{"id":39110,"date":"2024-10-12T04:04:00","date_gmt":"2024-10-12T07:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/12\/reforma-tributaria-regulamentacao-sera-apresentada-no-proximo-dia-16-na-ccj\/"},"modified":"2024-10-12T04:04:00","modified_gmt":"2024-10-12T07:04:00","slug":"reforma-tributaria-regulamentacao-sera-apresentada-no-proximo-dia-16-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/10\/12\/reforma-tributaria-regulamentacao-sera-apresentada-no-proximo-dia-16-na-ccj\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apresentada no pr\u00f3ximo dia 16 na CCJ"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"77914\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBOWtJQXc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--d192d0292fe8dafdcd04a1fb639bfaf0753a9e74\/BRAS2412792A\"><\/audio><\/p>\n<p>Os pr\u00f3ximos passos da reforma tribut\u00e1ria no Senado caminham pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) \u2014 relator da proposta na Casa \u2014 confirmou que pretende apresentar no pr\u00f3ximo dia 16 de outubro o plano de trabalho para a tramita\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/164914\">PLP 68\/2024<\/a>. O texto trata da primeira parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma.\u00a0<\/p>\n<p>Em julho, Braga foi indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como relator da mat\u00e9ria. Nesta ter\u00e7a-feira (8), ele foi formalmente designado pelo presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n<p>\u201cA partir de agora, vamos come\u00e7ar a trabalhar com audi\u00eancias p\u00fablicas, debates e esse di\u00e1logo com o Executivo, o Senado e a C\u00e2mara, para que a gente construa um consenso em torno de uma mat\u00e9ria que precisa estar pacificada para ser votada\u201d, antecipou Braga.<\/p>\n<p>V\u00e1rios setores da economia j\u00e1 solicitaram participa\u00e7\u00e3o nos debates na CCJ, que ser\u00e3o feitos em audi\u00eancias p\u00fablicas. O relator adiantou que al\u00e9m desses encontros tamb\u00e9m ser\u00e3o feitas duas audi\u00eancias tem\u00e1ticas \u2014 uma com governadores e outra com representantes dos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Mesmo admitindo ter o prazo apertado, Braga disse que vai trabalhar para tentar aprovar a primeira etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o ainda este ano.\u00a0<\/p>\n<h2>Emendas ao PLP 68<\/h2>\n<p>At\u00e9 agora j\u00e1 foram apresentadas mais de 1.300 emendas ao primeiro texto que regulamenta a Reforma. Muitos desses pontos foram debatidos ao longo dos \u00faltimos dois meses na Comiss\u00e3o de Assunto Econ\u00f4micos (CAE), que criou um grupo de trabalho para debater o tema, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).<\/p>\n<p>Entre os destaques que ser\u00e3o debatidos na regulamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Cesta b\u00e1sica<\/strong>: lista de produtos com al\u00edquota zero;<\/li>\n<li><strong>Rem\u00e9dios para doen\u00e7as graves:<\/strong> previs\u00e3o de al\u00edquota zero;<\/li>\n<li><strong>Sa\u00fade menstrual<\/strong>: produtos e medicamentos com 60% de desconto no IBS;<\/li>\n<li><strong>Combust\u00edveis e lubrificantes: <\/strong>cobran\u00e7a em apenas uma etapa da cadeia produtiva;<\/li>\n<li><strong>Cobran\u00e7a de IPVA<\/strong>: jatos, lanchas, jetskis passar\u00e3o a pagar o imposto;<\/li>\n<li><strong>Profissionais liberais <\/strong>pagaram 70% da al\u00edquota do IVA\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para o advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, o mais cr\u00edtico de tudo \u00e9 que \u00e9 pouco prov\u00e1vel que esse n\u00famero de emendas seja examinado com o cuidado t\u00e9cnico devido, num prazo t\u00e3o curto de tramita\u00e7\u00e3o. O que pode favorecer os setores que j\u00e1 tem atua\u00e7\u00e3o institucional profissionalizada, como setores de bebidas, autom\u00f3veis e bancos.<\/p>\n<p>\u201cO Congresso tem atuado de maneira apressada quanto \u00e0 reforma, muitas vezes decidindo com base em apostas, e n\u00e3o no exame detalhado de pros e contras de cada altera\u00e7\u00e3o. Existe um sentimento de urg\u00eancia em entregar alguma reforma, sem um compromisso com a qualidade do conte\u00fado aprovado\u201d, avalia.\u00a0<\/p>\n<h2>Excesso de exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Uma preocupa\u00e7\u00e3o, tanto para os setores ouvidos nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas na CAE, quanto para advogados tributaristas que estudam o assunto, \u00e9 o grande \u00a0n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es previstas no texto. Que deve aumentar a tarifa do IVA para patamares maiores que os 26,5% previstos inicialmente.<\/p>\n<p>O advogado tributarista e s\u00f3cio do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados Janssen Murayama compara a economia a um bolo, que precisa ter o mesmo tamanho para que as fatias sejam distribu\u00eddas sem que falte peda\u00e7os a quem tem direito \u2014 como acontece nas despesas.<\/p>\n<p>\u201cToda vez que voc\u00ea tira um pedacinho do bolo \u2014 inclui uma exce\u00e7\u00e3o \u2014 tal servi\u00e7o n\u00e3o vai ser tributado, outro ter\u00e1 uma al\u00edquota menor, voc\u00ea vai diminuindo o bolo. A partir do momento que voc\u00ea diminui a base, \u00e9 preciso aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, ou seja, os outros setores v\u00e3o ter que construir para o bolo ficar do mesmo tamanho. Por que as despesas do Estado, a gente presume, que elas se mant\u00eam constantes.\u201d\u00a0<\/p>\n<h2>Fim do ciclo na CAE<\/h2>\n<p>Esta \u00e9 a \u00faltima semana de audi\u00eancias p\u00fablicas e debates sobre a Reforma na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Durante todo o m\u00eas de setembro, o coordenador do grupo de trabalho, senador Izalci Lucas, recebeu representantes de diversos setores para tratar dos assuntos da regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Ele fez uma avalia\u00e7\u00e3o positiva sobre o trabalho.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cSer\u00e3o 21 audi\u00eancias p\u00fablicas, j\u00e1 fizemos 19. Debatemos todos os assuntos, fizemos corre\u00e7\u00f5es, surgiram muitas d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o a\u00a0alguns dispositivos do novo sistema. Mas foi sensacional.\u201d<\/p>\n<p>No \u00faltimo ciclo est\u00e3o sendo debatidos temas como o Imposto Seletivo (IS) \u2014 que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o de produtos com impacto negativo na sa\u00fade, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas, e no meio ambiente. O objetivo desse tributo \u00e9 frear o consumo desses itens que s\u00e3o considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n<p>O senador Izalci defendeu que o PLP 68\/2024 passe pela CAE antes de seguir para a CCJ.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 essencialmente econ\u00f4mica. Como foi retirada a urg\u00eancia, n\u00e3o tem sentido botar uma mat\u00e9ria de \u00a0tamanha import\u00e2ncia sem passar pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos.\u201d<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/77914\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"6f73a554f1\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relator no Senado ser\u00e1 Eduardo Braga (MDB). Audi\u00eancias p\u00fablicas e debates tem\u00e1ticos com governadores est\u00e3o no calend\u00e1rio da Comiss\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39111,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-39110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39110","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39110"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39110\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}