{"id":39246,"date":"2024-10-20T04:02:00","date_gmt":"2024-10-20T07:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/20\/segunda-chance-para-quem-tem-dinheiro-esquecido-em-bancos\/"},"modified":"2024-10-20T04:02:00","modified_gmt":"2024-10-20T07:02:00","slug":"segunda-chance-para-quem-tem-dinheiro-esquecido-em-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/20\/segunda-chance-para-quem-tem-dinheiro-esquecido-em-bancos\/","title":{"rendered":"Segunda chance para quem tem dinheiro esquecido em bancos"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O governo federal vai dar uma segunda chance para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que t\u00eam dinheiro esquecido em contas banc\u00e1rias e institui\u00e7\u00f5es financeiras. O prazo terminou na \u00faltima quarta-feira (16), para que a consulta fosse feita no Sistema de Valores a receber do Banco Central (SVR). No \u00faltimo levantamento, de agosto de 2024, divulgado pelo BC, eram cerca de R$ 8,5 bilh\u00f5es deixados para tr\u00e1s.\u00a0<\/p>\n

Novo prazo<\/h2>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que vai publicar em breve no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0um edital \u00a0contendo a rela\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos, com informa\u00e7\u00f5es sobre a institui\u00e7\u00e3o onde est\u00e1 o dinheiro, a ag\u00eancia, a natureza e o n\u00famero da conta do dep\u00f3sito. Ent\u00e3o, os usu\u00e1rios ter\u00e3o mais 30 (trinta) dias, contados da data da publica\u00e7\u00e3o, para contestar o recolhimento efetuado. \u00a0<\/p>\n

Depois desses trintas dias, haver\u00e1 ainda\u00a0um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos dep\u00f3sitos. A contagem desse prazo come\u00e7a depois da publica\u00e7\u00e3o do edital pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. O edital deve trazer todas as informa\u00e7\u00f5es de como fazer para requerer o dinheiro. Mas antes disso, o interessado precisa acionar as institui\u00e7\u00f5es financeiras para reaver o dinheiro esquecido, informou a Fazenda.\u00a0<\/p>\n

Mas o advogado Eduardo Natal, mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP e presidente do Comit\u00ea de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Tribut\u00e1ria (ABAT), enxerga problemas envolvendo o recolhimento do dinheiro esquecido, com rela\u00e7\u00e3o aos prazos estipulados.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o apenas o prazo de 30 dias, mas o prazo de seis meses para se levantar esse valor judicialmente, h\u00e1 quem defenda que seria uma disposi\u00e7\u00e3o que estaria de acordo com o C\u00f3digo Civil Brasileiro. Mas o C\u00f3digo Civil regula rela\u00e7\u00f5es de direito privado, portanto, como estamos tratando de valores que, ao final, v\u00e3o ser revertidos ao Tesouro Nacional, n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos uma rela\u00e7\u00e3o s\u00f3 de direito privado, e sim de uma rela\u00e7\u00e3o mais complexa, que envolve tamb\u00e9m o poder p\u00fablico. Esse, sim, \u00e9 o ponto mais sens\u00edvel e que pode ser objeto de algum questionamento no futuro.\u201d alerta o especialista.\u00a0<\/p>\n

Lembrando que segundo a Lei n\u00ba 14.973<\/a>\u00a0, aprovada em setembro passado, o governo poder\u00e1 usar valores esquecidos por cidad\u00e3os e empresas para cumprir a meta fiscal.\u00a0<\/p>\n

Dinheiro esquecido: prazo para resgatar termina nesta quarta-feira (16)<\/a><\/p>\n

‘Dinheiro esquecido’: mais de R$ 8 bi ainda n\u00e3o foram resgatados; veja como saber se tem valores a receber<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fazenda vai publicar edital prorrogando por mais 30 dias o prazo para que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas recolham valores esquecidos em contas <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39247,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-39246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39246"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39246\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}