{"id":39294,"date":"2024-10-21T04:07:00","date_gmt":"2024-10-21T07:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/21\/representantes-de-estados-e-municipios-trabalham-para-criacao-de-pre-comite-gestor-do-ibs\/"},"modified":"2024-10-21T04:07:00","modified_gmt":"2024-10-21T07:07:00","slug":"representantes-de-estados-e-municipios-trabalham-para-criacao-de-pre-comite-gestor-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/21\/representantes-de-estados-e-municipios-trabalham-para-criacao-de-pre-comite-gestor-do-ibs\/","title":{"rendered":"Representantes de estados e munic\u00edpios trabalham para cria\u00e7\u00e3o de \u201cPr\u00e9-Comit\u00ea Gestor\u201d do IBS"},"content":{"rendered":"

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Enquanto as discuss\u00f5es sobre o primeiro texto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria avan\u00e7am no Senado, representantes dos estados e munic\u00edpios se movimentam para tentar criar solu\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a para o Comit\u00ea Gestor do IBS \u2014 um dos principais pontos do PLP 68\/2024.\u00a0<\/p>\n

Durante um encontro, na \u00faltima\u00a0semana, em Bras\u00edlia, com representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) surgiu a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios. Seria o chamado Pr\u00e9-Comit\u00ea gestor do IBS, onde representantes dos munic\u00edpios poderiam participar das discuss\u00f5es de forma ativa e garantir que suas realidades sejam consideradas na cria\u00e7\u00e3o das regras do novo imposto.<\/p>\n

Pela proposta, esse grupo ser\u00e1 composto por 10 secret\u00e1rios estaduais e 10 representantes municipalistas. A minuta, que ainda ser\u00e1 avaliada pelos munic\u00edpios, foi criada para garantir a efici\u00eancia da gest\u00e3o do tributo, com regras uniformes e distribui\u00e7\u00e3o justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo.\u00a0<\/p>\n

Para as entidades envolvidas no encontro, manter a autonomia fiscal de estados e munic\u00edpios \u00e9 prioridade, muito embora a reforma tribut\u00e1ria preveja a centraliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00edticas dos gestores<\/h2>\n

Um dos governadores que temem pelo funcionamento e governan\u00e7a do novo sistema \u00e9 o de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil). Em julho deste ano ele declarou que a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u201cn\u00e3o ter\u00e1 aplicabilidade na vida real\u201d.\u00a0Na ocasi\u00e3o, Caiado afirmou que o representante do comit\u00ea gestor do IBS \u201cvai ter mais poder do que o governador.\u201d<\/p>\n

\u201cEle \u00e9 quem vai avisar o governador: sua mesada chega amanh\u00e3 e vai ser de tantos milh\u00f5es de reais. Eu apresentei um plano de governo, fui eleito, encontrei um Estado quebrado, endividado, que n\u00e3o conseguia fazer empr\u00e9stimos, e hoje Goi\u00e1s \u00e9 um estado com equil\u00edbrio fiscal, progrediu, tem dinheiro em caixa, tem investimento, tem sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. E a\u00ed vou ter de governar com uma mesada\u201d, avalia o governador de Goi\u00e1s. \u00a0<\/p>\n

REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: Prestes a ser votada no Senado, regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como complexa e impratic\u00e1vel por governador Caiado<\/a><\/p>\n

IBS e Comit\u00ea Gestor<\/h2>\n

O Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u00e9 um tributo proposto pela Reforma Tribut\u00e1ria para unificar e simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, substituindo impostos como o ICMS, ISS, PIS e Cofins. A ideia \u00e9 criar um sistema mais eficiente e menos burocr\u00e1tico, facilitando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias por empresas e melhorando a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O IBS seria um imposto de compet\u00eancia do governo federal, dos estados e dos munic\u00edpios, com parte da receita sendo compartilhada entre essas esferas. A proposta ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o e busca promover uma maior transpar\u00eancia e equidade na tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do IBS ser\u00e1 respons\u00e1vel por administrar e regular a aplica\u00e7\u00e3o do imposto, al\u00e9m de garantir a sua correta implementa\u00e7\u00e3o e funcionamento.\u00a0<\/p>\n

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