{"id":38545,"date":"2024-09-12T04:02:00","date_gmt":"2024-09-12T07:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/09\/12\/trabalho-intermitente-em-xeque-stf-julga-se-modelo-e-ou-nao-constitucional\/"},"modified":"2024-09-12T04:02:00","modified_gmt":"2024-09-12T07:02:00","slug":"trabalho-intermitente-em-xeque-stf-julga-se-modelo-e-ou-nao-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/09\/12\/trabalho-intermitente-em-xeque-stf-julga-se-modelo-e-ou-nao-constitucional\/","title":{"rendered":"Trabalho intermitente em xeque: STF julga se modelo \u00e9 ou n\u00e3o constitucional"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

At\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se s\u00e3o,\u00a0ou n\u00e3o, constitucionais os contratos intermitentes de trabalho, que passaram a ser permitidos no Brasil em 2017, com a reforma trabalhista<\/a>.\u00a0<\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou em 2020, mas foi paralisado e retomado agora. Ele \u00e9 motivado por tr\u00eas a\u00e7\u00f5es. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Operadores de Mesas Telef\u00f4nicas e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria consideram que esse modelo intermitente precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e permite o pagamento de remunera\u00e7\u00f5es abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Segundo a advogada Juliana Mendon\u00e7a, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, no Brasil\u00a0ainda \u00e9 inexpressiva a quantidade de trabalhadores contratados por esse modelo de trabalho. A especialista explica que h\u00e1 falhas na legisla\u00e7\u00e3o, que podem fazer com o que o contratante evite o modelo.<\/p>\n

\u201cAo ler a legisla\u00e7\u00e3o, a gente sente falta de alguns pontos, por exemplo: o empregado pode ficar anos sem ser convocado para o trabalho e n\u00e3o vai ter encerramento deste contrato; o empregado por nunca aceitar a convoca\u00e7\u00e3o do trabalho e esse contrato vai ficar sem ter fim. Tem algumas lacunas na legisla\u00e7\u00e3o que geram um pouco de inseguran\u00e7a \u2014 tanto para empregado quanto para o empregador.\u201d\u00a0<\/p>\n

Trabalho intermitente<\/h2>\n

De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT) \u00e9 considerado intermitente todo contrato de trabalho em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua. Vale para qualquer atividade e pode ser considerada por altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade.<\/p>\n

A celebra\u00e7\u00e3o do contrato intermitente precisa ser feita por escrito, com informa\u00e7\u00f5es sobre o valor da hora de trabalho. Vale lembrar que esse valor n\u00e3o pode ser menor que o valor do hor\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou que o valor pago aos demais empregados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o na empresa.<\/p>\n

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a junho deste ano foram criados mais de 32 mil novos postos de trabalho intermitentes, sendo que cerca de 84% dessas vagas foram s\u00f3 no setor de servi\u00e7os. Por isso, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defende a aprova\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente pelo STF.<\/p>\n

Jos\u00e9 Eduardo Camargo, l\u00edder de conte\u00fado da Abrasel avalia que, apesar das restri\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, esse modelo tem provado ser eficaz.\u00a0<\/p>\n

\u201cDesde sua implementa\u00e7\u00e3o, o contrato intermitente tem demonstrado sua import\u00e2ncia para o mercado de trabalho, especialmente em setores que enfrentam sazonalidades e varia\u00e7\u00f5es na demanda. O modelo tem contribu\u00eddo significativamente para a cria\u00e7\u00e3o de empregos.\u201d<\/p>\n

Ainda segundo a associa\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o por hora no trabalho intermitente pode ser at\u00e9 60% superior \u00e0 do contrato mensalista, o que \u00e9 um grande atrativo para os trabalhadores.<\/p>\n

Se for julgada inconstitucional\u00a0<\/h2>\n

A advogada explica que o contrato de trabalho intermitente veio para trazer uma formalidade para aqueles trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o considerados informais, mas que n\u00e3o t\u00eam regularidade na jornada de trabalho.<\/p>\n

Segundo Juliana, \u201co pr\u00f3prio STF teria que modular os efeitos de como ficaria essa inconstitucionalidade. Se todos esses trabalhadores deveriam ter o v\u00ednculo reconhecido formalmente.\u201d Por outro lado, a especialista pondera sobre como ficaria a remunera\u00e7\u00e3o desses trabalhadores.<\/p>\n

\u201cO intermitente n\u00e3o tem um sal\u00e1rio fixo, m\u00ednimo, legal, garantido. Somente se ele trabalhar. Se ele trabalhar mensalmente, ter\u00e1 o sal\u00e1rio, caso contr\u00e1rio, n\u00e3o ter\u00e1 o sal\u00e1rio-m\u00ednimo hora garantido. Por isso, todas essas s\u00e3o quest\u00f5es discut\u00edveis\u201d, avalia a advogada.\u00a0<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi retomada na \u00faltima sexta (6) pelo plen\u00e1rio virtual do STF e at\u00e9 o momento est\u00e1 em 3 votos a favor e 2 contra a manuten\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente.
\n\u00a0<\/p>\n

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A\u00e7\u00f5es movidas alegam que modelo fere princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana com inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o trabalhador<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38546,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-38545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38545"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38545\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}