{"id":39372,"date":"2024-10-25T04:03:00","date_gmt":"2024-10-25T07:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/25\/reforma-tributaria-competitividade-do-simples-nacional-sera-comprometida-defende-entidade\/"},"modified":"2024-10-25T04:03:00","modified_gmt":"2024-10-25T07:03:00","slug":"reforma-tributaria-competitividade-do-simples-nacional-sera-comprometida-defende-entidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/25\/reforma-tributaria-competitividade-do-simples-nacional-sera-comprometida-defende-entidade\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: competitividade do Simples Nacional ser\u00e1 comprometida, defende entidade"},"content":{"rendered":"

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A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que tramita no Congresso Nacional, promete transformar de forma significativa o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil. Entre os temas mais evidentes, destacam-se os impactos das novas regras para o Simples Nacional.<\/p>\n

Um dos projetos que trata\u00a0do assunto \u00e9 o PLP 68\/24<\/a>, que visa substituir impostos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI pelo IBS e pela CBS. Na avalia\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, da forma que se prop\u00f5e as novas regras, haver\u00e1 preju\u00edzos para a categoria.\u00a0<\/p>\n

Para o vice-presidente jur\u00eddico da entidade, Anderson Trautman, apesar dos avan\u00e7os que o texto j\u00e1 teve\u00a0a proposta ainda n\u00e3o \u00e9 boa para o setor, pois permite uma perda expressiva de competitividade.\u00a0<\/p>\n

\u201cNa regulamenta\u00e7\u00e3o, o cr\u00e9dito que foi permitido \u2014 a partir do trabalho da CACB \u2014 foi incorporado a partir do artigo 28, mas\u00a0\u00e9 restrito \u00e0quele valor recolhido pelo optante dentro do regime do Simples Nacional, ou seja, se a al\u00edquota geral ficar em torno de 26,5%, n\u00f3s ter\u00edamos um cr\u00e9dito entre 2%, 6%, 8%, 10%, para o optante do Simples Nacional\u201d, considera.<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria: CCJ aprova plano de trabalho, mas deixa setores de fora<\/a><\/p>\n

Em meio aos debates sobre a reforma tribut\u00e1ria, a CACB afirma que reconhece a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional, mas entende que altera\u00e7\u00f5es do n\u00edvel proposto exigem \u201criqueza de detalhes para evitar retrocessos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d \u00a0<\/p>\n

Fora do debate<\/h2>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a> do Senado come\u00e7a a discutir o PLP 68\/24 no pr\u00f3ximo dia 29 de outubro. Apesar de representar 27 Federa\u00e7\u00f5es e mais de 2 milh\u00f5es de empresas, a CACB n\u00e3o foi inclu\u00edda nos debates, o que causou estranheza aos olhos do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que a entidade que formulou a Lei da Microempresa, trabalhou para incluir na constitui\u00e7\u00e3o os artigos 146 e 179, que d\u00e3o tratamento fiscal diferenciado aos pequenos, e encabe\u00e7ou a cria\u00e7\u00e3o do Simples n\u00e3o esteja no plano de trabalho da CCJ. As associa\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es que formam o sistema CACB capitanearam a constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Como o protagonista desse processo, que \u00e9 o micro e pequeno empreendedor, \u00e9 exclu\u00eddo dessa discuss\u00e3o?\u201d, reclamou o presidente da CACB.<\/p>\n

\u201cA n\u00e3o inclus\u00e3o da CACB, leg\u00edtima representante dos micro e pequenos empreendedores e empresas, \u00e9 uma constata\u00e7\u00e3o que desqualifica esta audi\u00eancia p\u00fablica, pois est\u00e1 fazendo governo com governo. Onde est\u00e1 a sociedade civil organizada?\u201d, complementa Cotait Neto.\u00a0<\/p>\n

A entidade se manifestou por meio de uma carta aberta, alegando ter o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal para propor a\u00e7\u00f5es de controle concentrado junto ao \u00f3rg\u00e3o, ao lado de associa\u00e7\u00f5es sindicais como CNI, CNA e CNC.\u00a0<\/p>\n

Questionamentos<\/h2>\n

De acordo com a CACB, os principais questionamentos quanto ao texto do PLP 68\/24 est\u00e3o nos seguintes pontos:\u00a0<\/p>\n