{"id":39308,"date":"2024-10-22T04:00:00","date_gmt":"2024-10-22T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/22\/mais-de-18-milhao-de-pequenos-negocios-inadimplentes-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional\/"},"modified":"2024-10-22T04:00:00","modified_gmt":"2024-10-22T07:00:00","slug":"mais-de-18-milhao-de-pequenos-negocios-inadimplentes-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/22\/mais-de-18-milhao-de-pequenos-negocios-inadimplentes-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Mais de 1,8 milh\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios inadimplentes podem ser exclu\u00eddos do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

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Mais de 1,8 milh\u00e3o de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem ser exclu\u00eddos do Simples Nacional por inadimpl\u00eancia a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2025. Ao todo, esses empreendimentos devem R$ 26,7 bilh\u00f5es \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n

Do total de inadimplentes, 1.121.419 s\u00e3o MEIs e 754.915 s\u00e3o MEs ou EPPs. Mas, segundo a Receita, apesar de serem apontados como a maioria dos devedores, eles n\u00e3o s\u00e3o a totalidade, j\u00e1 que outros perfis de empresas tamb\u00e9m possuem d\u00e9bitos com os \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n

Como regularizar<\/h2>\n

Para evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional em 2025, o contribuinte deve regularizar todos d\u00e9bitos, por meio do pagamento \u00e0 vista ou parcelado, dentro de 30 dias a contar da data de ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o do regime Simples Nacional e os respectivos Relat\u00f3rios de Pend\u00eancias.<\/p>\n

Os documentos foram disponibilizados pela Receita entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN)<\/a>, acess\u00edvel pelo Portal do Simples Nacional<\/a>. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acessar pelo Portal e-CAC<\/a> da Receita Federal, com a senha do gov.br, desde que possua conta n\u00edvel prata, ouro ou certificado digital.<\/p>\n

O analista de pol\u00edticas p\u00fablicas do Sebrae Edgard Fernandes recomenda sempre manter os tributos em dia e acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do faturamento para um eventual estouro do limite de enquadramento do Simples Nacional.<\/p>\n

\u201cA exclus\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 um evento cr\u00edtico que pode impactar toda a opera\u00e7\u00e3o da empresa. A partir da exclus\u00e3o, a empresa deve optar por outro regime tribut\u00e1rio que tem complexidades operacionais e cargas tribut\u00e1rias maiores daquela que a empresa j\u00e1 est\u00e1 operando. Ent\u00e3o, n\u00e3o deixe para a \u00faltima hora. Procure seu contador ou o Sebrae para maiores informa\u00e7\u00f5es\u201d, orienta.<\/p>\n

As empresas e os MEIs que regularizarem todas as pend\u00eancias dentro do prazo n\u00e3o ser\u00e3o retirados do Simples Nacional e o Termo de Exclus\u00e3o ser\u00e1 considerado sem efeito.\u00a0<\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime de tributa\u00e7\u00e3o que unifica o pagamento de impostos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), al\u00e9m de outros tributos estaduais, municipais e a contribui\u00e7\u00e3o patronal para Previd\u00eancia.<\/p>\n

Contesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Se o empreendedor verificar que a cobran\u00e7a referida no Termo de Exclus\u00e3o est\u00e1 errada, \u00e9 poss\u00edvel contest\u00e1-la junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. Para isso, \u00e9 preciso acessar o sistema Processos Digitais no Portal e-CAC<\/a>, clicar em \u2018Solicitar servi\u00e7o via processo digital\u2019, selecionar a \u00e1rea SIMPLES NACIONAL e MEI e o servi\u00e7o \u2018Contestar a exclus\u00e3o de of\u00edcio do Simples Nacional\u2019.\u00a0<\/p>\n

Para cada impugna\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso abrir um processo espec\u00edfico. Os detalhes est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n

Saiba mais no link<\/a>.<\/p>\n

MEI 2024: n\u00e3o houve exclus\u00e3o de atividades, esclarece Sebrae<\/a><\/strong><\/p>\n

Limite MEI: vota\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do teto n\u00e3o \u00e9 de interesse do governo, diz relator de PLP<\/a><\/strong><\/p>\n

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Ao todo, esses empreendimentos devem R$ 26,7 bilh\u00f5es \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Saiba como regularizar os neg\u00f3cios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39309,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-39308","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39308"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39308\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}