{"id":38836,"date":"2024-09-26T02:04:00","date_gmt":"2024-09-26T05:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/09\/26\/contribuicao-sindical-justica-determina-devolucao-de-recursos-pagos-por-oficiais-da-aojesp\/"},"modified":"2024-09-26T02:04:00","modified_gmt":"2024-09-26T05:04:00","slug":"contribuicao-sindical-justica-determina-devolucao-de-recursos-pagos-por-oficiais-da-aojesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/09\/26\/contribuicao-sindical-justica-determina-devolucao-de-recursos-pagos-por-oficiais-da-aojesp\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o sindical: Justi\u00e7a determina devolu\u00e7\u00e3o de recursos pagos por oficiais da AOJESP"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve, no m\u00eas de setembro, decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia\u00a0determinando a devolu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical de 2017 aos oficiais de justi\u00e7a que fazem parte da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (AOJESP)<\/a>. De acordo com a entidade, os profissionais dessa categoria sofreram descontos indevidos nos sal\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o relator afirma que, na mesma data em que foi publicado o comunicado determinando o desconto, foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, uma Portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que suspendeu a Instru\u00e7\u00e3o Normativa que tratava da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical dos servidores e empregados p\u00fablicos. \u00a0<\/p>\n

Segundo a diretora jur\u00eddica da AOJESP, Marilda Lace, a entidade ainda aguarda julgamento de recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho.\u00a0<\/p>\n

Entenda a situa\u00e7\u00e3o atual sobre contribui\u00e7\u00e3o sindical\u00a0<\/h2>\n

Em 2017, foi sancionada a chamada Reforma Trabalhista, que entraria em vigor 120 dias depois da publica\u00e7\u00e3o oficial. A medida modificou o texto sobre a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, retirando o car\u00e1ter compuls\u00f3rio da contribui\u00e7\u00e3o sindical. Com isso, foi determinado que as contribui\u00e7\u00f5es aos sindicatos deveriam ocorrer somente mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos pr\u00f3prios profissionais.<\/p>\n

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\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>No entanto, em setembro de 2023, entrou em vigor a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que votou pela constitucionalidade da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o para os empregados n\u00e3o filiados ao sindicato, quando houver acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.\u00a0<\/p>\n

O advogado trabalhista Camilo Caldas, do escrit\u00f3rio Gomes, Almeida e Caldas, explica o que ficou decidido at\u00e9 o momento.\u00a0<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do STF n\u00e3o restabeleceu o imposto sindical, estabeleceu que a princ\u00edpio a contribui\u00e7\u00e3o assistencial deve ser paga, a menos que algu\u00e9m se oponha ao pagamento. Portanto, n\u00e3o estabeleceu propriamente uma obrigatoriedade, mas inverteu aquilo que estava originalmente na lei, que dizia ‘s\u00f3 paga quem manifestar o desejo de pagar’, agora o contr\u00e1rio, ‘s\u00f3 paga quem n\u00e3o manifestar o desejo de n\u00e3o pagar’\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n

Projeto de lei pretende mudar regras<\/h2>\n

Entre as propostas a respeito do tema que tramitam no Congresso Nacional est\u00e1 o projeto de lei 2099\/2023<\/a>, de autoria do senador Styvenson Valentim<\/a> (Podemos-RN). Entre outros pontos, a medida pro\u00edbe a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores n\u00e3o filiados aos sindicatos. Al\u00e9m disso, o texto facilita os meios para que os empregados rejeitem a taxa. \u00a0<\/p>\n

De acordo com o projeto, a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo sindicato exclusivamente por boleto banc\u00e1rio ou via Pix, sendo proibido o desconto em folha de pagamento pelo empregador, com repasse \u00e0s entidades sindicais. A cobran\u00e7a retroativa da contribui\u00e7\u00e3o assistencial tamb\u00e9m \u00e9 vedada. O \u00faltimo local de tr\u00e2mite da proposta foi a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado.<\/p>\n

Pedidos de cancelamento<\/h2>\n

Ao longo do ano, trabalhadores de diferentes categorias formavam filas, em algumas cidades do pa\u00eds, para pedir o cancelamento da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical. Levantamento do Brasil 61 <\/strong>mostrou que\u00a0no m\u00eas de abril, por exemplo, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo (RJ), a cena era comum. \u00a0
\nEm outros casos, como em Sorocaba, interior de S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s conven\u00e7\u00e3o coletiva, um sindicato passou a descontar 12% de contribui\u00e7\u00e3o assistencial ao ano sobre o valor do sal\u00e1rio dos profissionais. Aqueles que se opusessem deveriam pagar uma taxa de R$ 150. \u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

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