquirir mais uma empresa no Simples Nacional, mas uma empresa no Lucro Presumido ou no Lucro Real.\u201d<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, segundo o tributarista, as empresas do Simples Nacional poder\u00e3o recolher o IBS e a CBS fora do regime unificado, podendo haver aumento da carga tribut\u00e1ria para esses empreendimentos.<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/78311\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"6f73a554f1\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, \u00e9 preciso considerar o faturamento anual, porte da empresa, tipo de atividade exercida, entre outros fatores<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39616,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-39615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39615"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39615\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}