{"id":39501,"date":"2024-10-30T04:00:00","date_gmt":"2024-10-30T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/30\/simples-nacional-setor-de-servicos-deve-ser-o-mais-impactado-com-a-reforma-tributaria\/"},"modified":"2024-10-30T04:00:00","modified_gmt":"2024-10-30T07:00:00","slug":"simples-nacional-setor-de-servicos-deve-ser-o-mais-impactado-com-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/30\/simples-nacional-setor-de-servicos-deve-ser-o-mais-impactado-com-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: setor de servi\u00e7os deve ser o mais impactado com a reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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Da perda de competitividade ao retorno \u00e0 informalidade. No cen\u00e1rio mais dr\u00e1stico previsto por especialistas que analisam os textos que regulamentam a reforma tribut\u00e1ria \u2014 em discuss\u00e3o hoje na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado \u2014 estas duas est\u00e3o entre as maiores preocupa\u00e7\u00f5es para os empres\u00e1rios que optam pelo Simples Nacional, principalmente os do setor de servi\u00e7os.<\/p>\n

O segmento pode ser um dos mais prejudicados se o texto n\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es, acredita o advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho. Isso porque, no projeto que tramita hoje no Congresso, n\u00e3o h\u00e1 garantias de que o Simples n\u00e3o ser\u00e1 impactado.\u00a0<\/p>\n

\u201cO prestador de servi\u00e7os recolhe PIS, Cofins e ISS, numa carga tribut\u00e1ria m\u00e1xima de 5% do ISS. Mesmo adicionando PIS e Cofins temos uma carga sob controle, mas com uma al\u00edquota de 26%;\u00a0qualquer prestador de servi\u00e7o vai sofrer um grande aumento.\u201d\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m dessa n\u00e3o garantia de manuten\u00e7\u00e3o do Simples, tamb\u00e9m pode haver um aumento de complexidade, de dificuldade para cumprir, acredita o especialista.\u00a0Thulio explica que no texto da EC 132\/23 h\u00e1 previs\u00e3o de que o pequeno empres\u00e1rio, que recolhe impostos hoje pelo Simples, possa passar a recolher IBS e CBS \u201cpor fora\u201d, de modo que ele possa aproveitar cr\u00e9ditos no regime n\u00e3o cumulativo.\u00a0<\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o resolve, porque essa possibilidade tem em mente um pequeno empreendedor que j\u00e1 tenha condi\u00e7\u00f5es de cumprir com regras dentro de um sistema complexo, como o do IBS e a CBS. Esses pequenos empres\u00e1rios, normalmente t\u00eam um grau de profissionaliza\u00e7\u00e3o muito rudimentar”, avalia o especialista, destacando o alto grau de complexidade que o novo sistema exige.\u00a0<\/p>\n

Para o advogado respons\u00e1vel pela \u00e1rea tribut\u00e1ria do Lara Martins Advogado, Guilherme Di Ferreira, se o texto for aprovado e n\u00e3o forem aplicadas emendas que beneficiem o Simples, \u201cos empres\u00e1rios ter\u00e3o que colocar na ponta da caneta os seus custos. Se eles conseguir\u00e3o se manter no Simples Nacional com essa maior burocratiza\u00e7\u00e3o, maior complexidade \u2014 o Simples deixando de ser simples. Ou se eles conseguir\u00e3o migrar para o regime geral, mais complexo, mas com utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais.\u201d\u00a0<\/p>\n

O que se sabe, segundo Di Ferreira, \u00e9 que em todo sistema em que se aumenta a burocracia e a complexidade\u00a0quem sai prejudicado \u00e9 sempre o pequeno empres\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o eles que precisam desse benef\u00edcio para continuarem competitivos no mercado. A partir do momento que o Simples se torna complexo, o pequeno \u00e9 muito impactado e isso pode ser catastr\u00f3fico para o futuro dos pequenos\u201d, avalia o advogado.\u00a0<\/p>\n

Simples Nacional: saiba mais sobre o regime unificado de tributa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria: competitividade do Simples Nacional ser\u00e1 comprometida, defende entidade<\/a>
\n\u00a0<\/p>\n

Desidrata\u00e7\u00e3o do Simples e retorno da informalidade\u00a0<\/h2>\n

\u201cSe n\u00f3s mantivermos como est\u00e1 o texto, n\u00f3s temos como consequ\u00eancia, primeiro, uma possibilidade de um n\u00famero grande empresas migrar do Simples para o regime geral \u2014 n\u00f3s vamos desidratar o Simples Nacional.\u201d<\/p>\n

Quem avalia essa consequ\u00eancia \u00e9 o vice-presidente jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) Anderson Trautman. Ele explica que diante dessa possibilidade de \u201cquebra de empresas\u201d, na EC 132\/23 foi proposta uma altera\u00e7\u00e3o que permite que a empresa optante pelo Simples\u00a0tribute para o contratante do servi\u00e7o\u00a0somente a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no Regime geral.<\/p>\n

\u201cIsso significa que, a partir da reforma, passa a existir um \u2018Meio Simples\u2019. Onde voc\u00ea \u00e9 Simples para todas as demais obriga\u00e7\u00f5es \u2014 pagamento de previd\u00eancia, de imposto de renda \u2014 mas no que tange \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo, vale o regime geral.\u201d\u00a0<\/p>\n

Para Trautman, trata-se de uma inova\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o justamente para \u201cn\u00e3o haver quebradeira\u201d.<\/p>\n

Outra consequ\u00eancia grave que o novo regime poderia trazer para o pequeno empres\u00e1rio toca justamente num dos pontos que motivaram a cria\u00e7\u00e3o do sistema simplificado em 2006 \u2014 o fim da informalidade.\u00a0<\/p>\n

\u201cAs empresas que n\u00e3o conseguirem se enquadrar neste \u2018Meio Simples\u2019, podem retroceder e voltar para a informalidade”, explica Trautman. \u00a0<\/p>\n

O vice-presidente resume as principais consequ\u00eancias em tr\u00eas pontos preocupantes: perda de competitividade, burocracia gerada pelo \u2018Meio Simples\u2019 e potencial de gera\u00e7\u00e3o de empresas informais.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

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Aumento da informalidade e falta de competitividade do pequeno est\u00e3o entre os cen\u00e1rios mais dr\u00e1sticos da reforma para os optantes pelo regime simplificado <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39502,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-39501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39501\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}