{"id":39370,"date":"2024-10-25T04:02:00","date_gmt":"2024-10-25T07:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/25\/simples-nacional-pejotizacao-e-limite-do-enquadramento-sao-alvo-de-discussoes-sobre-reajuste-do-regime\/"},"modified":"2024-10-25T04:02:00","modified_gmt":"2024-10-25T07:02:00","slug":"simples-nacional-pejotizacao-e-limite-do-enquadramento-sao-alvo-de-discussoes-sobre-reajuste-do-regime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/25\/simples-nacional-pejotizacao-e-limite-do-enquadramento-sao-alvo-de-discussoes-sobre-reajuste-do-regime\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019 e limite do enquadramento s\u00e3o alvo de discuss\u00f5es sobre reajuste do regime"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A revis\u00e3o do Simples Nacional est\u00e1 em discuss\u00e3o no governo, com o objetivo de ajustar o limite de faturamento e combater fraudes, como a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. O regime simplificado de arrecada\u00e7\u00e3o permite que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte \u2014 com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es \u2014 possam recolher os tributos federais, estaduais e municipais de forma unificada. Por isso, ele foi criado para incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios no est\u00e1gio inicial das atividades.\u00a0<\/p>\n

O especialista em direito tribut\u00e1rio Thulio Carvalho, mestre em Direito pela PUC\/SP, explica que a cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional permitiu \u201creduzir a quantidade de neg\u00f3cios realizados \u00e0 margem de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Estado e que, por tal motivo, acabavam n\u00e3o tributados pela Uni\u00e3o, pelos estados e pelos munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n

O problema, segundo o especialista, \u00e9 que, com o tempo, o Simples tamb\u00e9m passou a ser usado de modo indevido para a obten\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cA contrata\u00e7\u00e3o de profissionais \u2018pejotizados\u2019, ou seja, organizados sob a forma de empresas de fachada, com a finalidade de viabilizar contrata\u00e7\u00f5es menos onerosas do que ocorreria se elas fossem realizadas em regime celetista. E um outro problema seria o fracionamento de atividades t\u00edpicas de grandes empresas em m\u00faltiplas pequenas empresas do Simples com a finalidade de gerar as vantagens e eventual economia tribut\u00e1ria ou facilidades indevidas que n\u00e3o s\u00e3o as pretendidas pelo princ\u00edpio norteador do programa.\u201d<\/p>\n

Discuss\u00f5es de reajuste<\/h2>\n

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defende que o Simples Nacional n\u00e3o deve deixar de existir, mas precisa ser reajustado para dificultar o uso deturpado e, assim, poder aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. A sugest\u00e3o, segundo a titular da pasta, \u00e9 cruzar dados da Receita Federal para identificar empresas que abrem v\u00e1rios CNPJs para evitar serem desenquadradas do regime.<\/p>\n

Alguns cr\u00edticos afirmam que o teto de R$ 4,8 milh\u00f5es para enquadramento no Simples Nacional \u00e9 muito alto. Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista em direito tribut\u00e1rio Thulio Carvalho, quem faz essa cr\u00edtica \u201ctem em mente aquelas empresas que desenvolvem servi\u00e7os ditos intelectuais, ou seja, servi\u00e7os com baixos custos fixos de opera\u00e7\u00e3o e alto valor agregado, como advocacia, consultoria, engenharia, arquitetura\u201d, etc.<\/p>\n

Carvalho explica que essa cr\u00edtica \u00e9 feita pelo fato de que esses profissionais, que se organizam sob o regime do Simples Nacional, estariam pagando menos imposto do que se fossem pessoas aut\u00f4nomas e pagassem Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica de 27,5%. Mas, segundo a an\u00e1lise do especialista, essa \u00e9 uma vis\u00e3o simplista.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem como comparar com justi\u00e7a uma pessoa que \u00e9 aut\u00f4noma, que trabalha sozinha e paga 27,5% pelo seu trabalho, com algu\u00e9m que mobilizou dinheiro para abrir uma empresa, assumiu o risco de uma atividade econ\u00f4mica, tem funcion\u00e1rios de fato para pagar, tem outras responsabilidades que a profissionaliza\u00e7\u00e3o de uma atividade econ\u00f4mica implicam. Abaixar o teto do Simples implicaria em fazer com que parte das empresas hoje no Simples migrem para regimes normais de tributa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o mais complexos e muitas vezes incompat\u00edveis com as atividades de pequeno porte.\u201d<\/p>\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, Thulio Carvalho afirma que hoje, na pr\u00e1tica, seria dif\u00edcil executar uma eventual restri\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno, j\u00e1 que o mercado se acostumou com a possibilidade de contratar um funcion\u00e1rio \u201cPJ\u201d.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, o que aconteceria seria uma tentativa de for\u00e7ar contrata\u00e7\u00f5es em regime celetista ou, no m\u00e1ximo, a admiss\u00e3o de pessoas como s\u00f3cias de fachada em empresas contratantes e organizadas. O mais f\u00e1cil, na minha avalia\u00e7\u00e3o, seria repensar os altos encargos para se contratar um funcion\u00e1rio pelo regime trabalhista normal. Afinal, uma altera\u00e7\u00e3o mal estruturada para tentar impedir a \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019 poderia, na verdade, gerar um efeito rebote que seria aumentar as taxas de desemprego.\u201d<\/p>\n

As discuss\u00f5es sobre o reajuste do Simples Nacional ainda n\u00e3o avan\u00e7aram, apesar de estarem na mira do governo para o corte de gastos.<\/p>\n

Mais de 1,8 milh\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios inadimplentes podem ser exclu\u00eddos do Simples Nacional<\/a><\/strong><\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria: CCJ aprova plano de trabalho, mas deixa setores de fora<\/a><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministra do Planejamento, Simone Tebet, defende que o regime n\u00e3o deve deixar de existir, mas precisa ser reajustado para dificultar o uso deturpado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39371,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-39370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39370"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39370\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}