{"id":38521,"date":"2024-09-19T03:05:00","date_gmt":"2024-09-19T06:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/09\/19\/reoneracao-da-folha-sancionada-entenda-o-que-o-presidente-vetou\/"},"modified":"2024-09-19T03:05:00","modified_gmt":"2024-09-19T06:05:00","slug":"reoneracao-da-folha-sancionada-entenda-o-que-o-presidente-vetou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/09\/19\/reoneracao-da-folha-sancionada-entenda-o-que-o-presidente-vetou\/","title":{"rendered":"Reonera\u00e7\u00e3o da folha sancionada; entenda o que o presidente vetou"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Os quatro vetos ao Projeto de Lei que reonera a folha de pagamento para 17 setores da economia e munic\u00edpios maiores de 156 mil habitantes at\u00e9 2028 s\u00e3o considerados marginais, portanto, n\u00e3o mudam o corpo do texto aprovado pelo Congresso.<\/p>\n

Folha de Pagamento: Como ser\u00e1 a reonera\u00e7\u00e3o gradual prevista no projeto aprovado<\/a><\/p>\n

Um dos pontos vetados pelo presidente Lula trata-se de um dispositivo que permitia a cria\u00e7\u00e3o de centrais de cobran\u00e7a e negocia\u00e7\u00e3o de multas aplicadas por ag\u00eancias reguladoras. A ideia desse ponto era recuperar recursos de a\u00e7\u00f5es judiciais ou de processos administrativos.\u00a0<\/p>\n

No entendimento da presid\u00eancia, cabe ao Executivo a cria\u00e7\u00e3o dessas centrais.<\/p>\n

Recursos priorit\u00e1rios<\/h2>\n

Outro ponto que a presid\u00eancia vetou trata-se do artigo 24, que definia que os recursos priorit\u00e1rios para o desenvolvimento de sistemas de cobran\u00e7a e de solu\u00e7\u00f5es negoci\u00e1veis de conflitos para a Procuradoria-Geral Federal e para a Receita Federal seriam destinados \u00e0 AGU e \u00e0 Receita Federal.\u00a0<\/p>\n

O entendimento do presidente \u00e9 que esse dispositivo contraria o interesse p\u00fablico, uma vez que restringe a \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos a destina\u00e7\u00e3o de recursos priorit\u00e1rios. Medida que prejudica a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de oportunidade e conveni\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos para a pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito p\u00fablico.<\/p>\n

90 dias<\/h2>\n

O artigo que previa o prazo de 90 dias para que o Executivo indicasse um respons\u00e1vel pelos custos de desenvolvimento, disponibiliza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o administrativa de sistema unificado de constitui\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios em fase administrativa das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais tamb\u00e9m foi vetado.<\/p>\n

Neste veto, o Planalto alega que o artigo traria interfer\u00eancias do Legislativo em atribui\u00e7\u00f5es exclusivas do Executivo federal.<\/p>\n

Dinheiro esquecido<\/h2>\n

Outro ponto vetado no projeto tem a ver com a transfer\u00eancia de recursos esquecidos em contas banc\u00e1rias \u2014 e sem movimenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 muitos anos \u2014 para o Tesouro Nacional. A base da proposta foi mantida, o que foi vetado consiste no trecho que permitia que o titular da conta reclamasse os montantes junto aos bancos at\u00e9 31 de dezembro de 2027.\u00a0<\/p>\n

Neste ponto, a justificativa para o veto foi um conflito de datas entre outros artigos anteriores da mesma lei.<\/p>\n

O que muda na reonera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Os pontos principais do projeto aprovado no Congresso foram mantidos. Ele prev\u00ea que entre 2025 e 2027 a al\u00edquota da folha de funcion\u00e1rios vai subindo 5% ao ano at\u00e9 chegar aos 20%, em 2028. O mesmo vale para os munic\u00edpios de at\u00e9 156 mil habitantes, que come\u00e7am a reonerar suas folhas j\u00e1 este ano e ter\u00e3o os 20% de al\u00edquota at\u00e9 o fim de 2027.\u00a0<\/p>\n

Os vetos foram em pontos espec\u00edficos e n\u00e3o impactam diretamente o corpo do texto, explica o advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o pontos marginais e o core do que estava sendo discutido no Congresso Nacional foi mantido. A reonera\u00e7\u00e3o da folha vai seguir aquele modelo de uma transi\u00e7\u00e3o gradual. Fica mantido como est\u00e1 agora em 2024, a partir de 2025 reduz um pouco a al\u00edquota sobre a receita bruta e aumenta um pouco a al\u00edquota sobre a folha de pagamento. At\u00e9 que em 2028 fica totalmente extinto o regimento substitutivo que hoje vigora e volta ao normal com o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios.\u201d \u00a0<\/p>\n

Derrubada no Congresso<\/h2>\n

Apesar dos argumentos do Planalto, o Legislativo reagiu. O senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) disse que os vetos ser\u00e3o derrubados.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o em que o governo vai ser, de novo, derrotado no plen\u00e1rio. O governo veta e o Congresso derruba os vetos, porque essa \u00e9 uma pauta que o Congresso Nacional \u00e9 o fiador dela. E n\u00f3s demos alternativas, o Congresso deu alternativa de recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o governo. N\u00e3o vejo sentido no governo seguir com esse modelo, s\u00f3 prejudica quem mais emprega no pa\u00eds “
\n\u00a0<\/p>\n

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Vetos n\u00e3o mexem no corpo no texto, diz especialista. Mas deputados dizem que v\u00e3o tentar derrubar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38522,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-38521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38521"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38521\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}