{"id":39364,"date":"2024-10-23T18:30:00","date_gmt":"2024-10-23T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/23\/reforma-tributaria-ccj-aprova-plano-de-trabalho-mas-deixa-setores-de-fora\/"},"modified":"2024-10-23T18:30:00","modified_gmt":"2024-10-23T21:30:00","slug":"reforma-tributaria-ccj-aprova-plano-de-trabalho-mas-deixa-setores-de-fora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/23\/reforma-tributaria-ccj-aprova-plano-de-trabalho-mas-deixa-setores-de-fora\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: CCJ aprova plano de trabalho, mas deixa setores de fora"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (29), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado come\u00e7a a debater o primeiro texto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, o PLP 68\/24<\/a>. O projeto\u00a0vai definir as regras para o funcionamento do\u00a0futuro\u00a0Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n

O ciclo de debates e audi\u00eancias p\u00fablicas vai at\u00e9 dia 14 de novembro, quando ser\u00e3o ouvidos representantes de v\u00e1rios setores da economia. Mas um deles foi deixado de fora: a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa as 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o e mais de 2 milh\u00f5es de empresas.\u00a0<\/p>\n

A entidade se manifestou por meio de uma carta aberta, alegando ter o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal para propor a\u00e7\u00f5es de controle concentrado junto ao \u00f3rg\u00e3o, ao lado de associa\u00e7\u00f5es sindicais como CNI, CNA e CNC.<\/p>\n

\n

\u201cRepresentando a base do micro e pequeno neg\u00f3cio brasileiro, acompanhamos as discuss\u00f5es acerca da Reforma Tribut\u00e1ria desde antes de sua promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2023, contribuindo no grupo de trabalho e em audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara dos Deputados, com propostas e altera\u00e7\u00f5es significativas no texto, como o limite para a carga tribut\u00e1ria global.<\/p>\n

J\u00e1 no Senado Federal (…) participamos das reuni\u00f5es promovidas pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) apontando para as necessidades de ajustes no PLP 68\/2024. Alertamos, especialmente, para o risco de preju\u00edzo que mais de 20 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional poder\u00e3o sofrer caso n\u00e3o haja ajustes na proposta em an\u00e1lise.<\/p>\n

Diante disso, \u00e9 com pesar e estranhamento que a CACB registra o fato de n\u00e3o ter sido convidada para colaborar com o aprimoramento do texto, que passa a ser discutido em audi\u00eancias p\u00fablicas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em entrevista ao Brasil 61<\/strong>, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, disse ter recebido o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da confedera\u00e7\u00e3o na semana passada. Na ocasi\u00e3o, Pacheco falou sobre o cronograma das audi\u00eancias p\u00fablicas na CCJ e a inclus\u00e3o da discuss\u00e3o sobre o Simples Nacional nas reuni\u00f5es. “N\u00e3o ter havido convite para o debate foi uma surpresa”, disse Cotait.\u00a0<\/p>\n

\u201cA n\u00e3o inclus\u00e3o da CACB,\u00a0leg\u00edtima representante dos micro e pequenos empreendedores e empresas, \u00e9 uma constata\u00e7\u00e3o que desqualifica esta audi\u00eancia p\u00fablica, pois est\u00e1 fazendo governo com governo. Onde est\u00e1 a sociedade civil organizada?\u201d, questionou Cotait.\u00a0<\/p>\n

Ainda segundo o presidente da CACB, logo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da lista dos participantes das audi\u00eancias p\u00fablicas\u00a0ele esteve no Senado para tentar incluir a entidade na discuss\u00e3o na CCJ.\u00a0<\/p>\n

\u201cA resposta foi: esse pedido s\u00f3 pode ser feito atrav\u00e9s de um senador. O que mostra que a estrutura do nosso Congresso est\u00e1 completamente defasada\u201d, desabafou Cotait.\u00a0<\/p>\n

Luta pelo Simples Nacional<\/h2>\n

Segundo a CACB, os principais questionamentos quanto ao texto do PLP 68\/24 est\u00e3o nos seguintes pontos:\u00a0<\/p>\n